O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá início a partir desta sexta-feira (23) e segue até o dia 30 de junho. Durante o período, unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto voltado às demandas de urgências de caráter cível e criminal, como audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares – dentre outros serviços. O TJPE voltará às atividades normais no dia 3 de julho. Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o recesso, bem como as suas […]

A juíza responsável pelo processo do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, solicitou informações à chefia da Polícia Civil (PC) sobre a suspeita de que um perito criminal teria recebido propina para falsificar um laudo e favorecer o colégio particular onde ocorreu o crime, em Petrolina. O pedido de informações feito pela magistrada Elane Brandão Ribeiro levou em consideração um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Metástase, deflagrada em abril deste ano para prender suspeitos de integrar um esquema de milícia no Interior do Estado. Apesar de a investigação da PF não ter qualquer relação com o Caso Beatriz, informações acabaram chegando ao conhecimento dos policiais federais e foram repassadas ao Fórum de Petrolina.  O […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), emitiu recomendação à presidência da Câmara de Vereadores para que implemente uma ferramenta de controle de jornada e frequência para todos os servidores lotados na Câmara, incluindo os vereadores. A recomendação tem o intuito de promover o cumprimento da legislação e garantir a eficiência na gestão pública. A casa legislativa acatou os termos da recomendação e deve apresentar, no prazo de 20 dias, um cronograma de execução das medidas a serem implementadas. A recomendação foi fruto de inúmeras representações recebidas pelo MPPE envolvendo a assiduidade de trabalho dos servidores públicos da Câmara de Petrolândia. O documento reforça a importância de o gestor […]

A Câmara de Vereadores de Afrânio, Sertão do São Francisco, acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a rejeição das contas do exercício de 2016 da ex-prefeita de Afrânio, Lúcia Mariano (foto), esposa do ex-deputado Adalberto Cavalcanti. Segundo o TCE-PE, a gestora cometeu algumas irregularidades – entre elas ter deixado de recolher a contribuição previdenciária, no montante de R$ 572.945,85, em 2016, além de ter tido o nível de transparência da gestão considerado insuficiente. Com a decisão, a ex-prefeita fica inelegível por 8 anos.

Na sessão plenária virtual realizada entre os dias 9 e 15 de junho, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode). A decisão autoriza o cômputo do somatório dos votos válidos obtidos pela legenda incorporadora e pela sigla incorporada, nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário referentes a 2023 e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão. Em março deste ano, os ministros do TSE referendaram uma liminar concedida em janeiro pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, determinando o bloqueio de recursos do Fundo Partidário até que a incorporação do PSC pelo Podemos fosse […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está disponibilizando a partir desta segunda-feira (19) até o dia 28 de junho uma consulta pública com o objetivo de definir as metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2024. O questionário é aberto a todos os cidadãos e cidadãs, além de advogados e representantes políticos e partidários. A participação da sociedade na elaboração das metas é importante para refinar a qualidade dos serviços da Justiça Eleitoral. A pesquisa pública segue as recomendações da Resolução nº 221 de 10/5/2016 e da Portaria nº 114/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. Para responder […]

Triunfo, no Sertão do Pajeú, ganhou na última sexta-feira (16) um novo fórum do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Trata-se do Fórum Juiz Ruy Patu – um prédio com 737,86 metros quadrados que dará mais conforto e segurança aos jurisdicionados. A inauguração, que foi bastante prestigiada, contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; do prefeito Luciano Bonfim; de magistrados, servidores e diversas autoridades locais. O novo fórum, erguido no bairro da Encruzilhada, faz uma homenagem ao juiz Ruy Patu, que trabalhou por muitos anos na cidade e é pai do desembargador do TJPE, Ruy Trezena Patu Junior. Projetado e construído pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) do TJPE, o fórum atende […]

O Congresso Pernambucano de Registradores Civis (COPERC) promoveu uma intensa imersão em diversos conhecimentos acerca do universo dos cartórios em Petrolina (PE). O evento, realizado no Hotel Nobile suítes, foi aberto ontem (16) e encerrado neste sábado (17) sob a coordenação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE). Reunindo profissionais que atuam com registro civil em vários estados do Brasil, o congresso teve como foco a atividade extrajudicial e o compromisso com a inclusão e cidadania da população. Em dois dias de encontro, os participantes puderam trocar experiências e se capacitarem através de palestras e mesas sobre vários temas, como união estável, processos extrajudiciais e o futuro da profissão de registrador. Entre os palestrantes, participaram […]

O Tribunal do Júri condenou no município de Cansanção, no norte da Bahia, José Wervitom Rodrigues Silva a 19 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio e ocultação de cadáver de sua namorada de 16 anos de idade, em fevereiro de 2019. A decisão saiu na na última quarta-feira (14), mas só foi divulgada para a imprensa ontem (15). Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual (MPBA), José Rodrigues não desejava permanecer no relacionamento e planejou, com outra garota de 17 anos, com quem também mantinha relação afetiva, a emboscada que resultou na morte da vítima.  De acordo com o MPBA, após a consumação do crime, o réu ocultou e ateou fogo ao corpoda jovem na […]

No mês da conscientização ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avançou mais uma etapa na criação do Plano de Gestão Sustentável (PGS) da Instituição. Vinculado ao Planejamento Estratégico do MPPE, o instrumento instituído pela Portaria PGJ nº 1.426/2023 permitirá o estabelecimento e o acompanhamento de práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. “A utilização de uma potente ferramenta de aferição e controle, como um Plano de Gestão Sustentável, dará subsídios suficientes para devolver essa posição de vanguarda, no trato da questão da gestão ambiental, em consonância com as mais recentes Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho. […]

A magistrada titular da 17ª Vara Federal, Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, proferiu, ontem (15), decisão em favor da União, na qual estabelece que manifestantes devem se abster de interditar pontos das BRs 407 e 428, nas saídas de Petrolina, em protesto organizado que estava organizado para ocorrer nesta sexta-feira (16), data marcada para abertura dos festejos juninos no município. A decisão tem o objetivo de garantir o fluxo do trânsito no local. De acordo com a solicitação da União, os grupos têm realizado protestos nas rodovias federais reivindicando a retomada da conclusão das obras da PE-638, que liga as duas BRs e dá acesso aos projetos de irrigação da região. A autora alega que os protestos anteriores, realizados nos […]

Os conselheiros recém-aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto e Teresa Duere, foram agraciados nesta quarta-feira (14) com a Medalha do Mérito Nilo Coelho. A honraria foi criada em 1986 e concedida pelo TCE-PE a pessoas e instituições, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. Autoridades, familiares e servidores lotaram o auditório do Pleno para assistir à solenidade, conduzida pelo presidente Ranilson Ramos, com a presença de todos os demais conselheiros – Eduardo Porto, Carlos Neves, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Rodrigo Novaes e Valdecir Pascoal, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gustavo Massa. O presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto, e o ex-conselheiro Severino Otávio, também foram convidados para compor […]