A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se nesta terça-feira (15) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e ao que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13). A reunião tem sido adiada nas últimas semanas em razão das dificuldades de quórum causadas pela coincidência entre a realização das convenções partidárias que definiram os candidatos às próximas eleições e da Copa do Mundo. Os dois projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O primeiro regulamenta a Emenda Constitucional 72 para normatizar o controle da jornada de trabalho e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]

Escolas públicas de todo o país têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Programa ‘Mais Educação’, que oferece recursos para a oferta de educação integral. O prazo, que terminaria no dia 30 de junho, foi estendido pelo Ministério da Educação. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa, e a meta é chegar a 60 mil. A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 30% das escolas públicas, deve atingir 50% das escolas, pelo menos. Além do programa federal, alguns estados e municípios oferecem os próprios programas. Pelo Mais Educação, as escolas […]

A Rede Nossa São Paulo e o Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos Estados Unidos, estão trabalhando no desenvolvimento de um aplicativo para celular que permitirá ao cidadão acompanhar compromissos do poder público, como o cumprimento do Plano de Metas, a destinação de recursos e os compromissos dos subprefeitos com o Conselho Participativo, eleito em dezembro. De acordo com Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, esta ação irá auxiliar no processo de transparência e combate à corrupção. “No Brasil, como em outros países, os políticos estão a serviço daqueles que financiam as suas campanhas”, justifica.

O Ministério da Fazenda aprovou pedido da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) de contratação de um aditivo de R$ 1,2 bilhão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o projeto de construção da ferrovia Transnordestina. A suplementação de recursos se dará mediante a emissão de debêntures, conforme despacho assinado pelo ministro interino da Fazenda, Paulo Caffarelli, e publicado no Diário Oficial da União. O projeto da Transnordestina Logística S/A liga o município de Eliseu Martins (PI) e áreas dos Estados de Pernambuco e Piauí aos Portos de Suape (PE) e Pecém (CE). Ao todo, serão 2.304 quilômetros de ferrovia passando por 81 municípios, sendo 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco. O foco do projeto […]

Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório. As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do Projeto ‘Jovem Senador’ e se transformaram em proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria tem parecer favorável, com três emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A PEC estabelece ainda que os professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após sua promulgação não sofram redução salarial. De acordo com […]

A campanha da presidente Dilma Rousseff lançou uma conta no WhatsApp, aplicativo popular de troca de mensagens, imagens, vídeos por celular, para se comunicar com os cidadãos durante a corrida eleitoral. A ferramenta é mais uma iniciativa da campanha de Dilma para tentar suprir, no início da disputa, a ausência da candidata em atos de rua. Ela é a primeira presidenciável a aderir a esse aplicativo. O usuário que enviar uma mensagem de celular (61) 9688-6503 poderá interagir com os representantes da campanha. O “ZapZap” da Dilma foi lançado pelo site Muda Mais, vinculado à campanha, segundo a assessoria de imprensa da candidata. Ao se cadastrar, a pessoa pode receber mensagens de outros usuários integrantes da rede, formando um grupo […]

O Brasil deve se preparar para o envelhecimento da população, antecipando ações para que as pessoas cheguem cada vez mais saudáveis aos 60 anos e se mantenham ativas e inseridas socialmente após a aposentadoria. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (10) por participantes de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Conforme dados apresentados na audiência, o número de pessoas com mais de 60 anos no país vai saltar de 20 milhões, atualmente, para cerca de 73,5 milhões em 2060. “Hoje uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, teremos um idoso em cada três pessoas”, informou o coordenador de Estudos Previdenciários do Ministério da Previdência Social, Emanuel de Araujo Dantas. De 1960 […]

Sem clima para retomar a agenda de campanha após o vexame brasileiro na Copa do Mundo, o candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, desmarcou a visita ao Ceará e não teve agenda pública nesta quarta-feira (9). Diante da derrota por 7 a 1 da seleção brasileira para a alemã na terça-feira (8), Eduardo preferiu não enfrentar o mau humor do eleitorado e passou o dia no Recife (PE) fazendo gravações para a propaganda eleitoral. O candidato daria início nesta tarde a uma semana de agenda focada no Nordeste, mas antes mesmo do jogo já cogitava a possibilidade de adiar a visita ao Ceará e fazer no Estado governado pelo ex-aliado Cid Gomes uma “agenda ampliada”, incluindo municípios […]

A apenas um dia da divulgação da lista de candidatos registrados pela Justiça Eleitoral a pedido dos partidos que definiram nomes para disputar as eleições de outubro, três estados – Goiás, São Paulo e Paraná – continuam com números em branco no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conhecido como Divulga 2014,  no qual as informações sobre o pleito estão sendo concentradas.  Depois que o TSE divulgar esse primeiro edital, os candidatos que foram aprovados em convenções mas que os partidos não pediram registro, precisam procurar o TSE até o dia 12. A lista completa deve ser divulgada na próxima segunda-feira (14) e a previsão de assessores da Justiça Eleitoral é que todas as informações estejam disponibilizadas no sistema até o dia 20 […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu que a publicação de sua aposentadoria seja adiada para o dia 6 de agosto. Segundo Barbosa, a decisão foi tomada para garantir uma transição tranquila para a gestão do vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Barbosa pediu oficialmente ao Ministério da Justiça, órgão responsável pela tramitação, que a aposentadoria fosse publicada no dia 10 deste mês. Barbosa havia afirmado que a sessão do dia 1º de julho, última antes do recesso do Judiciário, seria sua última no Supremo. Na ocasião, o presidente do STF disse que deixa a Corte de forma tranquila e com a ‘alma leve’. Em maio,  ele anunciou que se aposentaria antecipadamente, após 11 anos […]