O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta terça-feira as contas da Prefeitura de Juazeiro no exercício 2022, sob a gestão de Suzana Ramos. O parecer, do relator conselheiro Plínio Carneiro, reforçou o compromisso da atual gestão com o uso dos recursos públicos, aplicados em obras e intervenções significativas voltadas à população. A prefeita ressaltou que a aprovação das contas avaliza seu compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nosso compromisso é com uma gestão financeira rigorosa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma equilibrada e responsável, melhorando os serviços públicos para atender às necessidades da população. Com transparência e responsabilidade fiscal, continuamos avançando na reforma de unidades de saúde, construção e requalificação de escolas, […]

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4) o Projeto de Lei 583/20, que prevê proteção para quem capturar fotos ou vídeos das partes íntimas de uma pessoa sem consentimento, prática conhecida como upskirting, e criação de um mecanismo de atendimento rápido para denúncia de violência contra a mulher, diretamente pelo celular. Relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO) e de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta define pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa para a prática de captura de imagens íntimas não consentidas. Segundo a relatora, o projeto é uma resposta às novas dinâmicas sociais e tecnológicas que afetam a privacidade e a segurança, especialmente das mulheres. “Reforçar o consentimento é essencial”, afirmou […]

Termina nesta terça-feira (5) o prazo para que candidatos e candidatas que disputaram o primeiro turno das Eleições 2024 entreguem suas prestações de contas finais à Justiça Eleitoral. Os diretórios estaduais e municipais dos partidos que participaram do pleito também devem apresentar suas contas até essa data, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024). Para os candidatos que concorreram no segundo turno, o prazo para a apresentação das contas é 16 de novembro. As contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme), dispensando a necessidade de entrega presencial, embora ainda seja possível entregar as mídias nos Cartórios Eleitorais para candidatos municipais e nos protocolos dos Tribunais Regionais Eleitorais para diretórios estaduais. […]

Petrolina sediou o último encontro da Agenda Compartilhada 2024, na última sexta-feira (1º). O procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se reuniram com membros da 2ª Circunscrição Ministerial na sede de Promotorias de Justiça. Na pauta do encontro, as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado, quando Petrolina foi o primeiro local visitado pela Procuradoria Geral de Justiça. Além do relato das soluções, os encontros da Agenda Compartilhada 2024 discutiram projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a […]

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Casa de Justiça e Cidadania, realizará de hoje (4) a sexta-feira (8) a 19ª Semana Nacional de Conciliação. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), busca resolver questões de direito familiar através de acordos amigáveis. Durante a semana, a Casa de Justiça atenderá casos relacionados a divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento e investigação de paternidade, união estável, guarda e visitação de menores, entre outros. As audiências e atendimentos acontecem na sede da Casa, localizada à Rua Sizenando Nunes Amorim, nº 30, Loteamento Vila Eduardo, das 8h às 12h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (87) 9 8822-4525. […]

Em um dia histórico para o Poder Judiciário pernambucano, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) promoverá, na segunda-feira (4), as duas primeiras mulheres pelo critério de merecimento ao cargo de desembargadora, após entrar em vigor a Resolução n° 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a paridade de gênero no 2° grau. A votação ocorrerá a partir das 9h30, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, 1º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/nº, Bairro Santo Antônio, no Recife. O normativo do CNJ dispõe sobre a alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância e determina que os tribunais brasileiros utilizem, alternadamente, uma lista exclusiva para mulheres e a lista […]

A Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro divulgou o cronograma da Unidade Móvel de Atendimento Odontológico (UMO) na próxima semana – de 4 a 8 de novembro. Serão realizados 15 atendimentos por dia, a partir das 8h. É necessário que os pacientes apresentem RG, CPF e Cartão SUS. Todos os dias serão atendidos 15 pacientes por demanda livre, exceto no dia 8 de novembro, quando serão atendidos pacientes agendados pela pasta. A programação é a seguinte: 4/11 (segunda-feira) – Em frente à UBS Nossa Senhora das Grotas 5/11(terça-feira) – Distrito de Pinhões, em frente à sede provisória da UBS da localidade. 6/11(quarta-feira) – Em frente à UBS do Residencial Mairi. 7/11(quinta-feira) – UBS Praia do Rodeadouro. 8/11(sexta-feira) – UBS Residencial […]

Na próxima terça-feira (5), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregará o Selo Transparência Festejos Juninos 2024 às prefeituras e órgãos do governo estadual que deram transparência aos gastos públicos com os festejos juninos. A cerimônia, realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ocorrerá no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a partir das 14h. Para dar visibilidade às contratações e aos recursos públicos empregados nas festas, o MPPE lançou este ano o Painel dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos). Conseguiu reunir informações dos 184 municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com […]

As inscrições para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) de Pernambuco começam na semana que vem – de 4 a 29 de novembro. São vagas para Analista e Técnico Judiciário, com salários de até R$ 16.035,69. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 (analista judiciário) e R$ 90,00 (técnico judiciário). As provas objetivas e subjetivas vão ser realizadas em 16 de fevereiro de 2025. As áreas de atuação vão desde a judiciária à especialidade oficial de Justiça federal, administrativa. Há oportunidades para médicos do trabalho e profissionais da área de tecnologia da Informação. As vagas são para cadastro reserva. Áreas específicas Como o concurso exige nível superior, há setores específicos. Os interessados devem ter […]

Ministério Público (MPPE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) apresentaram nesta sexta (1º) os detalhes da Operação ‘Sertão Branco’, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões. “O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve“, resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça-feira (29/10), um auto de infração (processo n° 24100389-1) contra o ex-presidente do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste de Pernambuco, Carlos Jogli Tavares Uchôa. O gestor foi multado em R$ 10 mil por atraso no envio de informações sobre a execução orçamentária e financeira do Consórcio nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Esses dados são registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PE e “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes. O voto foi aprovado por unanimidade. O interessado ainda pode […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou por unanimidade as contas de 2023 do Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF), presidido pelo prefeito de Sobradinho, Cleivynho Sampaio. A decisão, anunciada na 35ª sessão ordinária do TCM-BA, confirma a gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento regional dos 10 municípios que integram o consórcio. Cleivynho Sampaio celebrou a aprovação destacando o compromisso dos integrantes do CONSTESF. “Essa aprovação demonstra a responsabilidade da nossa gestão e de todos os membros do consórcio. É uma motivação extra para continuar o trabalho pelos próximos quatro anos de mandato como membro ativo do CONSTESF”, afirmou o prefeito. O CONSTESF atua na cooperação de políticas públicas no Sertão do […]