Amanhã (23) é o prazo final para que os profissionais inadimplentes junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – incluindo a seccional de Juazeiro – possam regularizar a situação e participar da eleição para novo presidente da Ordem, triênio 2013 a 2015. As informações são da assessoria. A disputa será realizada no dia 22 de novembro, no Centro de Convenções da Bahia e na sede das 31 subseções do Estado, mas só poderá votar quem estiver adimplente com a OAB. O candidato de oposição à atual gestão, Luiz Viana, que lidera a chapa Mais OAB com 86 integrantes de diversas áreas do Direito, conclama os advogados a participarem democraticamente nas próximas eleições da OAB. “É um momento único e […]

Na semana decisiva do segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai subir em dez palanques em apoio a candidatos petistas pelo País. Está previsto apenas um comício em São Paulo onde o candidato do PT, Fernando Haddad, abriu vantagem de 16 pontos sobre o concorrente do PSDB, José Serra, segundo o Ibope. Até a próxima quinta-feira (25), Lula viaja 5,6 mil quilômetros e, além de São Paulo, percorre três Estados do Nordeste na reta final da campanha. Considerando o tempo médio de seus discursos no primeiro turno, ele deve falar 160 minutos. A maratona começou ontem (19) com dois comícios no ABC paulista, em Santo André, com o petista Carlos Grana, e em Mauá, com o candidato […]

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) o edital para o concurso do Banco do Brasil. Todas as vagas são para formação de cadastro-reserva ao cargo de escriturário, posto que exige formação em nível médio. A remuneração é de R$ 2.732, sendo R$ 1.892 de salário, R$ 472,12 de auxílio-refeição e R$ 367,92 de cesta-alimentação, para uma carga horária de 30 horas semanais. O certame está com as inscrições abertas pelo site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/) – empresa organizadora – até o dia 5 de novembro. A taxa de participação é de R$ 40. Haverá prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova discursiva/redação somente em caráter eliminatório. Ambas serão aplicadas no dia 13 de janeiro de 2013. […]

A partir da zero hora de domingo (21), o Horário de Verão passa a vigorar na maior parte do País. Na edição deste ano, o horário terminará no dia 17 de fevereiro de 2013, uma semana após o Carnaval. Desta vez, participarão os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Tocantins, no Norte, que resolveu aderir. Depois de participar no ano passado, a Bahia agora optou por ficar de fora, o que representará um consumo a mais no horário de pico de cerca de 130 megawatts (MW). O horário de verão deve gerar uma economia de cerca de R$ 282 milhões, devido à redução do consumo de energia elétrica provocada pelo adiantamento dos relógios em uma hora. A cifra […]

Os Estados Unidos vão receber 316 mil turistas brasileiros a mais todos os anos se o Brasil for incluído no programa de dispensa de visto. Esse é o cálculo da US Travel Association, entidade que representa empresas de turismo norte-americanas e faz lobby pela dispensa do visto para os brasileiros. A associação faz a estimativa com base no aumento no fluxo de turistas de outros países que já foram incluídos no programa de dispensa de visto para entrar no país. O número de turistas brasileiros nos Estados Unidos deve chegar a 1,8 milhão neste ano, uma alta de 18% em relação a 2011, de acordo com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo norte-americano, a espera para […]

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reviu o entendimento que havia adotado em votações anteriores sobre o crime de formação de quadrilha e absolveu todos os réus acusados por esse crime no processo. O voto de Lewandowski, na quinta (18), livrou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais 12 réus neste capítulo e provocou uma reviravolta no resultado do julgamento do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ex-presidente do PL, atual PR, Costa Neto havia sido condenado há duas semanas por formação de quadrilha por 6 votos a 4. Com o recuo do ministro, o placar fica empatado, o que pode favorecer o réu. A mudança também favoreceu o ex-tesoureiro do […]

Os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Miriam Belchior (Planejamento) participaram na manhã desta quinta-feira (18), em Brasília (DF), de homenagens aos economistas Celso Furtado (1920-2004) e Rômulo de Almeida (1914-1988) – duas referências no planejamento de políticas do desenvolvimento regional. Foram inaugurados oficialmente o Edifício Celso Furtado e o Auditório Rômulo de Almeida, com 180 lugares. No Edifício Celso Furtado funcionam duas secretarias do Ministério da Integração Nacional – a de Desenvolvimento Regional e a de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais -, além de áreas administrativas e, provisoriamente, o gabinete do ministro (a sede oficial, no bloco E da Esplanada dos Ministérios, passa por reforma). As informações são da assessoria da Integração Nacional.

Ganhou repercussão no Facebook o caso de um policial rodoviário no Pará, que foi preso porque acabou matando um assaltante, mesmo justificando legítima defesa respaldado por depoimentos de testemunhas. No entanto, questões políticas estariam por trás da prisão dele. O texto abaixo foi enviado ao Blog por um policial rodoviário de Petrolina, que achou pertinente levar a conhecimento da população. Confiram: Há alguns dias acompanho o sofrimento de um verdadeiro guerreiro, um dos mais respeitados e capacitados policiais que tive o prazer de ser aluno. Ao ver um indivíduo apontando a arma para quatro adolescentes, cônscio do seu dever de intervir e prender aquele infrator que ameaçava a vida de outras pessoas deu voz de prisão ao mesmo, que reagiu, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17) à tarde o julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão, com a 37ª sessão exclusiva dedicada ao assunto. A Corte reabrirá os trabalhos com o encerramento do Capítulo 7, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo ex-deputados petistas, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR) e alguns assessores. O julgamento desse capítulo começou na semana passada, mas foi suspenso quando ainda restavam os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente Carlos Ayres Britto. Na última segunda-feira (15), o capítulo não pode ser concluído porque Mendes e Mello chegaram atrasados. Por isso, a Corte optou por começar o Capítulo 8, que tratava de […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ontem (15) o sexto voto pela absolvição do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes, por evasão de divisas e por um dos crimes de lavagem de dinheiro de que são acusados. Dessa forma, formou-se maioria no tribunal para livrar os dois dessas duas imputações. Ao seguir integralmente o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, a ministra entendeu que não houve o cometimento de crimes no esquema montado pelo publicitário Marcos Valério e pelo ex-tesoureiro petista Delúbio Soares para pagar a Duda e Zilmar as dívidas da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Cármen Lúcia livrou a dupla das acusações de lavagem de dinheiro relativas […]

Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) confirma a alteração feita no início do mês pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no teto da renda de beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O decreto 7.825 altera o limite de rendimento da faixa 2 de R$ 3.100 para R$ 3.275. Em reunião realizada no dia último 4 de outubro, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma série de mudanças no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Entre elas a elevação do teto dos valores dos imóveis; a redução da taxa de juros; o aumento do teto de subsídios concedidos pelo programa; e a alteração no teto da faixa 2, […]

O governo federal publicou o decreto 7.824/2012 que regulamenta a lei de cotas (lei 12.711/2012) nesta segunda-feira (15). O decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na última quinta (11). O critério racial acompanhará, pelo menos, a proporção de pretos, pardos e indígenas do estado de acordo com o último censo divulgado pelo IBGE. Cada estabelecimento poderá ampliar esse percentual. Haverá também um critério social: metade das vagas reservadas será destinada a candidatos em que a renda bruta por pessoa seja igual ou inferior a “um inteiro e cinco décimos” de salário mínimo. Segundo o decreto, os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais vinculadas ao […]