O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) atendeu ao pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e da União e revogou a decisão da Justiça Federal do Ceará, que autorizava a disponibilização das provas de redação e dos espelhos de correção do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2013, junto com a publicação do resultado individual da nota correspondente. A decisão do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, presidente em exercício do TRF-5, foi tomada e divulgada nesta segunda-feira (19), no Recife, e tem validade em todo o Brasil. Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) tinha conseguido vitória na Justiça Federal do Ceará, na semana passada, autorizando, em todo o território nacional, a […]

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (19) que os royalties arrecadados com a produção de petróleo deverão levar investimentos adicionais para a educação por ao menos 30 anos. Ela destacou a importância da medida, proposta pelo governo no início do ano a aprovada na semana passada, durante discurso em São Bernardo do Campo (SP), onde entregou a prefeitos do ABC retroescavadeiras compradas pelo governo federal. Dilma destacou a importância do investimento na construção de creches, para melhor remunerar os professores, para a alfabetização na idade certa, além da ampliação do ensino médio em tempo integral. Mais cedo, a presidente disse que a onda de manifestações iniciadas em junho no país criou um ambiente político que “ajudou muito” na aprovação da […]

Depois de meses sem fazer qualquer sessão para a apreciação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional reúne-se amanhã (20), no plenário da Câmara, para votar 127 vetos. Trata-se de seis em projetos de lei sancionados parcial ou que foram integralmente vetados pela presidente Dilma Rousseff (PT), desde o dia 9 de julho. Os vetos tratam da extensão do Programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais de ensino superior; da desoneração de produtos da cesta básica; da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins; da regulamentação do exercício da medicina, o chamado Ato Médico; da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão injustificada; e de mudanças no repasse […]

O Ministério da Saúde lançou ontem (15) a campanha nacional de atualização da caderneta de vacinação. A atividade acontecerá em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde de 24 a 30 de agosto, sendo o próximo sábado (24), o Dia ‘D’ de divulgação e mobilização nacional. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal das crianças menores de cinco anos. Na campanha, serão oferecidas todas as vacinas do calendário básico infantil: BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche). A orientação é que os pais não esqueçam a caderneta de vacinação, mas se não tiverem o […]

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356), começará a ser pago nesta terça-feira (13). O prazo para a retirada do valor – atualmente de R$ 678 – vai até o dia 30 de junho de 2014. O calendário de pagamento do abono é feito de acordo com o número de inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber amanhã; com os finais 2 e 3, no dia 20; com os finais 4 e 5, no dia 27. Em setembro, começam a ser pagos os abonos […]

Os gastos com propaganda do governo federal nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, incluindo estatais, é 23% maior, na média, do que nos oito anos de mandato de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente também vem gastando mais – quase 15% -, na média, na comparação com o segundo mandato de Lula. Ao todo, em dez anos de governo petista foram desembolsados, incluindo todos os órgãos da administração, cerca de R$ 16 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, segundo levantamento inédito do Estado. A quantia é quase igual aos R$ 15,8 bilhões que o governo pretende investir no programa ‘Mais Médicos’ até 2014. Com o valor também seria possível fazer quase […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abre nesta segunda-feira (12) as inscrições do concurso público com 300 vagas para analista. As oportunidades são para os graduados em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho, Estatística, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Propaganda), Fisioterapia e Letras (Língua Portuguesa). De acordo com edital, as vagas contemplarão as superintendências regionais do INSS, sendo 44 para a Regional Norte Centro-Oeste (Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantis), 45 para Nordeste (Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão e Piauí), 44 […]