As novas regras para rótulos de alimentos no Brasil entram em vigor a partir de hoje (9). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de mudanças na tabela de informação nutricional, a novidade é a adoção de alertas, na parte frontal da embalagem, sobre alguns nutrientes. Uma das mudanças é que a tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo, segundo a Anvisa, é afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade. Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passa a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 gramas ou 100 mililitros, para ajudar na […]

Os dois candidatos a presidente da República e os 24 a governador que disputam o segundo turno das eleições podem retomar na sexta-feira (7) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmaras municipais. Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações. No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos. A propaganda será veiculada até o dia 28 de outubro, […]

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP) que irá permitir o financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, sancionado em agosto. O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite a Estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. Foram 67 votos sim e nenhum contrário. A medida agora será enviada para apreciação da Câmara. No parecer, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (PI), sustentou que a medida aumentará a eficiência alocativa dos ‘insuficientes’ recursos públicos, e que o mecanismo também auxiliará entes subnacionais “a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes […]

Foi uma disputa acirrada até o final, que não estava prevista pela maioria dos institutos de pesquisa. Agora, os candidatos a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) – que concorre à reeleição – vão para o segundo turno, que ocorrerá no próximo dia 30 de outubro. A confirmação de que haverá segundo turno foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 21h25, quando 96,93% das urnas já tinham sido apuradas. Àquela altura, Lula tinha 47,85% dos votos válidos, e Bolsonaro 43,7%. O detalhe que chamou a atenção foi o crescimento de Simone Tebet (MDB) na reta final da campanha, que permitiu a ela obter 4,16% dos votos válidos, ficando em terceiro lugar e superando Ciro […]

Balanço da Operação Eleições 2022, divulgado às 15h pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), contabiliza 663 crimes eleitorais e 250 prisões neste domingo (2). Foram apreendidos, com suspeitos, R$ 1,947 milhão e 11 armas. Dos crimes flagrados, 149 foram de crime de boca de urna; e 127 por compra de votos/corrupção eleitoral. Houve também 18 casos de pessoas que violaram ou tentaram violar o sigilo do voto. Segundo o ministério, houve 27 registros de transporte irregular de eleitores. O Paraná é o Estado com maior número de registros de crimes eleitorais, com um total de 71 registros. Em segundo lugar está Goiás, com 61 casos, seguido de Acre (47). Minas Gerais e Rio de Janeiro registraram 43 casos […]

Tribunais de Contas (TCs) de todo o país receberam recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para fiscalizar as ações implementadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A entidade destacou a importância da atuação dos órgãos de controle para o alcance das metas previstas pelas campanhas de vacinação, evitando, inclusive, a reintrodução de vírus já erradicados no território nacional. Os TCs também foram recomendados a divulgar as campanhas […]

A maior parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) está alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de que o eleitor confira a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local. As mudanças ocorrem em todas as regiões, de norte a sul do Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, foram alterados 92 locais de votação, enquanto em Santa Catarina 51 municípios tiveram deslocamento de seções eleitorais para endereços diferentes dos utilizados em pleitos anteriores. As mudanças ocorrem devido a adequações do contingente de eleitores e, às vezes, por impedimentos estruturais, como reformas ou fechamento de estabelecimentos e prédios. Consulta antecipada Para consultar o local de votação com antecedência, o […]

Em comemoração ao aniversário do Rio São Francisco, que completa 521 anos de descobrimento no próximo dia 4 de outubro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizará o webinário “25 anos da Lei das Águas”. O coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, e a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual da Bahia, Luciana Khoury, com a mediação do advogado e membro da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), do CBHSF, debaterão os avanços e desafios da Lei 9.433/97, a Lei das Águas, que completa este ano 25 anos de sua promulgação. O webinário será transmitido no canal do CBHSF no YouTube, a partir das 17h do dia 04 de outubro, […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022. No dia 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas. Posteriormente, […]

Nesta reta final de campanha para o primeiro turno das Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os prazos previstos no calendário eleitoral aprovado. Desde ontem (27), nenhum eleitor pode ser preso ou detido “salvo flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto”, conforme previsto pelo Código Eleitoral. Amanhã (29), três dias antes do primeiro turno, será o último dia para a realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O TSE informa, no entanto, no caso dos comícios de encerramento de campanha agendados para quinta-feira, o evento poderá ser prorrogado por mais duas horas, até as 2h da […]

Os preços da gasolina nos postos do Brasil recuaram 8,35% em setembro ante agosto, para a média de R$ 5,19 o litro – o menor patamar desde fevereiro de 2021, informou nesta terça-feira (27) a empresa de soluções em gestão de frotas ValeCard. A queda abrange a redução de preços de 7% pela Petrobras nas refinarias no dia 2 de setembro, a quarta consecutiva desde julho. A pesquisa apontou maior redução no valor do combustível no Rio Grande do Norte (-11%), fechando o mês em R$ 5,094, inferior à média nacional. Em seguida vieram Amapá (-11,68%) e Pernambuco (-10,65%). Nenhum Estado apresentou elevação nos preços, mas as quedas mais tímidas foram verificadas no Acre (-4,45%), Bahia (-5,41%) e Roraima (-6,25%). […]

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial. A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, […]