Uma decisão da Justiça obriga o Governo de São Paulo a fornecer para um menino de 7 anos de São Carlos, no interior do estado, um medicamento que é derivado da maconha. A criança sofre com crises convulsivas e o remédio, cuja comercialização é proibida no Brasil, precisa ser importado. A ação foi impetrada pela Defensoria Pública e a decisão, divulgada agora, foi proferida no fim de junho. A liminar obriga o fornecimento da medicação canabidiol (CBD), que é uma substância química encontrada na maconha e que tem propriedades médicas para tratar diversas doenças que afetam o sistema nervoso central. Para justificar o pedido, foram anexados laudos médicos ao processo, mostrando que a criança tem o problema desde os seis […]

Os três principais candidatos ao Palácio do Planalto têm adotado posturas conservadoras na maioria dos temas considerados polêmicos. O Estado elaborou um questionário sobre assuntos tratados em campanhas presidenciais anteriores, a exemplo do aborto e das privatizações, pautas como flexibilização da legislação trabalhista e reajuste do salário mínimo, além do passe livre no transporte público, bandeira dos protestos de 2013. Legalização do aborto Dilma: Não respondeu. Em 2010, disse ser contra. Aécio: Contra. Pretende manter a atual legislação. Campos: Contra. “O assunto é de saúde pública”. Descriminalização da maconha  Dilma: Não respondeu. Já disse que País não tem condições de “descriminalizar droga nenhuma”. Aécio: Contra. “Brasil não pode ser cobaia de experiência sem sucesso comprovado”. Campos: Contra. “Não é objetivo […]

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, do Projeto de Lei 2.690/03 do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito, foi comemorada por Gonzaga Patriota (PSB-PE). O parlamentar sertanejo lembra que não apenas participou da elaboração do projeto, como ajudou na tramitação do mesmo na Casa. “Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, prevê Gonzaga. O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios, mas ressalta que não vem para facilitar a vida do infrator. “O projeto mantém a punição, mas dá oportunidade para as pessoas se regularizarem”. Devolução Atualmente, o Código de Trânsito […]

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (22) mostra Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, com 38% das intenções de voto para presidente da República. Em seguida, aparecem o senador Aécio Neves (PSDB), com 22%, e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), com 8%. No levantamento anterior realizado pelo instituto, em junho, Dilma aparecia com 39%, Aécio com 21% e Campos com 10%. Na pesquisa desta terça, Dilma, com 38%, tem um ponto percentual a mais que a soma de todos os outros candidatos (37%). Por isso, de acordo com o instituto, não está definido se haverá segundo turno. O candidato do PSC, Pastor Everaldo, alcançou 3% das intenções de voto, mesmo percentual do levantamento anterior. Encomendada pela TV Globo e […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ingressou na Justiça Federal com a execução provisória de sentença referente a irregularidades detectadas em editais de concursos públicos promovidos pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx). Em ação civil pública, o MPF havia requerido a isenção da cobrança de taxa de inscrição a pessoas reconhecidamente pobres, além da exclusão da exigência de apresentação de exame anti-HIV a candidatos convocados para a inspeção de saúde. A ação foi ajuizada em 2009, pela procuradora da República Mona Lisa Ismail. Em 2010, o pedido foi julgado parcialmente procedente pela Justiça Federal em primeiro grau para reconhecer o direito à isenção de cobrança de taxa de inscrição para os candidatos hipossuficientes. O TRF-5 fundamentou […]

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (22) o edital de seu concurso público com 768 vagas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior. Do total de oportunidades, 583 vagas são para trabalhar no Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Rio de Janeiro e 185 no ministério, em Brasília. Os salários variam de R$ 3.239 a R$ 9.874,05. As taxas serão de R$ 97 (para as carreiras de nível superior) e de R$ 78 (médio). De acordo com o edital, o conteúdo programático a ser estudado e o cronograma da seleção, com indicação do prazo de inscrições e data de aplicação das provas, serão liberados somente no dia 5 de agosto. O concurso terá a validade inicial de dois […]

Desde ontem (21) os medicamentos que passaram a ter a isenção do PIS/Cofins chegam mais baratos nas farmácias. O Governo Federal ampliou em 174 a lista de substâncias que ficam livres da cobrança desses tributos, o que deve levar a uma redução de 12%, em média, nos preços dos produtos. Os medicamentos isentos dos tributos estão sendo chamados de “lista positiva” e já somam mais de mil itens com sistema especial de tributação, o que representa 75,4% dos medicamentos comercializados em todo o país. Na lista estão medicamentos tarja vermelha e preta. A medida tem o objetivo de reduzir o custo para a população com medicamentos utilizados para o tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença […]

Concedido por meio de uma Medida Provisória no final do ano passado, o texto que dispunha sobre o reajuste nos salários dos peritos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi cancelado. O texto foi suprimido por uma emenda articulada pela Seção Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-DF), aprovada no Congresso Nacional. A presidente Dilma Roussef vetou o texto acrescentado e adotou uma nova Medida Provisória (MP) para reeditar o reajuste dos profissionais. Com isso, a nova medida esbarrou no limite de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e não teve efeito prático. O salário dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013. O governo afirma já ter enviou ao Congresso um Projeto de Lei para adicionar […]

Costuma-se dizer que a saúde não tem preço. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram, no entanto, que a inflação está disseminada, sobretudo quando se trata de serviços e produtos básicos da área de saúde. Na maior parte dos casos, os reajustes representam quase o dobro da inflação. Nos 12 meses terminados em junho, as consultas médicas ficaram, em média, 10,91% mais caras, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cravou, no mesmo período, 6,52%. Os dentistas, por exemplo, aumentaram as tabelas em 8,69% nos últimos 12 meses. No caso dos psicólogos, o valor das consultas subiu 9,04%. Já os terapeutas passaram a cobrar 8,32% mais dos pacientes. Os que precisaram recorrer a exames laboratoriais […]

Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos. A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, […]