O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição, segundo a lei, definidos […]

Após intensa repercussão negativa, a bancada evangélica admitiu que a votação do Projeto de Lei (PL), que equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana ao crime de homicídio, será adiada na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reconheceu que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, após as eleições municipais. O projeto tem sido alvo de protestos e críticas nas redes sociais e nas ruas, com manifestações ocorrendo em diversas capitais do país. No último fim de semana, novos atos contrários ao PL foram registrados, evidenciando a oposição popular à proposta. Apesar da aprovação da urgência para a tramitação do projeto na semana passada, o governo federal, inicialmente […]

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL-PE), que estabelece atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta modifica a Lei Maria da Penha para garantir que as vítimas recebam cuidados sociais, médicos e psicológicos de forma célere tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, altera a Lei 13.239/2015, que trata da realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade. “Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, […]

Na quarta-feira (12) a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.645/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O PL institui uma pensão especial para a mãe ou o responsável pela criança diagnosticada com doença rara. O projeto prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, será pago mensalmente pelo Poder Público. A pensão será vitalícia e intransferível, e não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na justificativa, Eduardo da Fonte destacou que aproximadamente 13 milhões de brasileiros vivem com doenças raras. O objetivo do projeto é garantir […]

No primeiro trimestre de 2024, a economia da região Nordeste registrou um crescimento de 3,2%, superando significativamente o índice nacional de 1%, segundo dados do Banco Central do Brasil (Bacen). Este desempenho coloca o Nordeste como a região com maior atividade econômica no país, uma situação não observada desde março de 2015. O avanço foi impulsionado pelo setor de Comércio e Serviços, conforme análise do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), ligado ao Banco do Nordeste. O volume de recursos aplicados nestes setores cresceu 47%, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,8 bilhões de um ano para outro. Entre os estados nordestinos, o Ceará se destacou com o maior crescimento no índice de atividade econômica, alcançando 4,4% […]

Nessa quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), que tem um valor próximo de zero. A partir desta decisão, os depósitos no FGTS deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil. A decisão vale para novos depósitos realizados após a deliberação do Supremo e não se aplica retroativamente. Conforme esclareceu a assessoria de imprensa do STF, a nova correção será aplicada ao saldo atual das contas a partir da publicação da ata de julgamento, prevista para os próximos dias. Segundo a decisão dos ministros, o cálculo atual, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua posição sobre o indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmando que ele “tem o direito de provar que é inocente”. Durante um evento em Genebra, na Suíça, Lula comentou sobre o caso, destacando que um indiciamento não implica culpa, mas sim uma acusação que precisa ser confrontada com provas. Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um caso envolvendo possíveis desvios de verbas públicas na estatal Codevasf. O presidente ponderou que discutirá o assunto diretamente com o ministro, considerando também a posição do União Brasil, partido pelo qual Juscelino foi indicado ao cargo. Nos bastidores, Lula demonstrou desconforto com a […]

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por crimes que incluem corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11), sob sigilo, e tem como relator o ministro Flávio Dino. Segundo informações confirmadas por membros da PF, Juscelino Filho é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares enquanto era deputado federal. Os desvios teriam sido direcionados para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita, e onde seu pai já ocupou o cargo por duas vezes. O dinheiro das emendas, destinado à pavimentação de ruas, teria sido enviado por meio […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a operação ‘Fundo no Poço’ com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do fundo partidário e eleitoral durante as eleições de 2022. A investigação começou após uma denúncia feita pelo então presidente de um partido contra um ex-dirigente, suspeito de desviar cerca de R$ 36 milhões. De acordo com a PF, os suspeitos estão sendo investigados por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral. Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo e no Distrito Federal, além do bloqueio e indisponibilidade […]

Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma alta de 0,46%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento foi impulsionado principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, que subiu 0,62% em relação a abril, com destaque para a batata, que teve um aumento significativo de 20,61%. As chuvas intensas no Rio Grande do Sul, que registrou algumas das maiores cheias da história no mês passado, começaram a impactar a economia, contribuindo para o aumento da inflação. Porto Alegre, com um peso de 8,61% no IPCA nacional, registrou uma inflação de 0,87% em maio, a maior entre as capitais analisadas. Segundo André Almeida, gerente da pesquisa do IBGE, as interrupções […]

Os consumidores devem se preparar para um possível aumento nos preços dos combustíveis, com distribuidoras alertando sobre um reajuste a partir desta terça-feira (11). O aumento, segundo sindicatos que representam os revendedores, é resultado dos efeitos da Medida Provisória 1.227, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, enviada ao Congresso na semana anterior pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a gasolina pode ter uma variação de 4% a 7%, representando um acréscimo de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel pode ter um aumento entre 1% a 4%, ou seja, de R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro. O impacto total da MP nas empresas de distribuição de […]

A balança comercial brasileira registrou um superavit de US$ 8,5 bilhões em maio de 2024, uma queda de 22,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o saldo positivo foi de US$ 11 bilhões. Este é o terceiro maior saldo para o mês de maio desde o início da série histórica em 1989, ficando atrás apenas dos resultados de 2023 e 2021. No acumulado de 12 meses, o saldo comercial já ultrapassa US$ 100 bilhões, superando os US$ 98,8 bilhões registrados em 2023. Este novo recorde pode ser confirmado até o final do ano, dependendo do desempenho nos próximos meses. Até maio de 2024, o saldo acumulado é de US$ 35,9 bilhões, superior aos US$ 34,5 bilhões do […]