Em Sanharó, Agreste de Pernambuco, uma decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria do Estado repercutiu forte e poderá ter desdobramentos no campo político. Mas, primeiro, o fato: a prefeitura foi condenada pelos dois órgãos a pagar o montante de R$ 10 milhões aos 300 desabrigados pelas inundações ocorridas em novembro de 2020. Isso porque, segundo estudos técnicos, a inundação aconteceu após aterramento de um açude, sem o licenciamento ambiental, autorizado pela prefeitura para a construção de uma escola. No fatídico dia que deixou 300 pessoas desabrigadas, Sanharó registrou um volume de chuva superior ao esperado. Com a tal obra, o problema se agravou. Além dos R$ 10 milhões aos desabrigados e o igual valor para as […]

A Faculdade de Petrolina (Facape) irá ofertar atendimento jurídico gratuito neste sábado (7), na sede do Petrape, em Petrolina, das 8h às 12h. Pessoas de baixa renda da comunidade poderão ser orientadas em casos de âmbito cível e na área do direito do consumidor. A ação conta com o apoio de professores, alunos colaboradores do Procon e do Núcleo de Prática Jurídicas da Facape. “Essas ações servem como um espaço para o aluno ter o aprendizado prático. Entrando em contato com a comunidade, nossos alunos vivenciam na prática o que eles aprendem em sala de aula. Isso é extremamente importante”, destacou o coordenador do Colegiado de Direito da Facape, Carlos Romeiro. A Associação dos Amigos do Petrape está situada na […]

Em Juazeiro (BA), a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) lançou no Diário Oficial do Município, no início desta semana, o edital do Concurso de Quadrilhas Juninas 2022. As inscrições acontecem até o dia 3 de junho, por meio do formulário eletrônico ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede Seculte – localizada na Praça Imaculada Conceição (Praça da Bandeira), nº 20, Centro. O concurso contará com investimento de R$ 20 mil destinado à premiação dos vencedores, que serão escolhidos por um júri especializado. A comissão julgadora escolherá a Melhor Quadrilha Junina Estilizada, além da segunda e terceira Melhores Quadrilhas Juninas Estilizadas, Destaque Animação, Melhor Rainha e Melhor Marcador. O titular da Seculte, Sérgio Fernandes, […]

O incidente ocorrido no início da tarde de ontem (2) no Hospital da Restauração (HR), no Recife, após parte do forro do teto da unidade de trauma desabou em virtude do rompimento na tubulação d’água, vem repercutindo fortemente. Agora, a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) protocolou nesta terça-feira (3) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Pernambuco e o HR, para que sejam responsabilizados civil e criminalmente pelo ocorrido. A entidade, que enviou uma nota à imprensa, pede ainda na ACP que o setor seja interditado até que esteja devidamente recuperado e seguro para receber os enfermos. Para a coordenadora executiva da Aduseps, Renê Patriota, não se trata de um […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que o Hospital da Restauração (HR) se pronuncie sobre a queda de parte do teto da unidade de trauma (emergência). O caso aconteceu por volta das 14h desta segunda-feira (2), e, segundo assessoria do HR, foi causado pelo rompimento de uma tubulação de água. Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, foi instaurada uma Notícia de Fato com remessa de ofício à direção do hospital, para que “se pronuncie sobre as imagens e as providências adotadas para garantir a assistência aos pacientes desse setor”. O diretor, o cirurgião Miguel Arcanjo, terá até 24h para se manifestar. Ao todo, 86 pacientes estão internados na área atingida pelo rompimento. Eles […]

