A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) voltada para a erradicação dos lixões recebeu destaque em um evento internacional, realizado entre os  dias 11 e 16 de junho, em Portugal. O 15º Internacional Benchmarketing Resíduos Sólidos reuniu especialistas e profissionais dos dois países para troca de conhecimento, experiência e melhores práticas na gestão sustentável de resíduos. O TCE-PE foi representado pelos servidores Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia; e Pedro Teixeira, da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização, que falou sobre a auditoria que levou à extinção dos lixões no Estado. Na ocasião, ele apresentou as principais ações realizadas no âmbito do TCE que induziram ao fim dos lixões, […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder e para deixá-lo inelegível por 8 anos. O placar está em 4 x 1. Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia O único voto pela absolvição até agora foi o de Raul Araújo. Faltam os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro. Se a condenação for confirmada, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030; Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), (Fonte: g1)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará sessão extraordinária de julgamento nesta sexta-feira (30), a partir do meio-dia. Na sessão, que encerra o primeiro semestre forense de 2023 na Corte, será retomado o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Além disso, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, deve apresentar um balanço dos processos julgados pelo Plenário no período. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça. O julgamento da AIJE será retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Em seguida, votam o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ontem (29) a sessão foi […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou a Resolução nº 440 – que fixa data, estabelece instruções e aprova o calendário para a realização de eleição suplementar ao cargo de vereador e vereadora de Tacaimbó (Agreste), município da 44ª Zona Eleitoral. Será a primeira vez que ocorrerá um pleito suplementar para o Legislativo municipal em Pernambuco. A eleição está marcada para o dia 3 de setembro (um domingo), das 8h às 17h, porém a resolução prevê uma série de prazos a serem cumpridos até esta data. A decisão do TRE-PE foi tomada em razão da cassação da chapa proporcional do PSB e do PT por fraude à cota de gênero, em julgamento ocorrido em novembro de 2022. Cinco dos […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retomou ontem (28) a coleta da biometria nos municípios de Floresta, Belém de São Francisco e Petrolândia – todos no Sertão de Itaparica. Os três municípios são os últimos do calendário de junho a reiniciarem o serviço. Em Floresta, o serviço aconteceu ontem; em Belém de São Francisco, acontecerá nesta quinta (29); e em Petrolândia na sexta (30). O recadastramento biométrico é destinado às eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (primeiro título) após a suspensão da biometria, em março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho. A decisão saiu na última segunda-feira (26), mas Isaac nega veementemente, através de sua assessoria jurídica, que esteja inelegível. De acordo com o Bahia Notícias, Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 2022, por improbidade administrativa. Na ocasião, a Justiça determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e aplicou multa ao ex-prefeito.  Mesmo depois desse vai e vem da justiça e dessa nova decisão judicial, o ex-prefeito continua afirmando que segue habilitado para cargos públicos.  “No dia 25 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a nova redação […]

Um levantamento feito pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil está analisando a transparência de 8 mil portais públicos em todo o país. O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo. O PNTP, que acontece até o dia 15 de setembro, é uma iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), e TCE de Mato Grosso, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou descumprimento parcial de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal e o município de Serrita (Sertão Central), tendo como interessado o prefeito Sebastião Benedito dos Santos. O relator do processo (n° 2110107-3) foi o conselheiro Marcos Loreto. De acordo com o TCE-PE, o objetivo do TAG foi adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal, bem como as medidas relacionadas ao retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, entre 2021 e 2022, de forma a contribuir para a regularização das escolas. Ao todo foram 11 obrigações assumidas no TAG pelo […]

Todos os partidos políticos que atuaram durante o ano de 2022 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta sexta-feira (30). O procedimento deve ser realizado pelas agremiações, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos nesse período. A prestação de contas deve ser elaborada e entregue por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está regulamentado na Resolução TSE nº 23.604/2019. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras. Segundo a legislação, todos […]

Em inspeção realizada na quinta-feira (22), uma equipe de promotores de Justiça e servidores do Ministério Público da Bahia (MPBA) identificou irregularidades nas saídas de emergências do Espaço Gonzagão, onde está acontecendo a festa de São João no nunicípio de Senhor do Bonfim, no norte do Estado. Estiveram presentes os promotores de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior e Ítala Suzana da Silva Carvalho Luz; o subtenente da Polícia Militar, Adnaldo José dos Santos Júnior; e integrantes do Corpo de Bombeiros (CB). Na ocasião, os membros do CB informaram aos promotores que a montagem da estrutura do evento não teria sido executada de acordo com os parâmetros definidos no projeto aprovado, sobretudo em relação às saídas de emergência e a instalação […]

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, esteve reunido nesta semana com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Romildo Bezerra Porto. No encontro, eles conversaram sobre a qualidade da água nas estações de tratamento do Estado e, particularmente, em locais de risco, bem como de questões relativas à falta d´água no Recife e em outras cidades do Estado. “Foi um encontro bastante produtivo, onde também tratamos sobre o Programa Água de Primeira, desenvolvido pelo nosso Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor”, destacou Marcos Carvalho. A coordenadora do CAO Consumidor, promotora Liliane Rocha, que acompanhou o procurador-geral na reunião da Compesa, explicou que o ‘Água de Primeira’ tem por objetivo […]

O concurso público de 2018, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva dos servidores dos órgãos de apoio técnico e administrativo, foi prorrogado por mais dois anos. Assinada pelo procurador-geral de Justiça Marcos Carvalho, a Portaria nº 1.892/2023 foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE de ontem (21).