Projeto de lei que obriga a colocação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em parques e playgrounds públicos e privados, foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quarta-feira (4). A proposta pode seguir direto para apreciação do Senado, a não ser que haja recursos para que seja votada pelo plenário da Câmara. De autoria da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), o projeto tem o objetivo de contribuir para a socialização das crianças com deficiência. “Com esta proposição, queremos que todos os playgrounds tenham brinquedos desenvolvidos para as crianças portadoras de necessidades especiais, permitindo não só a diversão, a brincadeira, mas sobretudo a socialização, a integração e a interação entre essas crianças e […]

Apesar da decisão de interromper o ciclo de alta da Selic, o Banco Central passou a considerar um impacto maior das tarifas de energia na inflação até o fim do ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) subiu de 9,5% para 11,5% a estimativa de aumento nos preços de eletricidade em 2014. O BC considera, ainda, que ocorrerá redução de 4,2% nas tarifas de telefonia fixa. A previsão anterior era de estabilidade. A projeção de reajuste dos preços administrados, tanto para 2014 quanto para 2015, foi mantida em 5%. Segundo a ata da última reunião, a projeção para este ano considera variações de preços, ocorridas até abril, de 1,8% no preço da gasolina e de 0,5% no gás de bujão. […]

A esperança voltou a tomar conta dos movimentos emancipacionistas de todo o país, após a aprovação, ontem (4), na Câmara dos Deputados, do projeto de lei complementar 397/14, que define regras para a criação de novos municípios. Caberá agora, ao Senado, apreciar novamente as emendas apresentadas, ficando sob a responsabilidade dos senadores acatarem ou manterem o projeto em sua forma original. Por Pernambuco, disseram “não” ao projeto os deputados Luciana Santos (PCdoB), Carlos Eduardo Cadoca, Silvio Costa (PSC) e Raul Henry (PMDB). O pessoal dos movimentos ficou atravessado com os parlamentares.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. Chamada informalmente de ‘Lei da Palmada’, depois rebatizada como Lei Menino Bernardo, a proposta estabelece que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. Com a aprovação no Senado, a matéria cumpriu a etapa de tramitação no Congresso e agora seguirá agora para sanção presidencial. O projeto não impõe punição criminal para quem cometer agressão física contra menores de 18 anos. Também não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. Fica definido, no entanto, que cabe ao Conselho Tutelar receber […]

Um projeto de lei n°7.643, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), pretende tornar obrigatório o uso da câmera de marcha à ré em veículos automotores – do tipo utilitários esportivos, sedãs e picapes. O parlamentar justifica seu projeto devido ao elevado número de acidentes no país provocados por motoristas em situações nas quais estão dando marcha à ré nos seus veículos e acabam não vendo o obstáculo. Como exemplo, Gonzaga citou números surpreendentes envolvendo fatos desse tipo nos Estados Unidos, ocasionados sobretudo pela falta de visibilidade dos condutores quando realizam essa manobra. “Problemas relacionados à falta de visibilidade traseira provocam quase 228 mortes e 17 mil feridos todos os anos nos Estados Unidos. Quase 100 crianças de […]

No primeiro posicionamento sobre aborto desde o início de seu governo, a presidente Dilma Rousseff defendeu a interrupção da gestação por motivos “médicos e legais” e sua realização em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) com serviço de obstetrícia. Ela abordou o assunto em resposta a questionamento do GLOBO sobre a grande quantidade de mulheres mortas devido a abortos malsucedidos na clandestinidade. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que uma mulher morre a cada dois dias e meio no Brasil após realizar um aborto, quantidade que permanece inalterada desde 1996, conforme registros do SIM. A presidente sustentou que a lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, passou a garantir que […]

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, aproveitou o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, celebrado ontem (3), para deixar suas alfinetadas contra o PSDB do pré-candidato a presidente, Aécio Neves. Segundo Humberto, no governo dos tucanos a Região Nordeste ficou praticamente relegada ao esquecimento. “O que eles fizeram quando governaram o país? nada. Assistiram à miséria galopar no Nordeste, aprofundando ainda mais o abismo da desigualdade social no nosso país. E quando foram para a oposição, o que fizeram? Também nada”, declarou da tribuna. O senador petista também saiu em defesa das obras da transposição, um dos maiores projetos hídricos do mundo, que começaram virar realidade na gestão do ex-presidente Lula, “após décadas de abandono com […]

Nosso Blog divulga nesta segunda (2) sua primeira pesquisa eleitoral no estado de Pernambuco. A pesquisa foi feita pelo Instituto Múltipla, encomendada em parceria com o Blog do Nill Junior, no Pajeú. Vamos revelar, com exclusividade, as intenções de votos para governador, senador e presidente da República. A pesquisa aplicou 1.000 questionários em todo o estado e foi registrada no TRE com o número 007/2014, e no TSE, com número 00140/2014. O Instituto Múltipla é parceiro do Blog já em várias pesquisas aplicadas, e sempre com uma margem de confiança altíssima, avaliando as administrações municipais no interior do estado. O Múltipla também acaba de realizar uma pesquisa de intenções de votos em todo o estado da Paraíba. Os primeiros números vocês conhecerão […]

Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil – inclusive em fumódromos – a partir de dezembro, segundo informou o Ministério da Saúde. A regulamentação da Lei Antifumo, que deve ser publicada na segunda-feira (2) e começará a valer em seis meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros. Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo – público ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o […]