Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o prefeito Wellington Maciel (MDB) sofreu um revés do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O juiz Cláudio Lima deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores. Para se ter uma ideia desse contexto jurídico, o decreto expõe, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município, de forma flagrantemente inconstitucional, já que a Casa Legislativa havia tratado do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. O reajuste elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil, maior que […]

Juazeiro (BA) confirmou mais 12 casos do novo coronavírus (Covid-19) neste domingo (30). A informação está no boletim da Secretaria de Saúde (Sesau). De acordo com o levantamento, 20.506 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 19.689 já estão recuperados. Casos descartados somam 37.250, enquanto casos ativos chegam a 387. Não houve óbito por complicações da Covid-19 no boletim de ontem. Com isso, o município permanece com 430 mortes até o momento. Foram realizados desde o início da pandemia 47.001 testes rápidos pela prefeitura e 7.793 pelo Lacen-BA de Salvador. Leitos O percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 63%, com 45 leitos […]

De acordo com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2022 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), emitida nesta sexta-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expediu a Recomendação PGJ nº 02/2022, sobre a obrigatoriedade da imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 em Pernambuco, face à autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendação das autoridades da área, assim como as consequências advindas com a negativa dos pais e/ou responsáveis. O documento, que tem o respaldo dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Educação e Infância e Juventude, considera em especial que “assim como em outras faixas etárias, as crianças com idade entre 5 e 11 anos em […]

O documento que cria a CPI do Caso Beatriz já conta com 16 assinaturas. É o que deputado estadual Romero Albuquerque (PP), autor do pedido, informa. De acordo com ele, a comissão conquistou o apoio de outros três deputados governistas esta semana. Com isto, o grupo que deu início à movimentação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve continuar pressionando os outros colegas. O aval da deputada Jô Cavalcanti (PSOL), do coletivo Juntas, ainda é esperado para fechar o número mínimo de assinaturas necessárias. O site criado para acompanhar o caso não foi atualizado, e Albuquerque prefere não revelar o nome dos colegas que aderiram ao pedido, segundo ele, para evitar que os pares sofram pressão do governo do Estado. […]

Já estão em atividade os novos presidentes das Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional Petrolina. Após solenidade realizada quarta-feira (27), no auditório da sede da entidade, os 25 advogados e advogadas nomeados contribuirão para o fortalecimento da representatividade da OAB junto à sociedade civil. O evento contou com a presença do diretor-presidente, Marcilio Rubens; do diretor e secretário-geral, Diogo Giesta; do diretor e tesoureiro, Arthur Faustino; além do conselheiro estadual da OAB/PE, Alexandre Torres; do diretor da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco, Dyego Patryck; da diretora da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco, Ingrid Almeida; do conselheiro subseccional, Patrício Valgueiro; do diretor presidente da OAB/Subseção Juazeiro, Rubnério Ferreira, e do conselheiro estadual da OAB/BA, Rafael […]

Nesta quarta-feira (26) o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado do secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maviael Souza, participou da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) em São Paulo (SP). Na ocasião, o CNPG aprovou Nota Técnica que ressalta a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para as crianças brasileiras. No documento, houve o fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos. Após o encontro, Paulo Augusto orientou os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAO) de Saúde, da Infância e da Educação do MPPE a elaborarem uma orientação geral […]

Em Senhor do Bonfim, os Juizados Especiais da comarca local ganharam, na semana passada, uma nova sede. A cerimônia de inauguração contou com o presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, o qual cumpriu mais uma etapa da agenda de inaugurações e reinaugurações no Interior do Estado. No discurso, Trindade destacou que o servidor do judiciário tem dado uma importante sustentação ao PJBA, onde realiza o trabalho “com amor e vocação”. Aproveitando o momento, o desembargador também relembrou alguns feitos da sua gestão, como a nomeação de juízes e servidores, economia com energia e água (R$ 6 milhões em um ano) e o pagamento de precatórios. O Juizado Especial de Senhor do Bonfim, que antes funcionava […]

Em nota enviada ao Blog por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Serrita (PE), Sertão Central, contestou as informações sobre servidores concursados que foram exonerados pelo atual prefeito Aleudo Benedito. A nota explica que o escritório de advocacia no Recife não foi contratado apenas para atuar nessa questão. Além disso, a gestão municipal destacou que não é contra concurso público. Ocorre que os servidores convocados pela gestão anterior foram nomeados sem as vagas previstas no edital, não havendo lei municipal criando essas vagas e, sobretudo, não havia necessidade dessas nomeações. No entanto, a administração seguiu a determinação judicial e reintegrou os servidores exonerados, mesmo não havendo vagas para todos. Confiram: O Município de Serrita/PE não contratou escritório de […]

Uma polêmica das grandes em Serrita (PE), Sertão Central, tem como protagonista o atual prefeito Aleudo Benedito (MDB). Mesmo após o Ministério Público (MP) ter recomendado, e o juizado da comarca local e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado terem determinado o retorno dos servidores concursados, exonerados pelo gestor em seu primeiro ato administrativo, quando assumiu o município em 2021, Aleudo não se deu por satisfeito. Ele recorreu ao próprio TJPE, que decidiu pela ilegalidade do Decreto nº 04/2021. Para isso, o prefeito contratou por R$ 192 mil um escritório de advocacia no Recife para tentar reverter a decisão judicial. A questão, no entanto, é que é pouco provável que Aleudo obtenha sucesso em sua ação. Ou seja: serão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança edital de concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), nesta sexta-feira (21), e, dentro da sua política de inclusão, inova com o aumento de cota racial (PPP), com percentual acima do exigido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As inscrições iniciam na próxima sexta-feira (28) e seguem até 21/02/2022. O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, enalteceu o planejamento da gestão para a realização do certame, logo no início do seu segundo ano de mandato. “A partir de um planejamento bem elaborado (Plano de Gestão 2021/2022) e com muito esforço da nossa equipe de gestão, estamos conseguindo, depois de sete anos do […]

O ex-prefeito de Trindade (PE), Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, foi condenado, juntamente com um servidor público e um empresário, por crime de desvio de recursos públicos federais da área de educação. A condenação foi obtida na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus. Conforme consta na denúncia, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou – também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil. O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do […]

O prefeito de Araripina (PE), Raimundo Pimentel, assinou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando à melhoria na infraestrutura das escolas públicas municipais. O documento também foi assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município em 2021. O TAG também ajusta o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19. De acordo com o documento, quatro escolas municipais precisam ser nucleadas com outras que estão em funcionamento, pois enfrentam problemas de instabilidade de energia, falta de acessibilidade para cadeirantes, além de infraestrutura inadequada. Com a nucleação, as crianças serão transferidas para escolas com turmas de acordo com as suas idades. Os ajustes devem acontecer entre 60 e […]