O Ministério da Saúde anunciou um aumento de 51% no auxílio-reabilitação psicossocial do Programa “De Volta para Casa” (PVC), elevando o valor mensal de R$ 500,00 para R$ 755,00. O programa, criado em 2003, visa a reinserção psicossocial de pessoas que tiveram longas internações em hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, beneficiando atualmente mais de 4.100 pessoas. O reajuste busca proporcionar maior conforto e estabilidade financeira aos beneficiários, promovendo a ampliação de suas redes de relações e estimulando o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania. Outra conquista é com relação ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) que prevê a construção de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) em todo o país, alcançando […]

Após seis meses em operação, o Programa ‘Celular Seguro’, lançado em dezembro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já registrou 57.790 alertas de bloqueio. Com mais de 2 milhões de usuários cadastrados, a plataforma funciona como um botão de emergência para bloqueio de celulares em casos de perda, furto ou roubo, garantindo o bloqueio rápido do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários. Os usuários podem acessar o Celular Seguro através do cadastro no Gov.br, tanto pelo site quanto pelos aplicativos disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Os números cadastrados precisam estar vinculados ao CPF do titular para que o bloqueio seja efetivo. Além disso, o titular pode indicar pessoas de confiança para […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha. Nessa quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para usuários, como prestação de serviços à comunidade e participação em cursos educativos. Com esse voto, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização. O STF retomou a análise do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que diferencia usuários de traficantes. Toffoli, em seu voto, destacou os perigos do uso de entorpecentes para a saúde e criticou a atual política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, criminaliza os usuários. Ele sugeriu um prazo de […]

Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra sua série de visitas pelo Nordeste com importantes anúncios de investimentos no Piauí e Maranhão, abrangendo setores portuário, elétrico e esportivo. Em Teresina, Lula participou do encerramento da 10ª edição da Caravana Federativa, onde anunciou investimentos nas áreas portuária e de transformação digital, além de realizar cessões da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. À tarde, em São Luís, o presidente anunciou dois projetos significativos. O primeiro é o corredor de transporte público na Avenida Litorânea, onde serão investidos R$ 237 milhões na criação de uma faixa exclusiva para ônibus. A medida visa a melhorar a mobilidade urbana, uma vez […]

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no Brasil. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi aprovado pela Comissão de Educação na manhã de ontem e agora volta para análise da Câmara dos Deputados. A nova proposta amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, passando de 1,8 mil para 2,4 mil horas. Para cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica terá uma carga mínima de 2,2 mil horas até 2028, com as 200 horas restantes sendo implementadas até 2029. A carga horária mínima anual do ensino médio aumenta de 800 para 1 mil horas, distribuídas em 200 dias letivos, com possibilidade de ampliação progressiva para […]

O Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Armando Monteiro, manifestou sua preocupação com a atual condição tributária do país, afirmando que “resolver o problema fiscal apenas pelo aumento de receitas chegou ao limite“, como no caso da recente publicação da Medida Provisória 1.227/2024. Em entrevista, o ex-senador, reconhecido por sua experiência política, defendeu um novo olhar para a política fiscal, com foco em medidas que promovam o crescimento econômico, a modernização das fábricas e a geração de empregos. “É fundamental, sobretudo, desonerar os investimentos, as exportações e a folha de pessoal”, afirmou. “A MP 1.227, resultaria no aumento de impostos, gerando um efeito de desestímulo à atividade econômica e impacto negativo […]

A partir de agora, o saldo das contas do FGTS será corrigido pelo IPCA, sempre que a inflação anual superar 3%. A mudança, definida pelo STF, visa ajustar os saldos do FGTS ao índice de inflação medido pelo IBGE. Em 2023, isso significaria uma correção de 4,62%. No entanto, essa alteração também implica em um aumento nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais e de obras de infraestrutura. Quando a Caixa Econômica Federal calcula a taxa de empréstimos baseados nos recursos do FGTS, utiliza uma base de 3% ao ano, que é a remuneração paga ao FGTS, mais os custos de processamento do financiamento. Com a correção pelo IPCA, sempre que a inflação ultrapassar 3%, essa base de cálculo ficará […]

O ano de 2024 promete ser extremamente promissor para aqueles que almejam ingressar no Corpo de Bombeiros em todo o Brasil, com a abertura de um novo concurso público que oferecerá mais de 3 mil vagas para candidatos de nível médio e superior. A oportunidade não apenas proporciona salários competitivos e benefícios atrativos, mas também representa a chance de estabilidade e crescimento profissional no setor de segurança pública. As vagas são distribuídas entre diversos cargos, adequando-se às diferentes formações acadêmicas dos candidatos. Para nível médio, há oportunidades para a posição de soldado, exigindo conclusão do ensino médio, enquanto para nível superior as vagas incluem oficiais de combate, oficiais de saúde e soldados especialistas, requerendo formação específica em áreas determinadas. Os […]

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que não têm isenção da taxa de inscrição têm até esta quarta-feira (19) para efetuar o pagamento de R$ 85,00. O boleto pode ser gerado na página do participante e pago via Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dependendo do banco. Para pagar por Pix, é necessário acessar o QR code presente no boleto. Têm direito à isenção da taxa de inscrição os estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2024, candidatos com pedidos de isenção aceitos conforme o edital, com resultados divulgados em 13 de maio, e moradores do Rio Grande do Sul. As inscrições para o Enem 2024 terminaram no […]

Com o primeiro turno das eleições municipais deste ano marcado para 6 de outubro, eleitoras e eleitores que não poderão participar do pleito por se encontrarem fora do local de votação devem justificar o voto. Isso porque, para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, não há a possibilidade de voto em trânsito. Logo, quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, não poderá votar e deverá justificar a ausência. O alerta e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (votação para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que é uma “irracionalidade” e uma “inovação infeliz” a comparação entre o crime de aborto e de homicídio feita pelo PL Antiaborto por Estupro, em discussão na Câmara. O presidente do Senado disse que o projeto de lei, da forma como foi construído, não parece ser “minimamente viável”. O senador afirmou ainda ser evidente o direito de uma mulher ou menina estuprada não querer conceber a criança. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, me perdoe, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, não tem […]

Durante entrevista ao Jornal da CBN, o presidente Lula deixou em aberto a possibilidade de disputar as eleições de 2026. Ele afirmou que poderá ser candidato “se for necessário eu ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar.” Lula enfatizou a necessidade de responsabilidade com o Brasil e declarou que não permitirá que o país “volte a ser governado por um fascista e negacionista”. No entanto, ele destacou que sua decisão dependerá do seu estado de saúde e disposição ao final do mandato, quando terá 80 anos de idade.