A vida ficou complicada para Cleide Jane Sudário, a ‘Jane Povão’, ex-prefeita de Pombos (PE), na Zona da Mata. É que o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve sua condenação por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. A Justiça Federal condenou Cleide Jane a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Cleide Jane ainda é ré em outras seis ações penais que tramitam na Justiça Federal. A investigação sustenta que a ex-prefeita teria se apropriado de verbas federais do Programa […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a condenação da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata, Cleide Jane Sudário Oliveira, por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O processo está sob o nº 0825342-66.2019.4.05.8300, na 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012 Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude se dava mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de […]

O ex-procurador-geral do Estado de Pernambuco , Silvio Pessoa de Carvalho, faleceu na tarde de ontem (20) no Recife, aos 86 anos, de causas naturais. Ele estava em sua residência, no bairro de Casa Forte, Zona Norte recifense, quando foi encontrado sem vida. Silvio atuou como vice no mandato do atual senador Jarbas Vasconcelos (MDB). Ao longo da sua trajetória, ele ainda foi procurador-geral de Pernambuco, deputado estadual e deputado federal. Desde 3 de janeiro deste ano, Silvio estava internado no Hospital Esperança, localizado no bairro da Ilha do Leite. O internamento ocorreu por conta de uma isquemia, que tornou necessária a sua ida à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele seguiu no Esperança até a quinta-feira da semana passada, […]

A Operação Paradise – deflagrada na cidade de Araripina (PE), Sertão do Araripe, em maio de 2015 – começa a ter novos capítulos quase sete anos após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) apontarem a existência de uma suposta associação criminosa dentro da prefeitura, durante a administração do ex-prefeito Alexandre Arraes (PSB), de 2012 a 2016. O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República Antônio Marcos da Silva de Jesus, ofereceu a denúncia de Ação Civil de Improbidade Administrativa e a Juíza Federal do TRF da 5ª região Danielli Farias Rabelo acatou a manifestação do MPF e tornou réu Alexandre Arraes (PSB), seus irmãos Ricardo, Tomaz e Paulo, sua esposa, a deputada estadual […]

A noite desta quinta-feira (17) foi marcada pela cerimônia de posse da nova diretoria da OAB Petrolina,  realizada no teatro da Univasf. O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e o secretário-geral Ivo Amaral Jr., estiveram presentes na solenidade, que contou também com a nomeação dos novos conselheiros e presidentes de comissões da Subseccional. A diretoria é composta pelo presidente, Marcílio Rubens; pela vice-presidente, Juliana Santana; pelo secretário-geral, Diogo Giesta; pela secretária-geral adjunta, Ariana Carvalho, e pelo diretor tesoureiro Arthur Faustino. O presidente Fernando Ribeiro Lins destacou o trabalho realizado pela Subseccional na região. “A OAB de Pernambuco e a OAB Petrolina caminharão lado a lado, juntas, para garantir que este importante trabalho em prol da advocacia siga acontecendo […]

Deu ruim para o vereador Jurandir Severo de Carvalho, atual presidente da Câmara Municipal de Exu (PE), no Sertão do Araripe. Ele foi condenado por improbidade administrativa pelos crimes de enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. A fraude foi constatada num processo licitatório de 2015, referente ao aluguel de um carro na época em que Jurandir também era presidente da Câmara. Ele pagava um contrato de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo. Entretanto, o mesmo nunca ficou à disposição da Casa Legislativa. O valor foi pago durante 10 meses. Várias câmaras utilizam o mesmo artificio e se, a moda pega, tem mais gente na fila. O clima pesou ainda para o empresário Jorge Humberto de Andrade Lela, […]

Após três dias de julgamento, o júri, em sessão presidida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, condenou o réu João Victor Ribeiro de Oliveira a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão pelo triplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio dos sobreviventes. Na sentença lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho foi apontada a culpabilidade extrema do acusado e a comoção do acidente. João Victor respondia por dirigir embriagado e causar o acidente que vitimou fatalmente três pessoas, deixando outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017. Em via do que foi apresentado, João Victor, que inicia o cumprimento da pena em regime fechado deve voltar para a […]

O atual presidente da Câmara Municipal de Exu (PE), vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, devido à fraude no processo licitatório nº 003/2015, referente ao aluguel de um carro em 2015, quando o político também presidia o Poder Legislativo da cidade. O valor de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo foi pago durante dez meses, mas o carro nunca ficou à disposição da casa legislativa. A sentença condenatória foi assinada pelo juiz de Direito Caio Pitta Lima, da Vara Única de Exu, na última terça-feira (15), e só divulgada hoje (17). O empresário Jorge Humberto de Andrade Lela, envolvido na fraude, também foi condenado. Os dois […]

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) passará a exigir, para o acesso às suas dependências, a partir do dia 21 de março – tanto para o público interno quanto o externo – a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, ou comprovante ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 42/2022 da Direção do Foro, que revoga o normativo anterior (nº 187/2021), permitindo a apresentação do teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para a Covid-19, realizados nas últimas 72 horas. Permanecem sendo obrigatórios o uso da máscara facial, a manutenção do distanciamento de 1,5m em relação às pessoas nos acessos […]

Em Remanso, no norte da Bahia, o bloqueio determinado pelo juizado da 8ª Vara da Fazenda Pública, alcançando duas contas da prefeitura, “trouxe mais dificuldades“. A afirmação é do secretário municipal de Finanças, Fábio Pimentel. O prefeito Marcos Palmeira, que durante o ano de 2021 reduziu investimentos, cortou contratos e compras para poder manter o pagamento dos servidores em dia, é incisivo: “R$ 1 milhão a menos nas contas inviabiliza, torna quase impossível, cumprir com todas as obrigações da prefeitura”. Com o estudo de receitas e despesas nas mãos, folha e gastos para manutenção, Pimentel concorda Palmeira: “Não há sobra. A cada mês separamos de cada recebimento o valor necessário para que a folha dos servidores seja paga. O valor […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central) que priorize, na formalização de contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, a modalidade licitatória do Pregão na sua forma eletrônica, nos termos da obrigação inserta no Decreto nº 10.024/2019. A exceção fica por conta dos casos de comprovada inviabilidade, os quais deverão ser devidamente justificados. A recomendação foi emitida após a Promotoria receber a informação de que o município estaria invertendo a prioridade legalmente outorgada ao pregão eletrônico, priorizando de forma absoluta o pregão presencial. “O fato vem gerando constantes denúncias de irregularidades relativas à direcionamento de licitações, objeto de diversas ações judiciais nesta comarca”, […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, recebeu ontem (15) a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça (TJPE) para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado. Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, procurador do MPT; Mariana Pontual, secretária executiva de Justiça; Lorena Junqueira, juíza de Direito da 3ª vara criminal de Caruaru; Roberto Bivar, juiz da vara de execução penal de meio aberto; e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves. O grupo está visitando as instituições com o objetivo de firmar um termo de compromisso no sentido de fomentar a dos reeducandos e egressos do […]