O seleto grupo de 52 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu um reforço vindo do Sertão Central. O juiz  salgueirense Paulo Romero de Sá Araújo foi eleito nessa segunda-feira (21), pelo critério de antiguidade, para assumir a vaga deixada por Roberto da Silva Maia, que se aposentou. Ele foi eleito por  unanimidade dos votos de  45 desembargadores que participaram da sessão. A posse acontece nesta quarta-feira (23), a partir das 11h, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, no Recife. “Fiquei muito feliz e emocionado em ter sido eleito por unanimidade e acolhido por todos com carinho, inclusive por colegas do curso de Direito. Pretendo retribuir a confiança que […]

Com adesão de mais 48 municípios, o programa de regularização fundiária em área de interesse social, ‘Moradia Legal Pernambuco’, está presente agora em 136 das 184 cidades do Estado, além do distrito de Fernando de Noronha. Nesta quarta-feira (23), às 10h, em sessão virtual com transmissão via YouTube do TJPE, prefeitas e prefeitos assinarão convênio com o Judiciário pernambucano. Com isso, equipes das prefeituras e dos cartórios passam a receber formação técnica e acadêmica; apoio multidisciplinar nos campos de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Serviço Social e Comunicação; e orientação jurídica para agilizar o reconhecimento de áreas com moradias populares e garantir a regularização de imóveis e a entrega gratuita dos títulos de propriedade a famílias pernambucanas. Quando foi implantado […]

Problema à vista para o ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes (PSB). É que a Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal e tornou o ex-gestor réu no processo que o acusa de um desvio de quase R$ 3 milhões da Previdência, em 2013, quando administrava o município do Sertão do Araripe. A denúncia foi oferecida, e agora acatada, pela suposta prática das condutas dos artigos 168-A e 337-A, III, do Código Penal. No processo consta que Alexandre Arraes teria omitido e deixado de recolher as guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP), parte das remunerações pago-creditadas a segurados empregados equivalente a R$ 1.954.220,03, a título de contribuição patronal, e a […]

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) se mobiliza para tentar reverter uma decisão da justiça que bloqueou a conta-corrente pessoal do presidente da entidade, Rafael Cavalcanti. De acordo com o departamento do Sinpol-PE, “o presidente em todo momento agiu em prol da categoria e do sindicato. Uma decisão injusta e ilegal, e jamais vista na justiça de Pernambuco”, declarou, por meio de nota. “Não há porque o presidente ser responsabilizado por uma atividade sindical, quando o mesmo estava atuando por uma pessoa jurídica, em defesa de uma instituição que representa toda uma categoria. O Departamento Jurídico do sindicato informa que está preparando os recursos e medidas cabíveis para reverter essa decisão”, completou a nota.

A 1ª Vara Cível de Araripina (PE) e a Vara Única de Ipubi (PE), no Sertão do Araripe, extinguiram 3.488 ações judiciais de um único advogado para coibir a advocacia “predatória”. A prática consiste no ajuizamento de processos em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas. Em Ipubi, houve extinção de 1.917 ações, que correspondiam a 50% do acervo da comarca. Na Comarca de Araripina, foram extintos 1.571 processos, que representavam aproximadamente 30% do acervo. A extinção dos processos foi motivada pelos fortes indícios de captação ilegal de clientes, irregularidades nas procurações, apropriação indébita dos valores recebidos e uso de teses jurídicas fabricadas. O ajuizamento em massa foi percebido na região do Araripe, quando esse único […]

Em razão do fortalecimento das medidas restritivas de combate à Covid-19 que constam no Decreto Estadual nº 52.249/2022, do governador Paulo Câmara, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ nº 003/2022, orientando os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito às normas sanitárias. O órgão menciona sobretudo a proibição de festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março. “Essa recomendação visa a orientar, respeitada a independência funcional, os promotores e promotoras de Justiça de Pernambuco a exigirem do poder público e do setor de eventos o cumprimento da total proibição da realização de festas públicas ou privadas. Nós conclamamos a sociedade para compreender esse momento, pois […]

Em Carnaubeira da Penha (PE), no Sertão de Itaparica, o vice-prefeito Simão Lopes Gonçalves foi condenado pela Justiça Federal por improbidade na gestão de recursos federais repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando foi prefeito da cidade. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em Salgueiro/Oucuri (MPF), o então prefeito firmou, entre 2013 e 2016, termo de compromisso para construção de creche municipal, com mais de R$ 228 mil repassados pelo FNDE. As apurações indicaram que, além de não apresentar documentação que comprovasse a aplicação regular da verba no prazo devido  – mesmo depois de o ex-gestor ter sido notificado por omissão –, apenas 17% da obra tinham sido executados quase […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio de promotores de justiça, para que 20 cidades pernambucanas cumpram a obrigatoriedade da imunização do público de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, salientando as consequências prejudiciais para a crianças caso ocorra a negativa dos responsáveis. Dentre as cidades listadas estão Petrolina, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. As Promotorias de Justiça alertam as prefeituras que garantam às crianças a completa imunização contra a Covid-19, respeitada a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias, usando os imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac, autorizados pela Anvisa. As vacinas devem ser aplicadas de acordo com a faixa etária indicada: 5 anos somente com o imunizante Pfizer/Comirnaty. […]

Depois de receber denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, a Justiça Federal decidiu que o indígena acusado por tentativa de homicídio contra uma mulher, na Aldeia Caldeirão, localizada na Terra Indígena Pankararu, Zona Rural de Jatobá (PE), seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Este será o primeiro Júri Federal a ser realizado na história da Subseção Judiciária de Serra Talhada. Conforme consta na denúncia, ajuizada pelo procurador da República André Estima, os integrantes da Comissão da Terra Pankararu, de que participava a vítima, estavam promovendo, em 1º de dezembro de 2018, a desocupação da casa irregularmente ocupada pelo denunciado. Inconformado com o fato de ter que deixar a residência, o […]

As declarações do médico legista George Sanguinetti continuam rendendo. Agora foi a vez do perito criminal oficial especial da Polícia Científica do Estado de Pernambuco, Cleomacio Miguel da Silva, se manifestar. Ele faz novos questionamentos e coloca perguntas para que Sanguinetti possa responder.  Questionamentos a George Sanguinetti Em Provérbios 16: 18 e 19, o Cânon Sagrado expressa com grande sabedoria as seguintes palavras: “A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda. Melhor é ser humilde de espírito com os mansos do que repartir o despojo com os soberbos.” É notório o fato de que, todas as vezes que existe um crime de grande repercussão no Brasil, surge a emblemática e exótica figura de George Sanguinetti, […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita, Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal, Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes. A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras […]

Em Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, o prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB) foi multado em R$ 9.183,00, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido à ausência de justificativa para a realização de contratações temporárias e a não realização de seleção pública na prefeitura municipal. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mediante o acórdão T.C. Nº 54 /2022, que considerou que o prefeito e outros integrantes da gestão realizaram contratações indevidas para funções de direção, chefia e assessoramento, além de contratação de temporários para funções em que existem aprovados em concurso público esperando nomeação. Foi aplicada multa individual ao prefeito, à secretária de Assistência Social, Ana Karoline Batista Ramos, […]