O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu relatório sobre a situação das comarcas sob jurisdição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Petrolina. O documento, produzido pela Subseção, foi entregue ao magistrado pelos presidentes da OAB Pernambuco e OAB Petrolina – respectivamente, os advogados Fernando Ribeiro Lins e Marcílio Rubens, durante reunião realizada ontem (5) no Palácio da Justiça, no Recife. O assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, participou do encontro. As informações são da assessoria do TJPE.

Os cuidados e a atenção à primeira infância foram assuntos de uma conversa ao vivo transmitida pela TV Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (4), que contou com a participação do presidente Ranilson Ramos. “Nós elegemos a primeira infância como a principal política pública para o exercício de 2023. Esse chamamento feito aos municípios decorre da necessidade absoluta de que todos os gestores tenham um olhar mais apurado para as crianças nessa faixa etária”, destacou. Também participaram da conversa o servidor do TCE-PE, Diego Maciel, a coordenadora da Rede Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, Soledade Menezes, e a representante do Instituto da Infância do Ceará, Neilza Buarque. Um dos temas abordados foi a […]

Em visitas de cortesia realizadas nessa terça-feira (4), no Palácio da Justiça do Recife, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu o atual titular da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. Na sequência, o magistrado encontrou-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos. O desembargador Stênio Neiva Coêlho acompanhou as duas reuniões, pelas quais foram tratados temas relacionados à atuação das instituições públicas para a sociedade. Na ocasião, Danilo Cabral fez convite para a posse formal dele à frente da Sudene, a ser realizada na manhã de 10 de julho no auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), Ilha Joana […]

A Justiça Eleitoral oferece diversas opções para a quitação de eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas por Pix, cartão de crédito ou boleto, por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU). Os débitos podem ser consultados na página Quitação de multas ou diretamente no Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O pagamento também pode ser feito via Pix ou GRU por meio do aplicativo e-Título. As eleitoras e eleitores passíveis de multa são aqueles que não votaram nem justificaram a ausência a uma eleição, sendo […]

O Hospital Municipal de Condado, na Mata Norte, será o tema de uma audiência que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá no próximo dia 13 de julho, às 9h. A pauta principal do encontro será a estrutura da unidade médica, além dos atendimentos à população. A expectativa é de que, a partir das discussões a serem realizadas, sejam adotadas providências – a exemplo da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedição de recomendações, instaurações de procedimentos administrativos, inquérito civil (entre outras). Aberta ao público em geral, a audiência será realizada no auditório do Fórum da Comarca de Condado. Na presidência dos trabalhos, a Promotora de Justiça do MPPE Tayjane Cabral de Almeida fará comentários a respeito dos […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) enviou nota ao Blog esclarecendo sobre a recomendação do Ministério Público estadual (MPBA) para que o município exonere servidores que ingressaram na administração municipal antes de 1988, quando foi promulgada a última Constituição Federal do país. De acordo com a nota, o processo já está em andamento. “A Prefeitura de Juazeiro informa que o prazo estabelecido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) é até agosto de 2023, e que já estão em andamento todas as medidas para o cumprimento dos termos e cláusulas estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o MPBA”, destacou. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Na última sexta-feira (30/06), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de Estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal. No entanto, houve impasse na votação sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, e os ministros estabeleceram o “voto médio” para resolver a questão. Segundo a assessoria da Corte, […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou os processos de prestação de contas de governo das prefeituras de Caetés (Agreste Meridional), Granito (Sertão do Araripe) e Pesqueira (Agreste Central) – todas relativas ao exercício financeiro de 2021. O trabalho foi realizado no último dia 20 de junho, mas divulgado nesta segunda-feira (3). Caetés Em relação ao município de Caetés (n° 22100597-3), tendo como interessado o prefeito Nivaldo da Silva Martins, foi apontado o devido cumprimento dos limites constitucionais e legais com saúde e educação. O relator foi o conselheiro Valdeci Pascoal. Também foram devidamente obedecidos os limites de despesas com pessoal com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), recolhidas todas as contribuições previdenciárias […]

O Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana apresentou vários dados sobre os 5.570 municípios do Brasil, entre eles o número de habitantes de cada um. Em Pernambuco, os dados do quantitativo da população em cada um dos 184 municípios, mais o Arquipélago de Fernando de Noronha, quando cruzados com o número de eleitores dessas localidades disponibilizados pela Justiça Eleitoral, acaba por trazer um resultado intrigante, uma vez que 10 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha apresentam mais eleitores que o número de habitantes apresentados pelo IBGE. O caso que mais chama a atenção é o do município de Salgadinho, no Agreste Setentrional, onde o número de eleitores chega a […]

Com o fim do recesso do recesso do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na última sexta (30/06), o expediente voltou ao normal nesta segunda-feira (3) em todas as unidades administrativas do Judiciário no Estado. O horário de funcionamento de todas as comarcas no Estado, incluindo Petrolina, pode ser conferido no link.

A Prefeitura de Juazeiro deverá seguir a recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça, e exonerar servidores que ingressaram na administração municipal antes de 1988, quando foi promulgada a última Constituição Federal do país. Pela Carta Magna, para ser efetivo em cargos públicos é necessário se submeter a concurso público. A Lei deixou uma brecha, através do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – pela qual servidores da União, Estados, municípios e do Distrito Federal, sejam da administração direta, autárquica ou das fundações públicas, que tenham no mínimo cinco anos continuados de serviço, antes da Constituição de 88, são considerados estáveis. Porém, mais de 100 servidores da Prefeitura de Juazeiro […]

Morreu, na madrugada deste domingo (2) o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, aos 85 anos. O magistrado estava internado havia cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, e sofreu falência múltipla dos órgãos. Nascido em Sabará, em Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, Pertence foi nomeado ministro do STF em maio de 1989, indicado pelo então presidente José Sarney (MDB). Ele permaneceu na Corte até agosto de 2007, quando pediu sua aposentadoria. Antes, foi procurador-geral da República, de março de 1985 até o ingresso no Supremo. Pertence tinha problemas pulmonares por ter fumado durante toda a vida, inclusive cachimbo – hábito que ele abandonou com o nascimento da neta, em março […]