O assunto do momento no município de Trindade (PE), no Sertão do Araripe, é a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pela rejeição das contas do ex-prefeito Everton Costa. O TCE-PE emitiu pareceres prévios recomendando à Câmara Municipal de Trindade a não aprovação das contas do ex-gestor referentes aos exercícios de 2014, 2019 e 2020. A manifestação do TCE-PE subsidia o julgamento das contas pelos vereadores, que já estão com os pareceres em mãos. O assunto, inclusive, já foi debatido entre os vereadores esta semana. Agora, a Câmara de Trindade tem o prazo de 60 dias para votar a aprovação ou rejeição. Importante destacar que, em 2022, Everton Costa foi condenado pela prática de crime de […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, reprovar as contas do ex-prefeito de Araripina (Sertão do Araripe), Alexandre Arraes, referentes aos anos de 2014 e 2015. Segundo o TCE-PE, foi constatado que o ex-prefeito não pagou 60% do que era devido à Previdência, desviando cerca de R$ 6,00 a cada R$ 10,00 descontados dos servidores do município de Araripina, repassando somente R$ 4,00 para a Previdência. Esse desvio de mais de R$ 8 milhões levou à constatação de diversas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e sua gestão. Além da reprovação, o TCE-PE emitiu parecer para a Câmara Municipal de Araripina recomendando aos vereadores que votassem também pela rejeição, diante de dezenas de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e sua […]

Uma iniciativa da Faculdade de Petrolina (Facape) está permitindo à população de baixa renda na cidade e região o acesso gratuito a algum tipo de atendimento jurídico. O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que atua há mais de 16 anos, é o responsável a dar essa assistência a quem não tem condições de contratar advogados. O NPJ atende a processos ligados à área cível, resolvendo casos ligados à família, obrigações, contratos e responsabilidade civil, que englobam testamentos, regime de bens, pensão alimentícia, ações de divórcio, adoção, entre outros. O projeto atualmente está acompanhando cerca de 900 processos. Para atender a essa quantidade de pessoas o Núcleo conta com uma equipe de 18 monitores, que são estudantes do curso de Direito […]

A justiça concedeu liminar de reintegração de posse à Embrapa Semiárido, em Petrolina, e estabeleceu prazo de 48 horas para que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deixe a área invadida no último domingo (16). A decisão saiu ontem (19), ou seja, a desocupação das terras deve ocorrer até amanhã. Por meio de nota, a Embrapa disse que a invasão está “trazendo danos à condução de seus trabalhos”. Disse ainda que as terras são patrimônio do governo brasileiro, produtivas e destinadas ao uso exclusivo da Embrapa Semiárido para o desenvolvimento de pesquisas e geração de tecnologias voltadas à melhoria da qualidade de vida de populações rurais.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou há poucos dias uma Medida Cautelar expedida pela conselheira Teresa Dure, determinando à Prefeitura de Petrolina que se abstenha de contratar, e efetuar, despesas com material didático complementar em quantidades superiores às estritamente necessárias aos alunos efetivamente matriculados em 2023. Formalizado a partir da análise da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do Tribunal, o processo (n° 23100098-4) apontou sobrepreços no Pregão Eletrônico nº 013/2023 de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município, e que tinha como objeto o registro de preço para eventual aquisição de material didático complementar para professores e estudantes da educação infantil e do ensino fundamental. De acordo com o relatório da […]

