O juiz Marcelo Testa Baldochi foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (17). O magistrado protagonizou uma cena polêmica no aeroporto de Imperatriz, no dia 6 de dezembro, quando deu voz de prisão a três agentes da companhia aérea TAM após chegar atrasado para embarcar em voo com destino para São Paulo. A apuração do caso foi feita pelo desembargador Bayama Araújo. O membro da alta corte do judiciário maranhense apresentou relatório e pediu instauração de procedimento administrativo disciplinar com imediato afastamento das funções judiciais. Segundo Araújo, a decisão se deu por diversos motivos. A arbitrariedade das prisões não foi o único. Várias instâncias, como a Ordem dos Advogados do Brasil e […]

O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil. O texto-base do projeto foi aprovado na terça-feira (16), mas ficaram pendentes 16 destaques que alteram partes do texto. O principal objetivo da reforma do código é tornar os processos mais ágeis, e a expectativa, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é que os processos passem a ser julgado na metade do tempo. Entre os destaques aprovados está um que estabelece a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separação judicial. Mas os congressistas consideraram importante inserir a opção da separação, além do divórcio. Outro ponto […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para este ano. A sanção está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem (15), divulgada nesta terça-feira (16). A lei muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias. A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muita polêmica e protestos da oposição. (fonte: Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário, o benefício será suspenso. Os bancos não funcionam no dia 31. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora. A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que o procedimento é obrigatório e deve ocorrer anualmente, segundo comunicado da federação. A prova de vida é importante no combate a fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. Após a conferência e validação dos dados, o beneficiário recebe uma nova senha. O segurado ou […]

O uso medicinal da maconha pode ser regulamentado no Brasil antes da virada do ano. A expectativa é de pais que, desde o início de 2014, cobram urgência na mudança das normas, já que seus filhos sofrem tipos graves de epilepsias e podem ser beneficiados por medicamentos à base da Cannabis sativa. A pressão já garantiu maior agilidade nas autorizações especiais e na liberação da prescrição por algumas especialidades médicas. Mas a lista de demandas continua grande, pois a burocracia e a desarticulação entre os órgãos ainda postergam o acesso a uma esperança de melhora. Para o ano que vem, a novidade é que eles se organizaram: ontem (13) foi oficialmente criada uma associação brasileira para reunir pais e usuários […]

Os comerciais de cerveja e vinho em emissoras de rádio e televisão ficarão mais restritos no país. O motivo é uma determinação da Justiça Federal para que as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 graus Gay Lussac passem a ter propagandas nesses veículos restringidas em todo país. A decisão, tomada na quinta-feira (11), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A publicidade dessas bebidas só poderá ser veiculada entre 21h e 6h. No período entre 21h e 23h, as propagandas têm restrição ainda maior: só poderão ir ao ar no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos. Outra restrição determinada pela Justiça tem relação com o conteúdo: os comerciais dessas bebidas não poderão associar […]

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz se prepara, para empossar o suplente Osvaldo Soares (PR) neste domingo 14. Mas a posse deste suplente, tem um interesse a mais. Pode estar em curso, uma grande armação para a escolha da presidência da câmara. A cassação do vereador Telvando Rodrigues (PR), pode ter sido muito conveniente para o resultado da eleição que acontece, vejam que coincidência, imediatamente depois da posse do suplente. O vereador cassado, não teve direito a defesa em seu processo e segundo advogados ouvidos pelo Blog, sua volta é apenas uma questão de tempo e, consequentemente, a eleição da nova mesa diretora poderá ser anulada.

O comunitário José Paulino Alves, morador do bairro João de Deus, na zona oeste de Petrolina, cansou de esperar por providências da Compesa para resolver um esgoto entupido e decidiu, literalmente, colocar a mão nos dejetos. Com uma pá e outros utensílios, ele abriu o bueiro em frente à sua residência e desobstruiu o esgoto. O fato, por si só, já causa indignação. Mas o pior é que a cena vem se tornando corriqueira na cidade. Além de fazer um trabalho que não é seu (ou não deveria ser), chama a atenção o fato de que seu José Paulino corre o risco de contrair uma doença por não usar nenhum tipo de proteção. Segundo ele, se dependesse da Compesa o problema só seria resolvido nos próximos […]

A Polícia Federal apreendeu na residência do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, seis páginas de anotações manuscritas com estratégias das empreiteiras para anular a Operação Lava-Jato. Nas anotações constam metas de um “Projeto Tojal” ao custo total de R$ 3,5 milhões. Entre os pontos mencionados estavam trechos como “trazer a investigação para o STF”, “estudar o acordo”, “fragilizar” ou “eliminar” as colaborações premiadas firmadas e “campanha na imprensa para mudar a opinião pública” . As informações fazem parte da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra Ricardo Pessoa e dirigentes da empreiteira Camargo Corrêa, que estão entre as 36 pessoas acusadas na primeira remessa de denúncias dos crimes envolvendo a Petrobras que foram encaminhadas à Justiça Federal do Paraná. […]

Nesta sexta-feira (12), acaba em todo o Brasil a campanha de vacinação contra sarampo e poliomielite. O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (11), os números alcançados até o momento. A campanha, iniciada no final de outubro e prorrogada em novembro, conseguiu imunizar 10,8 milhões de crianças, dos seis meses e 5 anos, contra polio e 8,7 milhões contra sarampo nos pequenos de um a 5 anos, em 35 mil postos do País. A meta é alcançar 95% do público-alvo. Foram atingidos 85% e 79,8%, respectivamente. Ainda faltam cerca de 2 milhões de crianças serem atendidas. Durante a campanha foram relatados casos de reações à vacina contra sarampo em crianças que têm alergia à lactose. Por precaução, o ministério indicou […]