Diante da importância dos avanços tecnológicos para a Informação nos órgãos públicos, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) também está se adequando a essa realidade. O órgão fiscalizador desenvolveu o Índice de Governança e de Gestão de Tecnologia da Informação em Pernambuco (iGovTI-TCE-PE), por meio da Resolução TC nº 207,  assinada pelo presidente Ranilson Ramos no mês passado. O iGovTI-TCE-PE vai calcular o grau de desenvolvimento da governança e da gestão de Tecnologia da Informação dos órgãos públicos de todo o Estado. Será considerada a capacidade de estabelecer modelo de gestão de TI, monitorar o desempenho, além de possibilitar a prestação de serviços públicos com qualidade. Também será avaliada a capacidade de gerir processos, realizar planejamento e gerir pessoal. […]

Ouricuri (PE) e Salgueiro (PE), respectivamente no Sertão do Araripe e Central, retomaram semana passada o cadastramento biométrico. Na quarta (2), o serviço foi iniciado m Ouricuri; na sexta-feira (4), foi a vez do município de Salgueiro recomeçar o atendimento de coleta da biometria, que é destinado a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem já fez seu alistamento eleitoral (1º título), porém não teve sua biometria coletada. Com a inclusão de Ouricuri e Salgueiro, Pernambuco totaliza, até o momento, 28 cidades com a retomada da coleta biométrica, que vem sendo realizada gradualmente no Estado. As cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista, Ipojuca, Abreu e Lima, Igarassu, […]

As partes envolvidas no litígio decorrente da ocupação de terras da Fazenda Malhada, na Zona Rural de Arcoverde (Sertão do Moxotó), chegaram a um acordo no início desta semana. No entanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco só divulgou o fato nesta sexta-feira (4). Durante a reunião preparatória mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJPE, ficou estabelecido que a desocupação do local seja realizada até o dia primeiro de novembro de 2023. A fazenda tem uma extensão de aproximadamente 1.400 hectares e fica localizada na BR-232, Km 265. A ocupação, que atinge cerca de 800 hectares, consiste em 12 casas de alvenaria. Com o acordo, o Município de Arcoverde garantiu aos ocupantes um auxílio aluguel de 200 reais […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai investigar possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 004/2022 da prefeitura de Gravatá (Agreste), para contratação de serviços de manutenção, expansão e requalificação da iluminação pública da cidade pelo período de cinco anos. O valor estimado é de R$ 11.398.083,20. A determinação partiu do conselheiro relator, Marcos Loreto, e foi referendada pela Primeira Câmara em sessão realizada na terça-feira (25), A decisão foi tomada após o relator indeferir um pedido de Medida Cautelar feito pela empresa Real Energy Ltda para suspender a licitação. A empresa alegou ter sido prejudicada por supostas irregularidades no edital, e no julgamento das propostas. O contrato para prestação do serviço foi assinado no dia 15 de […]

As causas do aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção à prática ilegal serão debatidas em seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos próximos dias 17 e 18 de agosto. Programada para ter início às 19h do dia 17, a abertura do evento contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que proferirá a palestra inaugural com tema “Repercussões das atuações interinstitucionais de enfrentamento ao assédio eleitoral”. Estarão presentes ainda à abertura a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o […]

Como este Blog mostrou na semana passada, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente uma denúncia feita por vereadores do município de Salgueiro, no Sertão Central, sobre possíveis irregularidades no armazenamento da merenda escolar em 2021. A decisão foi aprovada por unanimidade em sessão realizada na quinta-feira (27), no processo TC nº 2210206-1, que teve relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. De acordo com a denúncia, os alimentos, comprados com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), eram guardados no depósito da Secretaria de Educação. Em visita ao local e às escolas municipais Dom Malan e Dr. Severino, os vereadores constataram mais de 150 mil ovos vencidos, além de fardos de arroz […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica), no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto. A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional. De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (1º), que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri. O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sessão de volta do recesso do Judiciário. A análise do caso havia começado na última semana de junho, pelo voto pelo ministro relator, Dias Toffoli. Ele afirmou que a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Toffoli já havia decidido, em liminar (decisão provisória), anular qualquer julgamento em que fosse levantado esse argumento, a que chamou de “esdrúxulo”, em 2021. O ministro defendeu que a […]

A 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina realizará, na quarta-feira (2), o 6º Mutirão de Audiências de Interdição da unidade judiciária. A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o andamento das ações de curatela/interdição, em que serão formalizados em um só dia os atos de instrução processual como entrevistas, defesa por curador processual e parecer do Ministério Público. Para a próxima edição do mutirão, agendada para 4 de setembro, é possível que as partes interessadas procurem a 1ª Vara de Família para a inclusão de seus processos. O juiz Iure Pedroza Menezes explica que, desde o primeiro semestre de 2022, sob sua titularidade, a 1ª Vara da comarca vem fazendo mutirões nas ações de curatela. “Trata-se de […]

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os gestores da prefeitura e da Secretaria de Desenvolvimento Social do município da Pedra (Agreste) devem justificar a ausência de chamamento público destinado à implementação de programa de segurança alimentar e subscrever o termo de fomento e/ou de colaboração com a Cozinha Comunitária Dom Helder Câmara. Eles têm prazo de dez dias para enviar à Promotoria de Justiça local a cópia dos atos e os instrumentos publicados em Diário Oficial, que garantem uma alimentação saudável e adequada às pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no município. Assinada pelo promotor de Justiça Raul Lins Bastos Sales, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, o grande lapso de tempo entre […]

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo órgão em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas. A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCE-PE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começou a usar o robô ‘Haia’, que automatiza minutas de Execução Fiscal, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Criado pelo Laboratório de Inovação e Inteligência (LabJus), do TJBA, e vencedor do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2021, a ferramenta está facilitando as rotinas processuais nas Varas da Fazenda Pública do Estado da Bahia. Fruto do trabalho do LabJus, da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a ferramenta confere uma série de ganhos. O saldo, desde a sua implementação até agora, é de 105 mil processos minutados e 102 mil julgados. A atuação de Haia ocorre desde […]