No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar formulado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) contra decisão que determinou ao Senado Federal a regularização das remunerações que superam o teto constitucional e a devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Essa determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é questionada pelo Sindilegis por meio de Mandado de Segurança. O Sindilegis argumenta que os valores pagos a título de horas extras e de exercício de funções comissionadas estão excluídos do teto constitucional. Ao pedir a suspensão liminar da decisão do TCU, o Sindilegis disse que é verba de natureza alimentar, […]
Ministro do STF rejeita pedido do Legislativo Federal e decide manter corte a supersalários
por Carlos Britto // 31 de dezembro de 2013 às 19:27
Sinto saudades do tempo em que podíamos ir e vim,sem medo.hoje em dia os prisoneiros somos nós.saimos e não sabemos…