A SJPE (Subseção Judiciária de Recife) condenou a ex-prefeita da cidade de Pombos, Cleide Jane, a cumprir pena em regime fechado por desvios de recursos federais. O crime está previsto no artigo 1º, IV do Decreto-Lei nº 201/67. Cleide Jane (mais cohecida por Jane Povão), estava cumprindo pena alternativa pelo mesmo delito quando foi condenada mais duas vezes seguidas. A primeira condenação de 2 anos e 6 meses de detenção (Ação penal nº 000023184.2017.4.05.8300) foi substituída por duas penas restritivas de direitos. A segunda condenação, de 8 meses e 22 dias, deveria ser cumprida em regime aberto. A terceira pena era maior, de 6 anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto. Em virtude da legislação brasileira, as três […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Ouricuri uniram esforços para alertar sobre os riscos da subnotificação de doenças e acidentes relacionados à atividade gesseira no polo do Araripe. Representantes dos principais hospitais e das secretarias de saúde dos municípios da região participaram de uma recente audiência pública na Câmara Municipal de Trindade, Sertão do Araripe. A iniciativa considerou a ausência de dados e a necessidade de promover a capacitação dos profissionais de saúde quanto à identificação do nexo acidentário em situações de adoecimento relacionado às atividades promovidas em empresas calcinadoras, mineradoras e plaqueiras do polo gesseiro. Mais de 60 pessoas compareceram à audiência, que também foi prestigiada […]

Em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, o vice-prefeito e candidato a deputado federal, Israel Rubis (PP), entrou com uma representação especial junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra um suposto abuso de poder político cometido pelo prefeito Wellington Maciel, o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, José Jarbas de Oliveira, e o candidato a deputado estadual Luciano Rodrigues Pacheco. A ação foi motivada em virtude de um evento político realizado na cidade, no último dia 2 de setembro. Na oportunidade o prefeito promoveu um ‘arrastão’ em prol de Pacheco, seguido por um comício e inauguração do comitê do candidato a estadual. Rubis justifica que há fortes indícios de que os ônibus que prestam serviços à Secretaria […]

A cada eleição, um bombardeio de informações falsas e já refutadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chega até o eleitor pelos diversos meios de comunicação existentes atualmente. Por isso, é necessário saber o que é fato ou boato por meio de fontes seguras. Para começar, é importante entender que os votos em branco e os nulos não possuem valor algum. Eles são descartados do processo de apuração e considerados apenas como estatística. Regra Vale lembrar que a Constituição Brasileira é a responsável por estabelecer as “regras do jogo”, e nela está escrito que o candidato eleito é aquele que obtiver a maioria dos votos válidos – excluídos os brancos e nulos, que são considerados inválidos. Portanto, apenas os votos válidos, […]

No próximo domingo (2 de outubro), eleitoras e eleitores em todo o país vão às urnas para escolher seus novos representantes. Aproveitando o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está reforçando a divulgação de uma cartilha aos cidadãos, sobre o que é permitido ou proibido pela Justiça eleitoral no dia da votação. O acesso à cartilha contendo todos esses detalhes pode ser feito pelo link disponível no Blog.

Prossegue em Pernambuco, até a próxima terça-feira (27), o processo de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições 2022. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador André Guimarães, juntamente com o vice-presidente, Humberto Vasconcelos, o diretor-geral Orson Lemos e demais membros da corte e gestores do tribunal acompanharam o início da preparação, na última quarta (21), na Seção de Gestão de Eleições Informatizadas, no bairro do Bongi, no Recife. Na quinta-feira (22), no Fórum de Caruaru, Agreste do Estado, o procedimento foi aberto ao público e, assim como na capital, foi acompanhado por juízes eleitorais, promotores de justiça e representantes do TCU. A preparação das urnas é realizada simultaneamente em todo o país, seguindo o calendário determinado […]

Em sessão realizada nesta semana, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular o cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, pelo qual se comprometeu a definir etapas e prazos para regularização do Aterro Sanitário da localidade. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto. O documento foi assinado no dia 21 de outubro do ano passado a partir de falhas encontradas na operação e manutenção do aterro, apontadas pela equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE. No acordo, o relator deu um prazo de 15 dias para que o município disponibilizasse os equipamentos (trator de esteiras, caminhão caçamba e […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas para casamentos coletivos em quatro municípios. Moradores de Salgueiro e Serra Talhada (no Sertão), Goiana (Região Metropolitana) e Limoeiro (Agreste) poderão oficializar a união gratuitamente, em cerimônias presenciais promovidas pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE. Os casais interessados em participar devem apresentar cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas. Os divorciados precisam apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do mesmo. De lá, sairão com o encaminhamento para o cartório, onde deverão comparecer com os mesmos documentos no dia marcado acompanhados das testemunhas. Para se inscrever é necessário que pelo menos um dos […]

A respeito da soltura do vereador de Petrolina, Gaturiano Cigano, na noite de ontem (21), o qual ficou detido temporariamente por pouco mais de duas semanas em virtude de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o advogado Marcílio Rubens Gomes Barbosa, que fez a defesa do vereador, emitiu nota à imprensa local nesta quinta-feira (22). De acordo com Marcílio, não foi dado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e nem ao Juizado que proferiu a decisão o devido conhecimento sobre os fatos apurados pela polícia. “Assim, tomando por base informações parciais, o Ministério Público e o juízo da causa foram induzidos ao erro, culminando com um decreto de prisão inadequado tecnicamente e desnecessário processualmente”, explicou o advogado. A […]

Uma ação rápida da Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro (BA) terminou na prisão em flagrante de um homem suspeito de matar outro a golpes de faca. A ocorrência foi registrada na Rua Bela Vista, bairro Nova Esperança, na tarde de quarta-feira (21). A vítima foi atingida embaixo do braço esquerdo e veio a óbito ainda no local. O homem morto era ex-cunhado do suspeito do crime. Ele admitiu ter jogado a faca em uma rua próxima, mas o utensílio não foi encontrado pelos guardas. O suspeito foi detido pelas equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e do Grupamento de Intervenção Rápida (GIRO) e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil (PC), que ficou responsável por investigar a motivação do crime […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou um Auto de Infração contra o prefeito de Iguaracy (Sertão do Pajeú), José Torres Lopes Filho, aplicando a ele uma multa no valor de R$ 4.591,50. O relator do processo (TC n° 22100757-0) foi o conselheiro Carlos Porto. A decisão ocorreu em razão de o gestor não ter apresentado ao Tribunal de Contas os dados do Módulo de Pessoal, integrante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), referentes ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021, descumprindo o previsto na Resolução TCE-PE nº 26/2016. No voto, o relator informou que o interessado teve ciência do Auto, no entanto não realizou manifestação […]

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou por unanimidade, nessa terça-feira (20), as decisões do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que autorizaram a requisição para apoio da Força Federal em 568 localidades de 11 Estados brasileiros, a fim de reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro. No Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 localidades de diversas zonas eleitorais, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Corte Eleitoral do Maranhão solicitou apoio para 97 localidades. No Piauí, a requisição foi para 85; no Pará, para 78; no Amazonas, para 31; e, no Ceará, para 36 localidades. Também foram deferidos […]