No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar formulado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) contra decisão que determinou ao Senado Federal a regularização das remunerações que superam o teto constitucional e a devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Essa determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é questionada pelo Sindilegis por meio de Mandado de Segurança. O Sindilegis argumenta que os valores pagos a título de horas extras e de exercício de funções comissionadas estão excluídos do teto constitucional. Ao pedir a suspensão liminar da decisão do TCU, o Sindilegis disse que é verba de natureza alimentar, […]

Após o encerramento das apostas para a Mega-Sena da Virada às 14h desta terça-feira (31), a Caixa Econômica Federal anunciou que o valor do prêmio principal ficou em R$ 224.677.860,07. A quantia é superior à estimativa inicial, que havia sido de R$ 200 milhões. O prêmio é o maior do ano sorteado pelas Loterias da Caixa. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça, no estúdio da Rede Globo, em São Paulo. O valor do prêmio deste ano é o segundo maior desde que a Mega-Sena da Virada começou, em 2009. O mais alto foi o do ano passado, que ficou em R$ 244.784.099,16 e foi dividido entre três ganhadores. As apostas começaram no dia 11 de novembro […]

Deputados e senadores de diversos estados interromperam o recesso e foram a Brasília na segunda-feira (30) para tentar garantir as últimas verbas deste ano de 2013 para investimentos em suas regiões. Termina nesta terça (31) o prazo para o governo empenhar recursos para as emendas parlamentares, na prática, o ato de reservar dinheiro federal para despesas incluídas por eles no Orçamento de 2013. As verbas devem ser repassadas ao longo do ano que vem, na medida em que os projetos são executados pelas prefeituras. Em geral, essas emendas atendem às regiões onde mantêm suas bases eleitorais. Neste ano, o governo prometeu um total de R$ 6 bilhões em emendas, sendo R$ 10 milhões para cada parlamentar, com R$ 2 milhões […]

Dilma Rousseff tentou, mas não lançará a terceira etapa do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Uma das vitrines de sua administração, o programa terá peso na campanha pela reeleição. A presidente chegou a fazer consultas à Caixa Econômica Federal para avaliar a concessão de mais subsídios. Mas à negativa do banco, que avançou mais do que o esperado com recursos às construções, somou-se a preocupação de Dilma em dar um passo adiante sem ter concluído a fase dois do programa. Mesmo sem lançar a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, Dilma deve terminar seu mandato com 2,4 milhões de casas entregues e 600 mil em andamento, totalizando 3 milhões, número que supera em 1 milhão o total de moradias prometidas […]

No último pronunciamento nacional em cadeia de rádio e televisão do ano, a presidente Dilma Rousseff procurou passar para população uma mensagem de otimismo para 2014. Em um balanço de 2013, Dilma frisou que país termina o ano “melhor do que começou”, mesmo passando por crises internas e externas. Em um recado aos “críticos”, a presidente disse que a “instalação da desconfiança” é muito ruim para o Brasil e que uma “guerra psicológica” pode inibir investimentos e retardar iniciativas. Em pouco mais de 12 minutos, Dilma frisou que o Brasil tem motivos para esperar um 2014 “ainda melhor do que foi 2013”. “Sinto alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de […]

As agências bancárias vão fechar nesta terça-feira (31), assim como no dia 1º de janeiro de 2014, de acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A entidade lembra que nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banking phone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados). As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com […]

Pela segunda vez, nos últimos dias, o governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB) usou a sua página no Facebook, domingo (29), para criticar o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), sua principal adversária na sucessão presidencial de 2014. Eduardo acusou o governo de negligenciar na ajuda às vítimas de desastres naturais, como as enchentes recentes no Espírito Santo, esperando o “pior acontecer” para só então “tomar alguma medida”. Olha, eu sempre digo que não adianta colocar uma tranca na porta da sala depois que o ladrão já assaltou a casa. E este é um dos maiores problemas da velha política do Brasil: os problemas só existem quando ocorrem. Não há a menor estratégia para tentar evitá-los ou reduzir seu impacto antes que […]

Dívida. Essa é uma palavra que assusta – e muito – os brasileiros. Tanto que um dos assuntos mais discutidos este ano foi o recorde na taxa de endividamento dos brasileiros com o sistema financeiro nacional no primeiro trimestre deste ano, chegando a um percentual de 43,99%. Quando comparado ao mesmo período de 2012, o crescimento foi de 1,62%. A taxa corresponde ao total das dívidas dividido pela renda no período de um ano (últimos 12 meses). Segundo o Banco Central, parte do aumento do endividamento está ligada ao crédito habitacional. Se forem excluídas as dívidas com a compra de imóveis, o percentual naquele período ficaria em 30,48%. E o bolso dos brasileiros só fez apertar mais Ao longo do ano. […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei 12.921/13, que proíbe a fabricação, venda, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, que imitem a forma de cigarros ou similares destinados ao público infanto-juvenil. A lei, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor em 180 dias e prevê multa de R$ 10 por produto apreendido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros. Mas, até agora, as limitações eram apenas para alimentos. (Fonte: Agência Brasil/O Globo/foto reprodução)

A presidente Dilma Rousseff interromperá as férias para visitar nesta sexta-feira (27) as áreas afetadas pelas chuvas em Minas Gerais. De acordo com o ministro da Integração Nacional, Francisco José Teixeira, durante a visita a presidente vai oferecer ajuda ao governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB). Dilma embarcou com a família, na quinta (26), para a Base Naval de Aratu, em Salvador, onde passará o réveillon. Segundo Teixeira, o governo já se reuniu com a bancada federal do estado e com quatro prefeitos das principais cidades para definir a ajuda. Teixeira disse que as novas medidas publicadas hoje (27) no Diário Oficial da União (DOU) vão agilizar o repasse de verbas para a execução de ações de resposta e recuperação […]