A votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a divisão dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o principal tema da semana na Câmara dos Deputados. No entanto, para que o texto aprovado na semana passada pelo Senado seja votado pelos parlamentares, será necessário que eles votem antes o PL que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. Esse projeto está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Câmara. Outra alternativa é a retirada do pedido de urgência constitucional do projeto, para permitir a apreciação do texto sobre as regras de distribuição do FPE. A Câmara tem até quinta-feira (27) para votar a proposta do FPE. O texto […]
Fundo de Participação dos Estados é principal assunto da Câmara dos Deputados nesta semana
por Carlos Britto // 24 de junho de 2013 às 19:16
Independente de ideologias(está em moda) o crescimento de uma cidade é resultado de boa administração, preseverança no progresso e dedicação…