Criminosos que divulgarem imagens da execução de seus delitos nas redes sociais, quer seja para se vangloriar ou aterrorizar as pessoas, podem ter sua pena agravada. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.145/23, de autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A prática ficou em evidência durante os atos de 8 de janeiro deste ano, quando vários criminosos compartilharam os ataques aos prédios públicos nas redes sociais, inclusive com transmissões ao vivo. Rubens Júnior foi, inclusive, o relator na Câmara dos Deputados da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal, um dia depois da tentativa frustrada de golpe. Recentemente um outro caso ocorrido no Rio de Janeiro repercutiu nacionalmente: empunhando uma arma de fogo, o […]

O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras será mais baixo a partir desta quinta-feira (23). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro. Em nota, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos. De acordo com a companhia, os principais motivos do recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), uma operação que investiga integrantes de uma facção criminosa suspeitos de planejar matar e sequestrar autoridades, segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino. O senador Sergio Moro (União Brasil) afirmou, por meio de sua assessoria, que era um dos alvos do grupo criminoso. Até por volta de 9h40, nove pessoas haviam sido presas. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente. Quando era ministro de Segurança Pública, Moro determinou a transferência do chefe da facção, Marcola, e outros integrantes para presídios de segurança máxima. À época, o senador defendia o isolamento de organizações criminosas como forma de enfraquecê-las. De acordo com a PF, são cumpridos 24 mandados […]

Agora intitulado ‘Mais Médicos para o Brasil’, o programa lançado ontem (20) pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que permanecer por quatro anos em áreas vulneráveis. Tal incentivo será ampliado, caso ele tenha sido beneficiado pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As ações do programa têm o objetivo de aumentar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento por meio de estratégias de formação para especialistas e pagamento de incentivos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que os participantes solicitam desligamento por três principais motivos: busca de ofertas de formação, demandas familiares e outras oportunidades profissionais. “Por isso queremos […]

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realizaram, na última sexta-feira (17), solenidade de assinatura de captação de recursos de R$ 397 milhões por parte da Companhia. Os valores são divididos em dois contratos, sendo um no valor de R$ 97 milhões, para financiar reforço e melhoria das linhas de transmissão da Companhia. O segmento de transmissão da Empresa energética é composto por mais de 130 subestações e 21,7 mil quilômetros de linhas de alta tensão. O contrato de R$ 300 milhões disponibiliza recursos no Cartão BNB Investimento, que pode ser usado para compra de máquinas, veículos ou equipamentos de apoio. O valor disponível no cartão poderá ser usado com até […]

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 373/23, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou tecnologia remota, ou de transferir os medidores para postes localizados nas vias públicas. Isso significa que o leiturista não precisa ir à casa do consumidor e, em alguns casos, o morador também não terá acesso ao medidor. Segundo a proposta, do deputado federal Fausto Santos Júnior (UB-AM), a instalação de medidores nos postes dependerá da anuência do consumidor. O descumprimento das regras sujeita a empresa a multa de 50 salários mínimos, que será revertida ao fundo estadual de defesa do consumidor. O SMC é uma tecnologia que […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até 6 anos. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600,00, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram […]

Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo Programa ‘Mais Médicos’. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Além de ampliar o número de profissionais na saúde, [o programa] vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”, comemorou pelo Twitter o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, neste sábado (18). Na mesma publicação, Pimenta lembrou que […]

Em sua primeira divulgação de projeções econômicas desde o início do mandato, o Governo Lula (PT) informou prever um crescimento mais tímido da economia em 2023, embora o dado ainda seja mais otimista do que o esperado pelo mercado. O Ministério da Fazenda calcula um crescimento de 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, menor do que a estimativa anterior, feita ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que previa uma alta de 2,1%. No Boletim Focus, do Banco Central, a expectativa de analistas do mercado até melhorou nas últimas semanas, mas ainda é de um avanço de 0,89% neste ano. O governo também estima um novo estouro da meta de inflação em 2023 – se confirmado, será o […]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) bloqueou R$ 25 milhões em recursos de financiamento de 58 proprietários rurais envolvidos com desmatamentos irregulares. Para verificar quem são os desmatadores ilegais, o banco tem usado dados de monitoramento do desmatamento do MapBiomas desde fevereiro deste ano. A ferramenta dotada de mapas de georreferenciamento aponta com precisão como está a cobertura e o uso do solo, em cada um dos biomas do país. A tecnologia permite detectar diariamente a derrubada de árvores. O BNDES cruza, então, as informações do MapBiomas com os registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para localizar os imóveis rurais. Antes de determinar o bloqueio, o BNDES confere, também, se existe autorização do Instituto Brasileiro do Meio […]

Os candidatos pré-selecionados na chamada única de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), divulgada na última terça-feira (14), têm até esta sexta-feira (17) para complementar as informações do ato de inscrição. Essa é uma das etapas do processo seletivo de estudantes para contratar financiamento público da mensalidade em instituições privadas de ensino superior. Os dados dos estudantes devem ser inseridos, exclusivamente, pelo portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Próximas etapas Após formalizar a inscrição no portal, é necessário validar as informações declaradas, em até cinco dias úteis. O candidato deve procurar diretamente a instituição de ensino superior onde foi pré-selecionado. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da própria instituição vai informar ao […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão externa formada por nove deputados para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco. O coordenador será o deputado André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão (REQ 138/23). Fernandes afirma que, no início de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a finalização do projeto de transposição do rio, após quase 16 anos de obras. No entanto, alguns trechos estariam hoje obstruídos, impossibilitando a passagem da água. O objetivo da comissão é verificar a existência destes pontos de estrangulamento. Também participam da comissão externa os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Meira (PL-PE), Dr. Jaziel […]