O ex-prefeito Osvaldo Ferrari, do município de Boa Esperança do Sul (SP), terá de devolver aos cofres públicos os valores gastos com a pintura de prédios municipais de amarelo. Apelidado de “Marelo”, ele ainda pagará multa equivalente a duas remunerações que recebia, ficará impedido de contratar com o governo e terá direitos políticos suspensos por três anos. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação. Marelo usava a cor amarela na campanha eleitoral, em camisetas e material de divulgação, como sua cartilha com o plano de governo. Depois da posse, passou a adotar a cor em bens públicos e de uso público, em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios municipais. O logotipo do governo também seria […]

Um projeto que extingue o foro especial por prerrogativa de função, nos casos de crimes comuns, está no calendário de pautas prioritárias do Senado, previsto para ser analisado nesta primeira quinzena de julho. Na quinta-feira (04), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi designado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como relator da proposta. A designação da relatoria ocorreu após cobrança de Pinheiro para a votação imediata da matéria. “É preciso estabelecer que a prática de crimes leve à punição. É necessário punir, independente de quem pratica o crime”, destacou. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, a proposta que será incluída na pauta de votação é a PEC 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que altera os artigos […]

Após declarar pela manhã, em entrevista à imprensa, que seria “impossível” realizar um plebiscito sobre a reforma política a tempo de as novas regras valerem para as eleições do ano que vem, o vice-presidente Michel Temer emitiu uma nota na tarde de quinta-feira (4) para dizer que o governo “mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014″. Na nota, Temer diz que a declaração de mais cedo “relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular”. Na última segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff disse que “gostaria” que a reforma política […]

A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser o candidato do PT à Presidência no ano que vem “não tem ressonância” na alta cúpula da legenda, disse ontem (4) o presidente da sigla, Rui Falcão. A volta de Lula tem ganho alguns simpatizantes até mesmo dentro do PT, especialmente depois da onda de manifestações que tomou as ruas das principais cidades do país no mês passado e da queda na popularidade e na intenção de voto da presidente Dilma Rousseff, que é candidata à reeleição. A chance de Lula disputar uma eleição presidencial pela sexta vez no ano que vem tem sido publicamente descartada pelo próprio ex-presidente. Essa hipótese foi afastada pela cúpula do partido, após reunião […]

A assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira confirmou nesta quinta-feira (4) que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), requisitou o uso de um avião da FAB no dia 15 de junho, para uma viagem a Porto Seguro. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Renan teria ido ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ontem (3), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu que foi um “equívoco” ter dado carona a sete pessoas em um avião da FAB para assistir ao jogo da seleção brasileira no Maracanã no último domingo. Segundo assessoria, o valor calculado em R$ 9,7 mil em passagens aéreas será depositado ainda […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou na noite da quarta-feira (3), que o novo projeto da ‘cura gay’, apresentado mais cedo pelo deputado Anderson Rodrigues (PR-PE), não poderia tramitar neste ano. A avaliação de Alves é porque o projeto anterior da “cura gay”, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e alvo de críticas das manifestações que tomaram as ruas do País nas últimas semanas, teve a tramitação interrompida na noite passada. Pelo regimento, a reapresentação da matéria deve esperar até a próxima sessão legislativa, no ano que vem. O deputado Rodrigues, que propôs o texto idêntico, defende que a restrição não valeria para projetos de autores diferentes. “Eu entendo que não poderia ser representado […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (3) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto para quaisquer votações no Congresso Nacional. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado e ainda precisa ser analisada pela Câmara. O fim do voto secreto foi um dos pleitos das manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias. Na semana passada, a CCJ da Câmara havia aprovado o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados e senadores, mas não tratava sobre voto em outros tipos de procedimentos. Pelo texto aprovado na comissão do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), outros procedimentos, além da […]

O projeto que reformula o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) mobilizou e levou ao Congresso Nacional grandes nomes da Música Popular Brasileira (MPB). Eles acompanharam a aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) 129/2012, na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que dá mais transparência à lei dos direitos autorais, tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT). De acordo com parecer de Humberto, o objetivo do texto é garantir que arrecadação seja mais eficiente e idônea. “Eu procurei fazer um relatório que pudesse atender o máximo possível a todos os interesses, mas especialmente aos compositores, aqueles que têm os direitos autorais. Procuramos ver o lado dos usuários e garantimos a continuidade do Ecad, […]

O Senado aprovou na noite desta terça (2), por meio de votação simbólica, um texto alternativo, de autoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para o projeto que destina royalties do petróleo às áreas de educação e saúde. O novo texto alterou o projeto aprovado no último dia 26 pela Câmara e por isso retornará para análise dos deputados. O substitutivo de Braga alterou em vários pontos a proposta aprovada na Câmara, mas manteve a repartição aprovada pelos deputados – 75% para a educação e 25% para a saúde. A intenção inicial do governo era destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. O texto aprovado no Senado garante que royalties obtidos com a produção […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) um requerimento para a retirada de tramitação de projeto apelidado de ‘cura gay’. Todos os partidos orientaram suas bancadas favoravelmente à retirada de tramitação do projeto, salvo o PSOL. “Nós votamos, não porque gostaríamos de ver esse projeto derrotado em Plenário. Não gostaríamos de deixar uma brecha para que outra pessoa, no ano que vem, reapresente o projeto”, criticou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). “Gostaríamos que a proposta fosse enterrada e fosse para o lixo da história, de onde nunca deveria ter saído”, acrescentou. Havia a intenção de lideranças da Câmara de levar o projeto para votação em Plenário ainda nesta semana, para rejeitá-lo. O deputado e autor da proposta João […]

O plenário do Senado aprovou terça-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para o serviço público. A proposta impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público efetivo (preenchido por concurso) ou exerçam cargo em comissão e função de confiança (ocupado por indicação). No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 61 votos a favor; e no segundo, com 54 votos favoráveis. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado […]