O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo denunciou ontem (14) a Caixa Econômica Federal (CEF) por “venda casada” nos financiamentos do “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo o MPF, o banco estatal oferecia taxas de juros mais vantajosas para quem adquirisse outros serviços. O MPF exige uma multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e pede que o banco divulgue nos locais de vendas as regras do financiamento imobiliário. O MPF também afirma que a CEF omitia algumas informações para os clientes, como a não necessidade de abertura de conta corrente para pedir uma análise de crédito. Na visão do órgão, o banco induzia os clientes a movimentar contas “quase que exclusivamente para pagamento de prestações”. Em nota, a […]

Depois de duas horas de conversa com a presidente Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), deixou o Palácio do Planalto ontem (14) evitando falar sobre a possibilidade de sair candidato em 2014, sem, no entanto, negar que isso possa acontecer. “A gente não precisa eleitoralizar o debate político nesse instante”, respondeu ele à imprensa, ao ser questionado inúmeras vezes sobre sua candidatura ao Planalto para suceder Dilma. Ainda assim, o governador fez questão de deixar um alerta no ar sobre o futuro. “O PSB cresceu. Cresceu em 2006, em 2010, em 2012 e esse crescimento do PSB não será barrado”, advertiu, mandando um recado que não aceitará que o partido seja “barrado” em qualquer projeto, por considerar […]

A partir desta segunda-feira (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a decisão foi tomada em razão do descumprimento dos prazos máximos fixados para a marcação de consultas, exames e cirurgias. A venda dos planos ficará suspensa até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. Quem já é beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado, uma vez que a suspensão consiste em impedir as operadoras de vender a novos segurados. Desde dezembro de 2011, quando foi iniciado o monitoramento, 16 operadoras não vêm cumprindo, de forma reincidente, os critérios estabelecidos pelo governo e serão indicadas para […]

Foi publicada nesta segunda-feira (14) a lei que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros. De acordo com cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O texto publicado apresenta seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso. A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado. A energia produzida pelas usinas cujas concessões […]

Presidente da Frente Parlamentar da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Câmara de Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) lamentou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que elimina a possibilidade de recolhimento, pela autoridade de trânsito, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que conduzir um veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado. Relator da proposta na Câmara, Gonzaga entende que não se deve recolher o documento do cidadão por dirigir veículo de outra categoria. Vetada integralmente pela presidente da República, a lei mantinha apenas multa e apreensão do veículo para esses casos. Hoje, a carteira de habilitação é recolhida e enviada à autoridade de trânsito, a quem compete aplicar a pena. Patriota afirmou que vai trabalhar […]

Implantados há uma década, os planos de combate à miséria dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff têm registrado sucesso em dois aspectos: a ampliação dos benefícios de transferência de renda à maioria das famílias mais necessitadas, garantindo alívio imediato, e a melhoria de indicadores sociais. Eles patinam, porém, quando se trata de aumentar as oportunidades de inclusão no mercado de trabalho. Uma das cidades que simbolizam essas políticas, Guaribas, no interior do Piauí, espelha tal realidade, conforme constatou reportagem do Estado de S.Paulo. Foi ali que, em fevereiro de 2003, logo após a posse do presidente Lula, o então ministro do Combate à Fome, José Graziano, formalizou o lançamento do Programa Fome Zero, proposta de campanha […]

Representantes do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) estarão em Petrolina na próxima terça-feira (15) para uma reunião com a categoria. O encontro acontecerá no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no bairro Atrás da Banca, área central da cidade. A reunião, que está marcada para começar às 19h, abordará assuntos como a campanha salarial e o processo de sindicalização. Na oportunidade, também será elaborado um calendário de visitas periódicas à região para que a direção e assessoria jurídica do Sinjope tirem dúvidas dos profissionais e estudantes da área. Estarão presentes na reunião a presidente do Sindicato, Cláudia Eloi, e o secretário Geraldo Bringel.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação registrou até sexta-feira (11) o total de 1.949.958 candidatos que irão concorrer a 129.319 vagas em 3.752 cursos de ensino superior de 101 instituições públicas (federais ou estaduais). De acordo com o MEC, no ano passado o sistema registrou 1.757.399 inscritos. O balanço final foi informado na manhã deste sábado (12) no site do MEC. A primeira chamada será divulgada na segunda-feira (14) e as matrículas acontecem entre 18 e 22 de janeiro. O sistema vai selecionar candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012. Um novo balanço com todos os números referentes à primeira edição deste ano do Sisu será divulgado também na segunda. (De Agência)

Criada para apurar o elo de políticos e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a comissão parlamentar mista de inquérito conhecida como ‘CPI do Cachoeira’ custou aos cofres públicos R$ 167.101,16, segundo dados oficiais. A comissão durou oito meses, mas os trabalhos se concentraram no primeiro semestre do ano passado. Depois do recesso de julho, as eleições levaram à suspensão dos trabalhos até o fim de outubro. Ao final dos trabalhos, a CPI consumiu menos recursos do que inicialmente previsto. O requerimento de criação da comissão fixava em R$ 200 mil o limite das despesas a serem realizadas no trabalho de investigação. Dos 167 mil dispendidos, a maior parte, R$ 130.642,06, foi usada para pagamento de diárias. Para pagamento de […]

A reforma dos 432 apartamentos funcionais destinados aos deputados federais vai custar pelo menos R$ 280 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas da Câmara – o que equivale a R$ 650 mil para cada imóvel. Até agora, a Casa gastou cerca de R$ 108 milhões com os nove prédios que já passaram ou ainda estão sendo reformados. Na recauchutagem dos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões – valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheira de hidromassagem os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão. Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento. Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De […]

Após recurso do Ministério da Educação (MEC), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na tarde desta sexta-feira (11) derrubar a segunda liminar que suspendia o prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Mesmo antes da decisão, o MEC já havia informado que o prazo de inscrições seria mantido até as 23h59 desta sexta. O juiz federal Nicolau Konkel Júnior suspendeu a liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal de Bagé (RS) ao estudante Lucas Almeida Figueiredo. A decisão determinava a suspensão do prazo de inscrição no Sisu e a divulgação dos resultados, prevista para o próximo dia 13, e também ordenava ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais […]

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação vai encerrar o período de inscrições de candidatos às 23h59 desta sexta-feira (11). O sistema vai selecionar candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 para 129.319 vagas em 3.752 cursos de ensino superior de 101 instituições públicas (federais ou estaduais). Como cada candidato pode fazer inscrição em duas opções de curso, e pode alterar a inscrição várias vezes, o sistema considerará apenas a última inscrição validada pelo estudante no site sisualuno.mec.gov.br.