O dia de hoje será decisivo para Pel Lages (Cidadania), prefeito de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul. Isso por que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) prevê julgar a cassação do mandato do gestor por suspeita de abuso de poder econômico e político na sessão desta segunda-feira. Diante do julgamento dos supostos crimes cometido por Pel, que foi reeleito em 2020 com 44,64% e já foi vereador por quatro mandatos, os moradores da cidade estão na expectativa de saber o que acontecerá ao gestor, que, caso condenado, deve perder o mandato. A investigação começou após uma suposta mensagem de áudio comprometedora enviada pelo prefeito a um servidor público, oferecendo vantagem em troca de seu voto e […]

O Ministério Público Federal (MPF) convocará nova reunião, para a próxima quinta-feira (28), com a presença do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Em pauta, entre outros assuntos, será abordada a necessidade de identificação ágil e afastamento imediato dos policiais militares envolvidos na agressão à índia pataxó Priscila Muniz, de 31 anos. O fato ocorreu na última terça (19), durante festividades de comemoração pelos 60 anos da cidade de Pau Brasil, e gerou uma reunião de urgência com várias lideranças indígenas. Também serão analisadas nesse encontro a responsabilização exemplar dos agressores; a […]

Após o proprietário de um estabelecimento de produção de farinha em Araripina, Sertão do Araripe, confessar que sujeitava funcionários a condições de trabalhos degradantes, o Ministério Público Federal (MPF) em Ouricuri celebrou, perante a Justiça Federal, acordo de não persecução penal com o responsável.  O objetivo foi tornar a investigação criminal mais célere e eficiente. Conforme definido no acordo, o proprietário terá de pagar R$ 25 mil pela conduta criminosa. O valor será destinado a entidade pública ou de interesse social a ser indicada pela Justiça Federal. Em caso de descumprimento do acordo, o MPF ajuizará ação penal para processar o responsável. A conduta irregular foi descoberta em 2019, a partir de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), […]

O voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) irritou bolsonaristas nas redes sociais. O magistrado foi indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o predicado de ser “terrivelmente evangélico”, como foi classificado pelo próprio mandatário. O voto de Mendonça contrastou com o de outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques que defendeu que a corte não deveria condenar Silveira. “Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto”, disse a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Outro parlamentar a se pronunciar foi Carlos Jordy (PL-RJ). Nas redes sociais ele escreveu: “terrivelmente decepcionante!“. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) também seguiu a mesma linha. “Estou terrivelmente […]

A cidade do Agreste sem prefeito (eleito), Pesqueira, vive mais uma celeuma envolvendo o nome do cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), o candidato mais votado nas eleições de 2020. Após ser condenado em segunda instância por suposta participação em incêndio provocado em 2003, e ser impedido de assumir a prefeitura, dessa vez o que será julgado é o prazo de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa, ou seja, a definição de quando começou o processo que torna o cacique inelegível. A notícia veio a público numa data significativa: a de resistência dos Povos Indígenas, celebrada ontem, 19 de abril. A defesa do prefeito eleito pontua que o crime de incêndio não está incluso na Lei da Ficha Limpa. Essa decisão cabe […]

Em Pesqueira (PE), no Agreste, a celeuma envolvendo o nome do cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos) parece estar longe de chegar ao fim. Após ser condenado em segunda instância por suposta participação em incêndio provocado em 2003, e ser impedido de assumir a prefeitura municipal, mesmo tendo sido o candidato mais votado em 2020, ele voltou a ser pautado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa vez, o que será julgado é o prazo de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa. Em março o caso foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora está sob a análise do TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral. Segundo o último despacho judicial, o processo vai ser encaminhado ao gabinete do ministro Carlos Horbach para […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Senado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão alinhados e encaram da mesma forma a necessidade de dar transparência às eleições deste ano, de garantir que ocorram sem percalços e também em relação às chamadas fake news. A segurança e transparência do pleito eleitoral vivem voltando ao centro do debate, muitas vezes por força do presidente Jair Bolsonaro (PL), que de tempos em tempos reforça sua estratégia de questionar a inviolabilidade do sistema de urnas eletrônicas – ele já chegou a dizer que não aceitaria o resultado do que não considerar “eleições limpas”. Bolsonaro é alvo de inquéritos no Tribunal Superior Eleitoral (STF) e no TSE sobre […]

A Vara Única de Exu, no Sertão do Araripe, através de efetivo controle dos prazos processuais e empenho da equipe, alcançou por três anos consecutivos números exitosos no que tange à Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento em relação aos distribuídos. A unidade judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destaca-se, assim, como a de 1ª Entrância que mais realizou sentenças dessa meta nos anos de 2020 e 2021. Em 2020, o Juízo da Vara de Exu despachou 2.676 processos, proferiu decisões em 1.243 ações e a quantidade de sentenças alcançou o número de 1.405. Em 2021, foram 3.343 processos despachados, 1.294 com decisões efetuadas e […]

O prefeito Marcelo Gouveia (PSD), de Paudalho, na Zona da Mata Norte, vai ter que equilibrar a coordenação de campanha da pré-candidata Marília Arraes. Marcelo foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em RS 26 mil por omitir informações relacionadas ao Plano de Ação para a correta destinação de resíduos sólidos do município, contrariando o previsto no Acórdão TC nº 1.141, de 2019, que determinou o prazo de 90 dias para que a Prefeitura apresentasse o plano. A auditoria feita no plano de ação não deixou passar nada. Considerou o documento como frágil, sem apresentar datas para a eliminação do lixão da cidade, que até hoje opera sem qualquer adequação de higiene e proteção, gerando impactos e degradação […]

Em nota enviada a este Blog, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional Juazeiro (BA), Rubnério Araújo Ferreira, decidiu se manifestar acerca do polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que dá prioridade a esses profissionais nas filas das agências bancárias, quando estiverem representando seu cliente. Segundo Rubnério, prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas direitos previstos em lei federal (nº 9.806/1994). Ele reforçou, contudo, que a lei só vale em ocasiões que o advogado ou advogada estiver no exercício da profissão. “Não será dada prioridade a que a lei se refere no caso em que os advogados (as) estiverem resolvendo questões bancárias pessoais”, destacou. A nota, que pode ser acessada na íntegra pelo link do […]

Sob pressão política interna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recorrer a observadores internacionais para aplacar ataques à lisura das eleições deste ano. A Corte disparou diversos ofícios com convites para autoridades e organizações internacionais acompanharem a disputa pelo Palácio do Planalto. A estratégia ocorre em meio a discursos do presidente Jair Bolsonaro que questionam de forma antecipada o resultado das urnas. As respostas aos chamamentos da Justiça Eleitoral devem começar a chegar entre o fim deste mês e o início de maio. Dentre os convidados notórios estão a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter na área dos direitos humanos. A reação foi imediata. Em […]

O projeto de lei (PL) 3.721/2022, aprovado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro, está causando polêmica na cidade baiana. Isso porque a proposta determina que advogados e advogadas, quando representando algum cliente, tenham prioridade em filas bancárias. O Sindicato dos Bancários de Juazeiro (SEEB), através do presidente Maribaldes da Purificação, declarou que o PL  é uma falta de respeito com as demais categorias. “Se for assim, por que um médico não pode ter prioridade? Um professor que está na sala de aula? O que tem que ser respeitado e priorizado pela prefeitura e pelos vereadores é a prioridade na fiscalização para que a lei de tolerância de 15 minutos na fila seja cumprida“, defende. A reportagem entrou em contato com […]