Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, viveu um momento histórico na última segunda-feira (22), por ocasião da doação do município, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do imóvel onde será construído o Fórum da Comarca. O ato administrativo ocorreu na sala de reuniões da prefeitura. Na ocasião, o prefeito Vilmar Cappellaro sancionou a Lei n.º 005, que trata da doação. Atualmente o Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro funciona na Rua Olímpio Angelim, Bairro Cristo Rei. O juiz titular da Vara Única de Lagoa Grande, Frederico Ataíde, comentou que a expectativa é que o fórum seja inaugurado em 2024 com estrutura para todos os jurisdicionados, população e servidores. “O TJPE tem interesse em construir o fórum. De […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, com atuação na Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente, recomendou à Prefeitura de Petrolina que notifique invasores de uma rua pública, localizada no Bairro Antônio Cassimiro (zona norte), para que desobstruam o arruamento ocupado irregularmente. A recomendação surgiu após o histórico de inquéritos civis e recorrências apuradas pela Promotoria a respeito de irregularidades no sistema de drenagem em dois condomínios no bairro. Segundo foi constatado, o problema na drenagem estaria sendo causado por um terreno nas proximidades, onde deveria existir um arruamento, porém emprega ocupações de imóveis irregulares. Inspeções técnicas conjuntas realizadas pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURBHS), Defesa […]

A Casa de Justiça e Cidadania de Petrolina realizará, de 29 de maio a 2 de junho, a 1ª Semana Estadual de Conciliação para resolver conflitos familiares. A iniciativa faz parte de uma parceria da prefeitura com a coordenação do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A Semana Estadual de Conciliação é direcionada às pessoas que pretendem resolver rapidamente e, de forma pacífica, processos como reconhecimento e investigação de paternidade, divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de crianças e adolescentes, mediação e conciliação de conflitos. Inscrição Quem tiver enfrentando algum conflito familiar e deseja buscar uma solução pacífica, deve realizar a inscrição nesta quarta-feira (24), das 10h às 15h, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central) que disponibilize no Portal da Transparência do município todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos, bem como dos contratos e extratos dos editais. No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. “O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada (Sertão do Pajeú)) referente ao exercício de 2020. Sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, o processo n° 21100290-2 analisou gastos com eventos sem realização comprovada. A equipe técnica do Tribunal examinou a execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela […]

Ficou mais fácil acompanhar as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Agora, todas as sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Judiciário pernambucano estão sendo transmitidas em tempo real. É só acessar o canal do TJPE no YouTube. “Nosso compromisso é aprimorar sistematicamente as ações visando à transparência na gestão e nos julgamentos. A transmissão das sessões é mais um canal para aproximarmos ainda mais a Justiça estadual do jurisdicionado pernambucano“, explica o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O TJPE tem 52 desembargadores. Eles integram seis Câmaras Cíveis, quatro Câmaras de Direito Público, quatro Câmaras Criminais, duas Turmas de Câmara Regional, uma Seção Cível, uma Seção de Direito Público e uma Seção Criminal. […]

Comemorando seus 25 anos em Pernambuco, a Defensoria Pública iniciou por Petrolina, neste sábado (20) – conforme divulgado pelo Blog –, uma grande ação de cidadania que percorrerá todo o Estado. São serviços, totalmente gratuitos, que vão de orientações jurídicas até negociação de dívida com a Neoenergia e a Compesa, exame de DNA, vacinação contra Covid-19 e influenza (gripe), testes rápidos de Sífilis, Aids e hepatite, e aferição de pressão arterial com profissionais do Grau Técnico, entre outros. O Sertão como pontapé inicial desse trabalho é justamente a novidade apresentada pela instituição. Em entrevista a este Blog, o defensor público-geral, Henrique Seixas, e o vice-procurador Clodoaldo Batista destacaram que a meta da Defensoria Estadual é interiorizar os serviços. “A lógica […]

O juiz da Seção B da 1ª vara Cível da Capital, Cláudio Malta de Sá Barreto Sampaio, cumpriu determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno, após anulação da eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), designando o membro da comissão eleitoral, Paulo dos Santos Tavares, como interventor que dará andamento ao processo eleitoral da entidade. De acordo com o magistrado, a comissão eleitoral da UVP tinha ciência da decisão judicial do último dia 31 de março que suspendeu a realização do pleito, mas, ainda assim, optou pelo descumprimento, prosseguindo à escolha da nova diretoria, tendo – inclusive com a recondução do presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), para mais um […]

A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que o Município de Paulo Afonso, no norte do Estado, implante o serviço de acolhimento familiar na cidade, no prazo máximo de 90 dias. Segundo o promotor de Justiça Carlos Augusto Machado, autor da ação civil pública, o Município vem descumprindo as normas de proteção à infância e juventude ao não implantar o serviço de família acolhedora. “Em caso de pais ausentes ou que descumpram gravemente os deveres inerentes ao poder familiar, crianças e adolescentes têm o direito de receber acolhimento, de maneira provisória e excepcional, como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta ou adotiva”, destacou o promotor de Justiça.  […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) levará à leilão judicial um prédio localizado na esquina entre a Rua José Petitinga e a Avenida Raul Alves, próximo ao Centro de Juazeiro (BA), e na divisa entre Bahia e Pernambuco. O imóvel, que conta com área útil de 1.891 m² sobre terreno de 3.760 m², numa excelente localização no polo comercial da cidade, será leiloado pela empresa LEJE (Leilão Judicial Eletrônico), com sede em São Paulo e com grande representatividade no Brasil. A segunda hasta ocorrerá na próxima quinta-feira (25/05), e o lance inicial será a partir de 60% do valor de avaliação e movimentará o mercado de investidores da região. Para mais informações e condições de pagamento, os interessados […]

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) teve seu credenciamento como Instituição de Ensino Superior (IES) aprovado por unanimidade, em votação do Conselho Estadual de Educação, durante sessão plenária ordinária do colegiado na última quarta-feira (17). A partir desse credenciamento, a ECPBG está apta a realizar cursos de pós-graduação nas mais diversas áreas da Administração Pública, garantindo aos seus alunos a certificação de nível superior. O relator do processo no Conselho Estadual de Educação, conselheiro Inácio Feitosa, destacou a infraestrutura e o corpo docente da Escola de Contas, para fundamentar a concessão do credenciamento. “A Escola possui a infraestrutura necessária, com destaque para o excelente corpo docente, além de contar com um projeto filosófico-pedagógico bastante estruturado e muito […]

Após quase 21 anos de Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere se despediu da Casa na manhã desta quarta-feira (17), em uma sessão especial realizada em sua homenagem. Antes de começar a solenidade, que ocorreu no auditório do Edifício Nilo Coelho completamente lotado, a conselheira cumprimentou a todos, entre servidores, membros do conselho, advogados e amigos, sendo aplaudida pelos presentes. A homenagem foi iniciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ranilson Ramos, que relembrou a trajetória de Duere dentro do TCE-PE, ressaltando os anos de serviços dedicados à causa pública e ao legado deixado por ela para o Tribunal de Contas e para o controle externo. “É hora de celebrar suas conquistas e reconhecer seu valoroso legado. Sua dedicação e […]