A 2ª Pauta Concentrada de Conciliação das Ações de Seguro Habitacional de Petrolina realizou 337 acordos, movimentando R$ 8,9 milhões. A ação foi realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca, no período de 21 a 24 de outubro. As audiências de conciliação efetuadas durante o evento foram supervisionadas pelo coordenador do Cejusc de Petrolina, juiz Marcos Bacelar, e pelo coordenador do Núcleo 4.0 SFH do TJPE, juiz José André Machado Barbosa Pinto. Os acordos foram homologados pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal. A iniciativa foi promovida na Estação Cultura Cidadania, na Praça das Águas, no Bairro Rio Corrente, beneficiando os moradores do […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove esta semana uma série de treinamentos nas cidades de Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. A iniciativa, que já formou turmas no Recife, Serra Talhada e Arcoverde, tem como objetivo capacitar servidoras e servidores das zonas eleitorais para que possam dar suporte à análise dos processos de prestação de contas. As aulas serão ministradas por duas duplas de instrutores da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa/SAU): Marcos Andrade e Gustavo Lima ou Marcelo Muniz e Lucídio Franco. Caruaru e Petrolina recebem aulas nesta terça-feira (29), pela manhã e à tarde. Já na quarta (30), o treinamento será direcionado aos servidores dos polos de Petrolina e Ouricuri. Os 43 servidores inscritos […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), promoverá nesta terça-feira (29) uma audiência pública sobre o registro e compartilhamento de informações relativas a acidentes e adoecimentos do trabalho no polo gesseiro do Estado. A reunião acontece a partir das 9h no auditório da IX Geres, localizado no Centro de Ouricuri (Sertão do Araripe). Na ocasião, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente, do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (Codemat), Adriana Gondim, convoca a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as Secretarias de Saúde dos Municípios de Ouricuri, Trindade, Araripina e Ipubi, além de unidades de saúde locais a colaborarem […]

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns (Agreste) acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0008947-92.2024.8.17.2640 e deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar a suspensão do concurso para a Guarda Municipal feminina. Conforme relatado na ACP ingressada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, haveria irregularidades na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame. Segundo o documento, de autoria do promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, existem indícios de que os testes foram aplicados por profissionais que não possuíam inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF), que deveriam prestar atividades de apoio, em desacordo com a Lei 9.696/98 e […]

Erica Eduarda André da Silva, de 33 anos, principal suspeita de assassinar sua avó, Cícera Ferreira da Silva, de 80 anos, foi internada provisoriamente na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. A decisão foi tomada pelo julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns. Erica foi acusada de matar a avó a tiros na noite da última quarta-feira (23), na casa da idosa, localizada na Travessa Nogália Lima, no bairro Boa Vista, em Garanhuns. A princípio, a suspeita seria internada no Hospital Dom Moura, por haver queixas de transtornos psiquiátricos. No entanto, uma magistrada determinou a transferência para Buíque, onde o estabelecimento prisional oferece serviço de atenção básica à saúde. A juíza também tentou que o […]

O impacto crescente da judicialização sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido uma preocupação entre autoridades e especialistas na Bahia. Em debate promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), o tema foi discutido por procuradores de Justiça, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Camila Reis Valois, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Sesab, destacou que a Bahia tem enfrentado um aumento expressivo de processos relacionados à saúde. Em 2022, houve um crescimento de 51% no número de processos, e, em 2023, o aumento foi de 30% em relação ao ano anterior. Ela alertou para a importância de evitar a judicialização sem embasamento clínico adequado, enfatizando o […]

Ao apresentar o balanço do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, na noite desse domingo (27), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “foi uma eleição, como devem ser todas as eleições, em um clima de tranquilidade, de absoluto respeito às pessoas, com pouquíssimas ocorrências”. Ontem, mais de 33 milhões de eleitoras e eleitores foram às urnas escolher prefeitos e vice-prefeitos em 15 capitais e outros 36 municípios pertencentes a 20 Estados. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que as Eleições de 2024 mostraram como deve ser o exercício regular do voto, de maneira livre, pacífica e sem informações falsas. “Essa eleição dá a demonstração de que clima de violência, intolerância, as desinformações tentando recriar, […]

Petrolina será a última cidade no cronograma da Agenda Compartilhada de 2024, idealizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No próximo dia 1º de novembro, a Procuradoria Geral de Justiça do MPPE vai reunir membros da 2ª Circunscrição Ministerial, na sede de promotorias de Justiça, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, 605, centro. A reunião ocorrerá das 9h às 11h30. Este ano, a Agenda Compartilhada apresenta as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado. Os encontros ainda se propõem a discutir projetos e temas de interesse comum das promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. O procurador-geral de Justiça […]

A importância da aplicação de práticas de resolução consensual de conflitos para diminuição da quantidade de processos judicializados no estado foi reforçada ontem (24), durante reunião do Centro de Autocomposição do Ministério Público do Estado da Bahia (Compor) em ação do projeto PGJ Itinerante, que acontece em Juazeiro. A coordenadora do órgão, promotora de Justiça Karinny Peixoto, reforçou aos promotores de Justiça e servidores que atuam na região o papel central das técnicas de autocomposição, que resultam em acordos mais céleres, proporcionando maior segurança jurídica e contemplando os interesses das partes de forma mais eficaz. O Compor, além de fomentar a resolução consensual, representa um aperfeiçoamento institucional na construção de consensos, estruturado para aplicar de forma mais abrangente os métodos […]

Em Juazeiro (BA), as provas dos concursos públicos do SAAE, Sefaz, Procuradoria Geral do Município e Administração Geral, anteriormente previstas para este domingo (27), foram suspensas por determinação judicial. De acordo com a prefeitura, novas informações sobre a remarcação das provas serão divulgadas em breve. Todos os detalhes relacionados ao concurso, incluindo locais e horários, serão atualizados no portal oficial. “A administração reforça seu compromisso em garantir um processo seletivo justo e transparente para todos os candidatos”, declarou a prefeitura, em nota. As atualizações dos certames podem ser acompanhadas no site oficial da banca organizadora.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender o concurso público da Prefeitura de Araripina, no Sertão do Araripe, após denúncias apresentadas pelo advogado Leonardo Di Paula Gomes Cruz. A decisão, em caráter de urgência, foi tomada na última quarta-feira (23). As irregularidades apontadas incluem alterações nas notas sem explicações, modificações injustificadas no edital e nos critérios de classificação, além da falta de transparência, gerando incerteza e desigualdade entre os candidatos. Também houve reclamações sobre mudanças no cronograma e comunicação inadequada com os participantes, incluindo problemas no processo para pessoas com deficiência. O TCE-PE suspendeu todas as convocações e procedimentos ligados aos editais 01/2024, 02/2024 e 03/2024, exigindo que a prefeitura preste esclarecimentos sobre as inconsistências no prazo de […]

O município de Senhor do Bonfim, Norte da Bahia, passou a contar desde a última terça-feira (22) com uma nova sede da Promotoria de Justiça Regional. O prédio foi inaugurado no final da tarde pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que descerrou a placa de inauguração na presença de autoridades locais, como o prefeito, vereadores e juízes, além dos promotores e servidores da Regional.  A Promotoria passa a funcionar agora na Rua Jardim Aeroporto. “Hoje é um dia especial para Senhor do Bonfim e para cada integrante de nossa Instituição. Dia de alegria e agradecimento. Cada gabinete desta nova sede, confortável, adequada, moderna, à altura desse município, encontrará um promotor de Justiça e um servidor, e, muito mais do que […]