O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (17) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes – que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques. Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar […]

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nem do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções. Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é de que a medida, que também não havia sido pactuada com Estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos. Também foram revogadas portarias que, na visão do Ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e […]

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira (16) três mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação, organização e financiamento dos atos golpistas realizados após as eleições e no último dia 8 de janeiro, quando os prédios do três Poderes foram atacados em Brasília. A ação foi batizada de Ulysses e teve origem na investigação sobre lideranças envolvidas nos atos que bloquearam rodovias em Campos dos Goytacazes (RJ). Os suspeitos, diz a PF, também atuaram na organização das manifestações vistas em frente aos quartéis do Exército na cidade fluminense. Sobre os atos em Brasília, a PF afirma que a apuração envolve “lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve se reunir nesta segunda-feira (16) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto. O compromisso, marcado para as 15h, ocorre no momento em que o governo discute o que fará com o valor do salário mínimo – se ele será ou não reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320. A agenda de Lula, divulgada neste domingo (15), também prevê a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião. Haddad, contudo, não deve estar em Brasília. A previsão é de que ele embarque para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na noite de domingo. Na última quinta-feira (12), questionado sobre o assunto, Haddad […]

Estão abertas, a partir de hoje (16), as inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. Os interessados em participar do exame têm até o dia 20 para e inscrever por meio do Sistema Revalida. O valor da taxa é R$ 410, devendo ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A prova será aplicada no dia 5 de março em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem participar do exame profissionais […]

Os prazos das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram antecipados. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o número de vagas será divulgado no mês de janeiro. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no site Acesso Único. Para o Sisu, a inscrição será de 16 a 24 de fevereiro. O resultado sairá em 28 de fevereiro. Antes, ele estava previsto para 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas em 28 de fevereiro e vão até 3 de março. Já para o Fies, as inscrições ocorrerão entre 7 e 10 de março. Segundo o MEC, o adiantamento foi realizado para alinhar […]

Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos. O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro começou a compilar e divulgar os dados sobre o crime de feminicídio no estado em 2016 e mostra o crescimento dos casos nos últimos anos. Foram 78 em 2020, 85 em 2021 e saltou para 97 no ano passado, ainda sem computar os dados de dezembro. Há […]

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou neste sábado (14.jan.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levará pelo menos mais 30 dias para inaugurar residências do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e, consequentemente, retomar o programa. O presidente havia dito pretender fazer as entregas ainda em janeiro. Rui Costa visitou obras em Feira de Santana (BA) para avaliar as condições do conjunto residencial Campo Belo – Habitar do Sertão. “Vai precisar de, na melhor das hipóteses, 20 ou 30 dias para repor o que foi danificado para estar em condições de ser entregue às famílias”, declarou a jornalistas. Segundo o chefe da Casa Civil, Lula anunciará a retomada do programa de habitação assim que conseguir entregar a […]

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso na manhã de hoje (14) pela Polícia Federal (PF). Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos. O avião com Torres decolou ontem (13), por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado. O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a […]

A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família – a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios“. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão. A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato. A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (12) uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa ‘Litígio Zero’. De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano. De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (12), que as Forças Armadas não são “poder moderador como pensam que são” e expôs desconfiança com a segurança do Palácio do Planalto ao dizer que tem convicção de que policiais e militares deixaram os manifestantes golpistas invadirem a sede do Poder Executivo no último domingo (8). O petista afirmou ainda que confia em José Múcio Monteiro, apesar dos desgastes que vem sofrendo, e que ele continuará à frente do Ministério da Defesa. “Essa a imagem que eu tenho das Forças Armadas. Uma Forças Armadas que sabem que seu papel está definido na Constituição. As Forças Armadas elas não são o poder moderador como pensam que são. As Forças […]