Em Palmares (Mata Sul), a prática de nepotismo na administração municipal mobilizou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a tomar providências. Por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível local, o órgão recomendou à prefeitura e à Secretaria de Saúde que efetuem, no prazo de 10 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice, secretários municipais, procurador-geral ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A 2ª Promotoria de Justiça Cível recomendou ainda que o Município de Palmares  passe a exigir, como […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reuniu-se, na manhã de ontem (18), advogados e representantes de partidos para apresentar orientações sobre cadastramento de candidaturas para as Eleições 2022. O evento foi aberto pelo presidente do tribunal, desembargador André Guimarães. A Secretaria Judiciária do tribunal apresentou informações e tirou dúvidas referentes ao sistema de registro de candidaturas (o Candex), ao preenchimento da cota de gênero e às datas importantes no calendário das Eleições 2022. De acordo com o secretário judiciário, Cícero Barreto, “esse tipo de evento com os partidos é de muita importância para que os partidos se inteirem das questões tanto legais quanto técnicas do sistema que eles vão utilizar para otimizar a utilização desse sistema”. Além de Barreto, […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal uma liminar que determina à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), além da adoção das providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE), Sertão do São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República, Rodolfo Lopes. De acordo com a decisão, o RTID deverá ser concluído em até 365 dias. Conforme reforçou o MPF em ação civil pública ajuizada em junho, o processo de regularização fundiária se estende há 12 anos, sem que tenha havido sequer a […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Domingos Sávio da Costa Torres. O processo foi analisado em sessão da Primeira Câmara, na semana passada, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto. Em seu voto (n° 21100446-7), o relator apontou o devido cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com educação e saúde no período analisado, ficando em 27%,34% e 17,07%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita). Outro ponto destacado no voto foi o enquadramento da Despesa Total […]

Este Blog divulgou no dia 1º de novembro de 2021 uma matéria reproduzida do Blog do Magno, a qual retratava uma decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral, que cassava a chapa dos vereadores eleitos pelo PSD no município de Salgueiro, Sertão Central. O pedido, feito pela Coligação ‘Unidos por amor a Salgueiro’, denunciava uma suposta fraude no preenchimento da cota de gênero envolvendo a candidata Marta Mônica. Mas o jogo mudou novamente. No último dia 11 de julho, a decisão foi reformada por unanimidade (7 votos a zero) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulando todo o processo. “A página foi virada”, comemorou o vereador Flávio Barros, o ‘Flavinho’ – um dos eleitos pelo PSD, com 889 votos […]

Para garantir eleições mais justas e democráticas, a Justiça Eleitoral já colocou à disposição um aplicativo existente desde o ano de 2016. O Pardal permite aos cidadãos denunciarem propagandas antecipadas ou irregulares de maneira fácil e confidencial. No último pleito foram realizadas 105.543 denúncias. Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no Estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF do denunciante. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade. O sistema foi desenvolvido pela […]

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, ao longo da última semana, reuniões com promotores de Justiça de três Circunscrições do Sertão do Estado para detalhar o plano de trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), voltado à promoção da educação inclusiva, e sanar dúvidas relativas à atuação ministerial em Defesa da Educação. As reuniões foram realizadas em Petrolina (13 de julho), Salgueiro (14) e Serra Talhada (15), congregando os promotores com atribuição na Defesa da Educação nas comarcas sertanejas. “Dentro do nosso planejamento, as reuniões foram muito positivas, tanto em relação ao GACE quanto aos promotores de Justiça. O trabalho transcorre de acordo com o cronograma planejado”, […]

Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A320 da TAM [hoje Latam], que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, ainda estava sem grooving, que são as ranhuras que facilitam a frenagem do avião. A manobra para o pouso não foi bem sucedida: o Airbus acabou atravessando a pista e batendo em um prédio de cargas da própria companhia, que ficava em frente ao aeroporto paulistano. Com o choque, o avião acabou explodindo e pegando fogo. Aquele acidente, que hoje (17) completa 15 anos, provocou a morte de 199 pessoas, 12 delas […]

A caravana do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) esteve, no meio dessa semana, nas cidades de Caruaru (Agreste) e Arcoverde (Sertão) com a realização do 5º e 6º encontros com juízes e chefes de cartório preparatório para as Eleições 2022. Os eventos foram comandados pelo presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, e contou com as presenças do vice-presidente, desembargador Adalberto Melo, da desembargadora eleitoral e diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Mariana Vargas, do procurador regional eleitoral, Roberto Moreira, e dos secretários e assessores do tribunal. Na quarta-feira (13) o encontro aconteceu em Caruaru, e na quinta (14) em Arcoverde. Nos dois eventos, o presidente André Guimarães destacou o compromisso da Justiça Eleitoral de realizar o pleito de maneira transparente e […]

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina recomendou à gestão municipal elaborar, no prazo de 90 dias, um projeto de revitalização do Riacho Vitória – corpo de água que contribui para a drenagem da região sul de Petrolina e deságua na margem esquerda do Rio São Francisco. Com isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende estimular o poder público a implementar iniciativas para retirar as invasões vegetais e remover barramentos e obstruções ao longo de todo o percurso do riacho, abrindo caminho para a recuperação da qualidade do manancial. De acordo com a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi instaurado inquérito civil para investigar as causas do aterramento do Vitória, que pertence à bacia […]

A chapa encabeçada pela pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e seu vice, Sebastião Oliveira, derrubou novas fake news contra os dois. Só esta semana o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) conferiu duas importantes decisões em favor dos partidos Solidariedade e Avante, que ingressaram com representações solicitando à Justiça Eleitoral a retirada do ar e aplicação das penalidades cabíveis relativas a duas publicações com acusações inverídicas contra Marília e Sebastião. No processo de nº 0600372-48.2022.6.17.0000, movido pelo Solidariedade, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas determinou a proibição (tutela inibitória) de nova veiculação de publicação compartilhada no Instagram por um usuário. Na peça em questão, o representado divulgou vídeo em que afirmava que a pré-candidata teria sido condenada a devolver dinheiro público […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021. As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Segundo as investigações, iniciadas a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das […]