A advogada recifense Allana Sandes foi nomeada para integrar o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana do Conselho Nacional das Cidades, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (Fenatral). A nomeação ocorreu durante a 55ª Reunião do Conselho, em Brasília, com a presença do presidente da Fenatral, Expedito Bandeira. Allana, que é referência em pautas de mobilidade urbana no país, reforça o compromisso de defender melhorias no transporte público, com foco em acessibilidade e segurança. Ela vê a nova posição como uma oportunidade para fortalecer o setor. “É uma honra representar a Fenatral e defender pautas essenciais para as cidades brasileiras. Nosso compromisso é com uma mobilidade urbana inclusiva e segura”, destacou. No Comitê Técnico, a especialista desenvolveu a experiência […]

Abaré, no Norte da Bahia, e outras cinco prefeituras, tiveram as contas aprovadas com ressalvas, no dia de ontem (31/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). No caso de Abaré, a decisão se refere ao exercício de 2020, sob a gestão de Fernando José Teixeira Tolentino. Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino apresentou entendimento de que “levando-se em conta a baixa representatividade do saldo a descoberto apresentado ao final do exercício, bem como o período de calamidade pública apresentada em razão da Covid-19, a insuficiência financeira não deve comprometer o mérito destas contas”. O voto divergente foi aprovado por três votos a um. Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores aplicaram multa de R$ 3 mil à […]

O réu Thiago Ferreira dos Santos, acusado de matar em julho de 2023, em Juazeiro (BA), a garotinha Ashila Gabriele Bomfim Mendes, de apenas 9 anos, foi condenado ontem (31/10) pelo Tribunal do Júri do município a 25 anos de prisão. A vítima foi morta a facadas e seu corpo jogado em um terreno baldio no Bairro João XXIII. Conforme denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), O crime foi motivado por vingança, já que o réu não aceitava o fim do relacionamento com sua ex-namorada – a mãe de Ashila. O promotor do MPBA Raimundo Moinhos lembrou que o caso chocou a sociedade, que clamava por justiça. “A sentença reflete o compromisso com a justiça, diante de um crime […]

No cenário eleitoral da (OAB) em Pernambuco, o advogado Almir Reis trouxe à tona uma proposta que coloca o Interior do Estado em destaque. Em um movimento inédito, ele anunciou a intenção de transferir o gabinete da vice-presidência da entidade para Petrolina, marcando um compromisso com a interiorização dos serviços e com a representatividade regional. A proposta integra o projeto de Almir e de sua companheira de chapa, Fernanda Resende, para a eleição à presidência da OAB-PE, marcada para 18 de novembro. Segundo Almir, a decisão reflete uma resposta aos desafios enfrentados pela advocacia no Interior de Pernambuco, que historicamente se vê distante das decisões e sem a mesma estrutura de apoio disponível na Capital. “É o momento de o […]

Na manhã desta quinta-feira (31), o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Polícia Civil (PCBA), por meio da Operação ‘Lobo Mau’, prenderam dois homens em Salvador e Correntina, suspeitos de integrarem uma rede criminosa de abuso infantil e pornografia infantil. A operação faz parte de uma ação nacional contra a exploração sexual infantojuvenil, mobilizando forças de segurança em 20 estados para cumprir 94 mandados de busca e um de prisão. De acordo com o MPBA, os suspeitos foram detidos em flagrante enquanto armazenavam e compartilhavam conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Dispositivos eletrônicos usados na produção e no armazenamento do material foram apreendidos e serão analisados para identificar outros envolvidos. A operação Lobo Mau, em parceria com a Agência […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alterou o expediente do Cartório da 108ª Zona Eleitoral, em Betânia (Sertão do Moxotó), na próxima terça-feira (5 de novembro). A unidade funcionará em horário reduzido, das 17h às 19h. A alteração ocorre em virtude da participação da equipe da unidade em reunião administrativa convocada pelo TRE-PE, ao mesmo tempo que garante o atendimento aos candidatos e partidos políticos no fim do prazo para prestação de contas eleitorais.

Com o objetivo de garantir e promover a prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar o cumprimento da Lei nº 12.764/12 (que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às Prefeituras de Belém do São Francisco e de Itacuruba, ambas no Sertão de Itaparica. O órgão fiscalizador indicou um prazo de cinco dias para que os dois municípios restabeleçam o serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para os pacientes com TEA que tenham consultas e tratamentos marcados fora das respectivas redes de referência municipais. O promotor de Justiça Higor de Araújo, autor da recomendação, destacou que os dois municípios não […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (29) a favor de Luiz Cabral de Oliveira Filho, conhecido como Lula Cabral, deferindo seu registro de candidatura para o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife) nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, reformou o acórdão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia indeferido o registro de Lula Cabral com base na rejeição de suas contas de gestão pela Câmara Municipal​. O TSE entendeu que a Câmara Municipal rejeitou as contas de Lula Cabral com base em irregularidades que não haviam sido previamente analisadas pelo Tribunal de Contas do EStado (TCE), o que violou o devido processo legal. O […]

Encerrados os dois turnos das Eleições 2024, a Justiça Eleitoral prepara-se para a diplomação das eleitas e eleitos nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito em Pernambuco. As cerimônias de diplomação ocorrerão entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro em todo o Estado. Maior colégio eleitoral do Sertão, Petrolina deverá diplomar os vencedores e vencedoras do pleito no próximo dia 17 de dezembro, em solenidade a ser presidida pela 83ª Zona Eleitoral, com previsão para as 10h. O local ainda não foi definido. A lista do TRE-PE com a diplomação em todos os municípios pode ser conferida no link.

Na manhã desta quarta-feira (30), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) e as polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação ‘Sertão Branco’. A ação tem como objetivo combater crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados por um grupo empresarial do setor gesseiro do Sertão do Araripe. A operação, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e outros dois Estados, com apoio dos Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Minas Gerais e São Paulo. As investigações apontam que a organização criminosa utilizou “laranjas” para ocultar os reais […]

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje (30) a ‘Operação Thorin’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado ao Estado cerca de R$ 35 milhões em impostos (ICMS). Dois empresários foram presos e quatro mandados de busca e apreensão cumpridos, na Bahia e Minas Gerais. Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e ‘laranjas’, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu, na manhã de terça-feira (29), um mandado de busca e apreensão em endereço utilizado por empresa de fachada no Sertão do Estado. O órgão, no entanto, não informou em qual cidade a ação ocorreu. A atuação foi feita por integrantes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE, em apoio ao Ministério Público de Tocantins (MPTO), que coordenou as ações da Operação ‘Vastum’ no combate a crimes tributários e à lavagem de dinheiro. Segundo o MPTO, a Vastum cumpriu um total de 18 mandados de busca e apreensão em 12 cidades dos Estados de Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Goiás, além do […]