Numa parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Ouricuri, Sertão do Araripe, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizará, no próximo dia 14 de setembro, uma audiência pública para tratar de subnotificação de doenças e acidentes de trabalho no polo gesseiro. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Trindade, na mesma região a partir das 10h. O vice-procurador-chefe e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, Rogério Sitônio, e a coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Adriana Gondim, representarão o órgão ministerial na ocasião. A audiência pública tem como principal objetivo tratar sobre a subnotificação de doenças e acidentes de trabalho relacionados à atividade gesseira. A iniciativa considera […]

A Secretaria Judiciária e outras áreas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão funcionar normalmente no feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, celebrado nesta quarta-feira (7). De acordo com o calendário eleitoral, a partir da segunda quinzena de agosto, as secretarias dos tribunais eleitorais devem permanecer abertas aos sábados, domingos e feriados, por isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) funcionará em regime de plantão. No período das eleições, conforme disposto no calendário eleitoral e na Portaria TSE nº 96/2022, os prazos relativos aos processos das Eleições 2022 serão contados de maneira contínua e não serão suspensos aos sábados, domingos e feriados. Ou seja, se algum prazo de processos referentes ao pleito deste ano vencer na data de […]

O prefeito de Glória do Goitá, Zenilton Vieira Miranda (PTB), não vai passar esse Sete de Setembro tranquilo. É que a Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal em Pernambuco e ofereceu denúncia sobre o gestor e mais sete pessoas acusadas de envolvimento em licitações fraudulentas envolvendo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Os denunciados tornaram-se réus no processo. A denúncia se deu na chamada Operação ‘Carona’, deflagrada em 2015 para apurar contratações irregulares de transporte escolar por prefeituras no Estado. De acordo com as investigações, […]

Candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem ter uma atenção especial com o artigo 22 da Resolução do TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito e de condutas ilícitas durante a campanha. O artigo estabelece 12 tipos de propaganda que a Justiça Eleitoral não pode tolerar durante o período e é taxativo ao afirmar que a pessoa que descumprir a regra poderá responder judicialmente. Os 12 tipos de propaganda vedada pela legislação: – Veiculação de preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de deficiência. – Veiculação de propaganda de guerra, de processos violentos para subverter […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou válida a convenção do PROS, que tem o ex-deputado e atual presidente da Ceasa, Bruno Rodrigues, como presidente, realizada no último dia 5 de agosto. Foi considerada, portanto, inválida a convenção que pretendia dar apoio à candidata Marília Arraes (SD). Dessa forma, está confirmado o apoio do partido ao adversário de Marília, Danilo Cabral (PSB). As informações são da Rádio CBN.

O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais em Pernambuco recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias. É o que revelam os dados levantados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até ontem (4), o sistema registrou 883 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado – no último levantamento, de 25 de agosto, eram 256. Pernambuco permanece como a unidade da federação com maior número de registros Os dados do Estado são superiores aos de São Paulo, com 668 denúncias de propaganda irregular, e de Minas Gerais, com 632 – os três com maior número de casos. A capital, Recife, é a cidade com o maior número de registros (382), seguida por Cabo de Santo Agostinho (72), […]

A campanha da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), impediu na Justiça Eleitoral uma tentativa de censura feita pelo PSB sobre denúncia de irregularidade na conta de água cobrada pela Compesa à Arena Pernambuco. A denúncia foi feita em 2018 pela deputada estadual Priscila Krause (Cidadania), candidata a vice-governadora, que mostrou mais um caso de desperdício do dinheiro público do governo do PSB. A conta da Compesa cobrada à Arena chegou a R$ 1,2 milhão, valor que caiu para menos de R$ 40 mil, após a denúncia de Priscila. O assunto foi comentado por Raquel e Priscila em vídeo que o PSB tentou tirar das rádios e TVs, além de tentar tirar o tempo de propaganda eleitoral da […]

Um trabalho realizado este ano pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com a prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica), resultou em uma economia de R$ 2.878.047,75 na compra de combustíveis para o município. A aquisição, estimada em R$ 7.336.432,72, serviria para abastecer a frota de veículos da administração municipal. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto. A auditoria, feita pela equipe técnica do TCE lotada na Inspetoria Regional de Arcoverde (Sertão do Moxotó), avaliou os editais dos Pregões Eletrônicos nº 001/2022 (R$ 1.965.022,08) e 01/2022 (R$ 5.371.410,64), publicados no dia 28 de março deste ano. A análise constatou que o valor do certame estava muito acima do histórico de gastos do município, correspondendo a 344,67% […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar as investigações do Caso Beatriz, denunciou à Justiça Marcelo da Silva pelo homicídio da menina Beatriz Angélica Mota, em dezembro de 2015. À época ela tinha 7 anos. O MPPE analisou o inquérito policial concluído, de 27 volumes, totalizando 5.831 páginas. O protocolo da denúncia foi iniciado na quarta-feira (31/08) e encerrou ontem (1º), devido à quantidade de arquivos que acompanham. Marcelo da Silva foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III, IV, e parágrafo 4º (segunda parte), do Código Penal Brasileiro (CPB), presentes as qualificadoras de motivo torpe, com emprego de meio […]

Uma notícia publicada por este colunista mexeu nas estruturas políticas do Sertão e provocou nota-resposta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O esclarecimento do MPPE é acerca da polêmica envolvendo o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, que atualmente está em exercício do cargo. Espalhou-se pela cidade, feito rastilho de pólvora, a notícia de que o órgão fiscalizador teria recomendado o afastamento de Edilton em virtude deste ter supostamente cometido crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que proíbe quem exerce cargo público de ocupar função de administração em qualquer empresa privada. Edilton é sócio administrador de duas empresas ativas, mas MPPE negou ter emitido tal recomendação à Câmara de Vereadores de Salgueiro. Segundo o MPPE, o que houve […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está se preparando para as Eleições 2022 e aposta na tecnologia para aperfeiçoar os serviços prestados pela instituição no período. Por meio da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia e Inovação (CMTI), a instituição lançou esta semana grandes ferramentas: A Verifact e Lab Eleitoral MPPE 2022. Na ocasião, também foi anunciado, para os próximos dias,  o lançamento do SIM Eleitoral. A Verifact é uma solução online usada para registrar todas as evidências digitais. Todo o material coletado é registrado, armazenado e tem a autenticidade conferida, tanto da própria evidência quanto do processo de coleta. Ela pode ser usada, inclusive, em todo tipo de processo judicial para fins de garantia de legitimidade. Ela atesta se determinado material […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota de esclarecimento acerca da polêmica envolvendo o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, que atualmente está em exercício do cargo. De acordo com o Blog do Magno Martins, o MPPE teria recomendado o afastamento de Edilton em virtude deste ter supostamente cometido crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que proíbe quem exerce cargo público de ocupar função de administração em qualquer empresa privada. Edilton é sócio administrador de duas empresas ativas (a Central da Construção e Central Multimarcas). Mas o órgão fiscalizador negou ter emitido tal recomendação à Câmara de Vereadores de Salgueiro. Segundo o MPPE, o que houve foi uma denúncia anônima, a qual foi encaminhada à casa […]