O Ministério Público Federal (MPF) criou um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apoiar os procuradores da República em Pernambuco em investigações e processos relativos a casos que envolvam organizações criminosas e delitos de maior complexidade. O objetivo é aprimorar o enfrentamento desse tipo de crime no Estado. A atuação do Gaeco se dará mediante coleta de dados, produção de conhecimento e compartilhamento com outras instituições públicas de informações de inteligência e contrainteligência, entre outras estratégias. Trata-se de um grupo permanente integrado por procuradores da República designados para essa missão por dois anos. Grupos similares já existem no MPF em outros 18 estados, além de Pernambuco.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, participou nesta semana da 2ª Reunião Ordinária de 2022 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada no TCE de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro tratou de assuntos relevantes ao sistema de Controle Externo e marcou a volta dos encontros presenciais da entidade, que só aconteciam em modo exclusivamente virtual, desde 2020. Na ocasião, o presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, fez a apresentação do Pacto Nacional pela Primeira Infância – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que conta com a adesão de diversas instituições como os tribunais de contas do país. O Pacto visa a reduzir a vulnerabilidade social e garantir o direito das crianças, desde o nascimento […]

Uma solenidade realizada na noite de ontem (27), no Recife, marcou a posse da direção executiva e dos Conselhos Consultivo e Fiscal da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) para o quadriênio 2022/2025. O novo presidente da entidade é o oficial do Cartório de Registro Civil, Marcos Torres, que tem raízes no Sertão (ele é de Ipubi). Prestigiaram a cerimônia de posse o desembargador Ricardo Paes Barreto, corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e representantes das entidades ligadas aos cartórios no Estado: Alda Lúcia (Anoreg-PE); Dayse Nunes (Colégio Notarial do Brasil); e Roberto Lúcio (Associação dos Registradores de Imóveis. Também compareceram ao evento o deputado federal Gonzaga Patriota e o estadual Antônio Moraes. A […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza nesta quarta-feira (27) uma operação para fiscalizar a segurança e a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos de escolas públicas municipais em 183 cidades de Pernambuco — ficou de fora apenas o Recife, que não dispõe do serviço. O procedimento acontece pouco mais de um mês após um grave acidente com ônibus escolar no Agreste. Alguns dos pontos analisados são se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e se os condutores são devidamente habilitados para a função, entre outros. Por nota, o TCE salientou que a “iniciativa é de extrema importância para garantir a segurança dos alunos, principalmente após os recentes acidentes envolvendo ônibus escolares […]

Está marcado para o próximo dia 4 de maio, a partir das 7h30 no Fórum da Comarca de Petrolina, o julgamento dos acusados pelo assassinato de Ercílio Freire dos Santos, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota. Ercílio foi morto a tiros no dia 3 de fevereiro de 2020, na Rua 8 do bairro Antônio Cassimiro, zona norte da cidade. Três  pessoas são acusadas de cometer o crime.Uma mulher está detida desde março de 2020 e é apontada como possível mandante do homicídio. Um homem envolvido no assassinato também será julgado. O suposto executor do homicídio está foragido e é procurado pela polícia.    

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, o objeto de duas auditorias especiais realizadas nas prefeituras de Sertânia (Sertão do Moxotó) e Cumaru (Agreste Setentrional), relativas aos exercícios de 2021 e 2020, respectivamente. Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, ambos os processos analisaram as condições de operação de “lixões” nos municípios. Segundo os relatórios de auditoria, as equipes técnicas do TCE-PE fizeram duas visitas a cada município. Na primeira, ambos apresentavam indícios de que o lixão estaria ativado. No entanto, pouco tempo depois as prefeituras celebraram contratos com os municípios de Arcoverde e Caruaru para o devido descarte dos resíduos sólidos. Atualmente, apesar de a quantidade de resíduos depositada nos aterros […]

Em nova Portaria Conjunta da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral (nº 008/2022), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tornou facultativo o uso de máscaras no interior de suas unidades, tanto para público interno quanto externo. A decisão baseia-se no Decreto nº 52.630, de 19 de abril de 2022, do governador do Estado, que altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março em seu artigo 6º, revogando a obrigatoriedade do uso de máscaras, em ambientes abertos e fechados. Entretanto, mesmo com a desobrigação, o órgão estadual reitera que a utilização da máscara ainda é fortemente recomendada para pessoas com sintomas de gripe, pessoas com imunossupressão e idosos, especialmente os que ainda não tomaram a dose de reforço. […]