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recebeu em seu gabinete, no final da manhã de ontem (17), a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Ela estava acompanhada do deputado federal Fernando Monteiro. Na ocasião, o parlamentar colocou-se à disposição para trato de assuntos de interesses do Ministério Público junto ao Congresso Nacional, ressaltando a boa interlocução que mantém com a Associação Nacional dos Membros dos Ministérios Públicos (Conamp) para tanto. Já Márcia ressaltou a necessidade do estreitamento das relações institucionais. “Quando somamos forças, chegamos a resultados mais positivos. E a pauta é essa: unir forças para que os municípios sejam beneficiados em todos os aspectos”, declarou. […]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 7ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora de Contas Germana Laureano, expediu recomendação à Prefeitura de Olinda para abrir um procedimento administrativo para apurar eventual ausência de prestação de serviços de quatro servidores públicos municipais. O documento foi encaminhado à gestão municipal na última quinta-feira (13). “Após recebermos notícias do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas sobre a existência de diversos casos, em Pernambuco, de profissionais de saúde acumulando mais de dois vínculos públicos, como é permitido na Constituição Federal, resolvemos investigar os municípios que integram a regional da 7ª Procuradoria de Contas, tendo identificado casos de profissionais com até sete vínculos públicos. Isso, evidentemente, desrespeita […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, na última semana, processos de prestação de contas de governo das prefeituras de Jaboatão dos Guararapes (Grande Recife) e Sertânia (Sertão), ambas do exercício financeiro de 2021 e com relatoria do conselheiro Marcos Loreto. Em relação ao município de Jaboatão (n° 22100481-6), que tinha à frente o ex-prefeito Anderson Ferreira, o relator apontou o devido cumprimento dos limites constitucionais e legais com saúde e educação, ficando em 26,76% e 15,85%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita). Além disso, no período em questão, foram devidamente obedecidos os limites de despesas com pessoal com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e recolhidas todas […]

Na última semana mais seis municípios aderiram ao projeto estratégico ‘Cidade Pacífica’, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e se comprometeram a desenvolver ações de promoção da segurança para a população. No dia 12, em Garanhuns (Agreste), ocorreu a adesão de Calçado e São João. Já no dia 13, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), aderiram, além deste município, Ibimirim (também no Moxotó), Alagoinha e São Bento do Una (Agreste Central). Agora, a iniciativa já conta com 63 municípios inscritos, estando 14 certificados. “O Cidade Pacífica tem um impacto relevante na indução de políticas relacionadas à segurança pública. A forma como o projeto é executado permite o avanço em diversas áreas de atuação vinculadas à segurança da população dos municípios conveniados. […]

Com o intuito de implantar o Programa Acolher – Entrega Responsável Judicial de Recém Nascidos para a Adoção, empreendido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – em Araripina (Sertão do Araripe), o juiz da 2ª Vara Cível da comarca, responsável pelas demandas da Infância e Juventude, Eugênio Jacinto Oliveira Filho, e o coordenador do programa e analista judiciário em Psicologia, Paulo Teixeira, promoverão um encontro formativo sobre a iniciativa. O evento, que será realizado na terça-feira (18), às 9h, no auditório da Câmara Municipal da cidade, contará com a participação de representantes da rede de proteção da criança e do adolescente e autoridades das 10 cidades, incluindo a anfitriã: Araripina, Trindade, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Exu, […]

Como forma de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente estudantil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) produziu material institucional com orientações direcionadas à comunidade escolar e à população em geral. Evitar disseminar notícias ou opiniões que estimulem mais violência ou medo; não compartilhar vídeos de ameaças ou a imagem de eventuais envolvidos; e priorizar o compartilhamento de informações dos órgãos oficiais são algumas das instruções do MPPE. O órgão fiscalizador também emitiu nota técnica direcionada a promotores e promotoras de Justiça, no sentido de orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado. Os canais para denúncias são os seguintes: – Governo do Estado de Pernambuco […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a suspensão da eleição da mesa diretora da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), conforme decisão proferida nesta quinta-feira (13), por meio do gabinete do desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais. Segundo a decisão, a Comissão Eleitoral da UVP tinha ciência da decisão judicial do dia 31 de março, que suspendeu a realização da eleição agendada para o último dia 3 de abril, mas, mesmo assim realizou a eleição por meio de aclamação, reconduzindo o presidente Léo do Ar para mais um mandato no biênio 2023/2024. Diante do descumprimento da ordem judicial, Léo do Ar foi multado na semana passada em R$ 50 mil, valor majorado agora para R$ 100 mil, além […]