Depois de entrar em vigor há um ano, a Lei de Acesso à Informação, que determinou a divulgação de informações na internet para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário além das empresas estatais, fundações públicas e entidades privadas sem fins lucrativos, ainda esbarra em dificuldades. Apesar da criação da lei ter representado um avanço quanto ao estabelecimento do sistema de transparência passiva no país, apenas 8% dos municípios brasileiros já regulamentaram a legislação, segundo matéria publicada no site Acertos de Contas. Atualmente, o Brasil possui 5.564 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O levantamento evidencia outro dado importante: em 17 capitais (Boa Vista, Macapá, Porto Velho, Cuiabá, Palmas, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, […]

Depois de trocar figurinhas com Ronaldo Caiado (DEM), histórico representante da direita política do país, o governador Eduardo Campos (PSB) declarou que o seu partido está de “portas abertas” para receber a filiação do ex-líder da bancada do DEM na Câmara, deputado federal Paulo Bornhausen (SC). Eduardo o trata de “Paulinho” e diz que ele próprio abonará sua ficha de filiação. O ex governador Roberto Magalhães (DEM) também já manifestou simpatia ao governador. Os próximos devem ser Marco Maciel e Osvaldo Coelho.

No encontro com os blogueiros do Nordeste, em Brasília, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse que o ministério tem uma nova estimativa de custos para o preço final transposição: se antes só subia, agora deverá cair. “A obra vai custar menos do que os R$ 8,2 bilhões. Não vou falar os valores finais porque posso queimar a língua, mas a nossa expectativa hoje é esta“, comemorou. O ministro disse ainda que o governo não receberá serviços improvisados. “As construtoras terão que reparar o que não estiver em conformidade. A Codevasf,  a empresa vinculada que vai pré-operar a obra, só vai receber oficialmente depois de cumpridas todas as fomalidades”, disse.

Há mais de 21 horas discutindo as propostas da Medida Provisória conhecida como ‘MP dos Portos’ (595/12), os deputados já estão reunidos na manhã de hoje (16) mais uma vez para tentar votar a aprovação. Por volta das 8h, a Câmara dos Deputados atingiu o quórum necessário para ter a votação, de 257 deputados, e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), iniciou a Ordem do Dia da 10ª sessão extraordinária destinada à MP dos Portos. A Medida precisa ser aprovada hoje para não perder a validade. O texto que está sendo discutido estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e autorizações de terminais privados. O presidente da Câmara encerrou na madrugada de hoje a sessão extraordinária […]

A edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já registrou 1.309.532 inscrições, segundo balanço fechado às 18h30 e divulgado pelo Ministério da Educação na noite da terça-feira (14). As inscrições foram abertas às 9h45 de segunda-feira (13). Para participar do Enem, é possível se inscrever até o dia 27 de maio. O pagamento da taxa, no valor de R$ 35, pode ser feito até o dia 29. As provas serão nos dias 26 e 27 de outubro. Ontem o MEC colocou no ar um site com o passo a passo para ajudar o candidato fazer a inscrição para o Enem 2013. O endereço do site é www.enem.inep.gov.br. Nele também é possível acessar o link para a página de […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem (14) o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, mais conhecido como ‘Bida’, condenado como um dos assassinos da missionária Dorothy Stang (foto). O crime aconteceu em fevereiro de 2005 no Pará. O fazendeiro foi condenado a 30 anos de prisão no terceiro julgamento, em 2010. Apesar da anulação do julgamento, Bida permanecerá preso. Os advogados de Bida argumentaram que houve cerceamento de defesa. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de anulação do julgamento foi rejeitado. No Supremo, por três votos a dois, os ministros, em sessão de turma, entenderam que o defensor público nomeado para cuidar da defesa não teve tempo suficiente para se preparar. Um novo […]

Em votação simbólica, os deputados aprovaram na noite de terça-feira (14) o que eles chamam de texto-base da MP (Medida Provisória) que regulamenta o setor portuário brasileiro. Havia 488 parlamentares que registraram presença na sessão. O texto aprovado é o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à MP 595, aprovada no último dia 24 de abril em comissão mista formada por deputados e senadores. Antes de enviar a proposta para votação no Senado, os deputados ainda precisam analisar todas as propostas de alteração ao texto – as emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e os destaques (propostas de alteração do texto–base). O texto aprovado inclui a possibilidade de renovação antecipada de alguns contratos até atingir o prazo máximo […]

O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, disse, nesta terça-feira (13) que a quantidade de carros-pipa destinados a combater a estiagem no Nordeste brasileiro pode passar dos atuais 4,9 mil para até 6 mil, mas pondera que é preciso organização das prefeituras no momento de relatar a necessidade de ajuda. “O que a gente precisa é ter demanda. Às vezes, a informação que é repassada não confere com a realidade. Há falta de oferta de água? Não. O que, na verdade, precisa existir é uma demanda segura, para que a gente possa saber onde é que está precisando levar essa água”, explicou. Viana ressaltou que o detalhamento das necessidades pelos gestores é importante para garantir a efetividade das demais […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Diz o artigo 1º da resolução: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil. A medida vale para todos os cartórios do país. A decisão acontece dois anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em caso de recusa do cartório, a medida prevê que o caso […]

O técnico Luiz Felipe Scolari anunciou na manhã desta terça-feira a lista dos 23 convocados para defender o Brasil na Copa das Confederações, competição que acontece de 15 a 30 de junho, em seis cidades brasileiras, e serve como prévia da Copa do Mundo de 2014. Felipão surpreendeu ao deixar Ronaldinho Gaúcho fora do grupo, abrindo espaço para a entrada do meia Bernard, também do Atlético-MG. Durante algum tempo, Felipão admitiu estar em dúvida entre dois astros veteranos do futebol brasileiro. Revelou que iria testar Kaká e Ronaldinho Gaúcho, para, provavelmente, levar um deles para a Copa das Confederações. A preferência parecia ser pelo meia do Atlético-MG, mas a surpresa é que nem ele entrou no grupo – muito menos […]