Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas (TCE) em um contrato, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Hospital de Campanha Petrolina (Sertão do São Francisco), gerou uma economia de R$ 6.252.225,82 para os cofres públicos do Estado de Pernambuco. O objetivo da auditoria foi analisar se, no encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi realizada a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses financeiros enviados pelo Fundo Estadual de Saúde à Organização Social de Saúde (OSS) contratada, o Instituto Social Medianeiras da Paz (Ismep), assim como verificar se tais repasses tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão e operacionalização do hospital. De acordo com o levantamento realizado pela equipe de Gestão de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) incluiu o governador Paulo Câmara como o foco principal do mandado de segurança impetrado pelo PTB estadual, juntamente com o Movimento ‘Não Vou Pagar’, contra a majoração dos percentuais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acima do índice oficial da inflação. A decisão foi do desembargador Erik de Souza Dantas Simões (relator da ação). Ao mesmo tempo, o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, foi excluído do mandado pelo desembargador. A íntegra da decisão pode ser acessada pelo link.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, recebeu em seu gabinete, no dia de ontem (17), o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos. A conversa entre os dois durou cerca de 30 minutos. Na pauta do encontro constaram o enfrentamento da pandemia, transparência na gestão pública e parcerias entre a prefeitura e o TCE para assegurar maior controle fiscal. “Uma satisfação receber o presidente Ranilson Ramos, que é filho do Sertão, e com certeza fará um grande trabalho à frente do TCE. Vamos fortalecer as parcerias para buscar no Tribunal de Contas as diretrizes de transparência e controle do recurso público”, disse o prefeito, após a reunião. Miguel aproveitou a visita do presidente para lhe desejar […]

Em Serrita (PE), Sertão Central, o Prefeito Aleudo Benedito recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar reformar a decisão do Juizado da Vara da Comarca, que determinou a reintegração dos servidores nomeados através do concurso 01/2015, os quais foram exonerados através de um decreto publicado pelo atual prefeito no seu primeiro dia de gestão (Decreto nº 04/2021). De acordo com informações, ao invés de reconhecer a ilegalidade do decreto e cumprir a ordem judicial na íntegra, o gestor optou por contratar um escritório de Advocacia no Recife (PE), específico para a causa, para que o mesmo se posicionasse contra os servidores concursados. Vale destacar que o próprio TJPE já decidiu que o Decreto nº 04/2021 é ilegal […]

Assassino confesso da menina Beatriz Angélica Mota, Marcelo da Silva ficará a partir de agora no Presídio de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR). O juiz da 4ª Vara de Execução Penal em Petrolina, Cícero Everaldo Ferreira Silva, o qual respondia pelo preso, explicou a este Blog que havia facultado a transferência do mesmo para outra cidade, desde que recebesse uma justificativa. O Governo de Pernambuco, então, justificou ao magistrado que a transferência de Marcelo foi recomendável por motivo de segurança, uma vez que crime gerou grande repercussão e aconteceu em Petrolina. Dessa forma, a 1ª Vara Regional de Execução Penal do Recife passa a responder por qualquer decisão relacionada a Marcelo.

A Promotoria de Justiça de Toritama, no Alto Capibaribe, está cobrando providências para os casos de poluição sonora no município. A decisão chega após inúmeras reclamações da população e de representantes dos órgãos de segurança pública, a respeito da prática de poluição sonora por parte de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Costa e Silva, a utilização das caixas de som ultrapassa os horários permitidos. “A utilização abusiva de instrumentos sonoros como amplificadores e caixas de som para promover música ao vivo é feita em horários diversos, sem regulamentação e regramento, inclusive durante a noite e madrugada, mesmo nas cercanias de imóveis residenciais. A poluição sonora e o abuso da utilização de equipamentos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do CAO-Saúde, expediu modelo de ofício aos membros de todo Estado, nesta quarta-feira (12), para que sejam exigidas dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência divulgado pelo Governo de Pernambuco, nesta mesma data, sobretudo quanto à execução de eventos no Estado. O motivo é o aumento no número de casos de Influenza e da Covid-19 na população. A recomendação vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no litoral Sul, cujos organizadores insistem na sua realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir desta sexta (14), haja vista a previsão de […]

A 3ª Vara Cível de Juazeiro (BA) recebeu, nesta semana, o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e reconheceu o órgão pela execução de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da política. O CNJ também dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A entidade, especialmente, institui as medidas de incentivo ou premiação aos servidores lotados nas unidades mais produtivas ou que alcancem as metas estabelecidas nos respectivos planos estratégicos, segundo critérios objetivos a serem estabelecidos em lei ou regulamento próprio.

O núcleo de prática jurídica da Faculdade de Petrolina (Facape) entrou em recesso, e o atendimento presencial deverá retornar a partir do dia 7 de fevereiro. Mas o setor destaca que as audiências agendadas a partir de 20 de janeiro serão realizadas normalmente e as partes interessadas serão avisadas. O núcleo atende demandas a exemplo de pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha de bens, auxilio emergencial (entre outros serviços). As consultas aos advogados poderão ser feitas através dos telefone 87-3866-3248 ou pelo WhatsApp (87) 9 9146-3669 para agendamento. Procon Já o Procon da Facape está atendendo normalmente. Por conta da pandemia da Covid-19, a coordenação solicita ao público que apresente o comprovante de vacinação para atendimento presencial. Entre os casos mais […]

O que esta coluna colocou semana passada terminou por virar uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que por meio de sua 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, instaurou inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores.  A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10). O MPPE afirma que será solicitado ao presidente da Câmara de Arcoverde a cópia dos processos em relação à decisão do aumento dos vencimentos. O presidente da Casa James Pacheco terá que especificar se houve estudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como demonstrar se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de um servidor público de Orocó (PE), Sertão do São Francisco, pelo desvio e apropriação de recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. A pena determinada pela Justiça foi de seis anos e três meses de reclusão, além do ressarcimento do dano causado, em valor atualizado. De acordo com as investigações, entre abril de 2013 e março de 2014, José de Oliveira Santos Júnior transferiu para a própria conta bancária cerca de R$ 100 mil. A verba era destinada a dez associações de pais e mestres, entidades responsáveis pela execução e […]

Um grupo formado por quatro promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), designado para acompanhar o inquérito do Caso Beatriz, decidiu que fará investigações complementares para tentar acabar com o mistério que envolve o crime, ocorrido há mais de seis anos em Petrolina. A Polícia Civil (PC) concluiu o inquérito, pela segunda vez, sem apontar nenhum suspeito pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, então com 7 anos. No dia 13 de dezembro de 2021, o resultado foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPPE), que analisa o caso para dar início às novas diligências. “O GACE (Grupo de Atuação Conjunta Extraordinária) elaborou previamente um cronograma de eventual atuação investigativa complementar a da polícia, já apresentado e aprovado pelo […]