A 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina emitiu um edital de citação, com prazo de 30 dias, referente à uma ação de imissão na posse, que tramita naquele Juízo sob o n° 0010455-35.2010.8.17.1130, a fim de que seja cientificado da existência do referido processo o requerido, Francisco Daldemar Barbosa Amorim. O documento pode ser acessado, na íntegra, através do link.

Será realizado nesta quinta-feira (16), às 9h, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro de Petrolina, o terceiro júri envolvendo casos acompanhados pelo Projeto ‘Escuta Atenta’: o de Gildeon Francisco da Silva (foto), assassinado em março de 2019, ao tentar defender a irmã. Após o ocorrido, familiares da vítima foram atendidos pelo projeto da 4ª Promotoria de Justiça Criminal do município para identificação da necessidade de acompanhamento psicossocial. “Fizemos o atendimento gravado em gabinete, na presença de uma equipe previamente treinada, para fins de conhecimento do impacto psicológico da morte da vítima na vida da filha, dos pais e dos irmãos. Na Escuta Atenta, o crime em si não é objeto do atendimento, e assim evitamos a chamada revitimização”, explicou […]

Em Casa Nova, no norte da Bahia, um terreno entre o Banco do Brasil e o Banco Bradesco, avaliado em mais de R$ 5 milhões, tem sido alvo de uma disputa judicial entre a Prefeitura Municipal e o jovem advogado Paciel Coelho, que por meio de uma Ação Popular, ajuizada na Comarca de Casa Nova, conseguiu decisão judicial, proferida pelo juiz Adriano Sanddes, favorável ao bloqueio do terreno. No entanto, a gestão entrou com recursos na tentativa de desbloquear o terreno mais de uma vez, porém sem sucesso. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o bloqueio do imóvel foi mantido pelos Desembargadores. Já no início de novembro de 2021, o juiz Eduardo Padilha desbloqueou a matrícula do imóvel, […]

O homem acusado de estuprar e matar a menina Mariana Souza Santos, de 11 anos foi julgado nesta terça-feira (7) em Petrolina, no Sertão Pernambucano. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele foi condenado a 50 anos e nove meses de reclusão em regime fechado. O réu foi sentenciado em 38 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de asfixia, uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e para ocultação de outro crime. Além disso, foi condenado a mais 12 anos e nove meses de reclusão por estupro de vulnerável. No julgamento realizado na Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, os jurados que integraram o […]

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou, entre os dias 29 de novembro e hoje (3), a segunda força-tarefa nas lavanderias do Polo de Confecções do Agreste. A ação foi organizada por quatro equipes compostas por procuradores do Trabalho, peritos do MPT, agentes da Gerência de Segurança Institucional e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao todo, foram inspecionadas 66 lavanderias dos municípios de Caruaru, Frei Miguelinho, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama e Vertentes. O objetivo da ação foi fiscalizar a segurança e a saúde dos trabalhadores que laboram nas lavanderias, principalmente em função dos riscos decorrentes do funcionamento das caldeiras. “Uma caldeira é como uma panela de pressão gigante. Tanto irregularidades na válvula […]

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz, informou ter recebido oficialmente, em seu gabinete, no final da manhã desta sexta-feira (3) a notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) referente ao processo do mandado de segurança sobre a decisão de antecipar em um ano a eleição da Mesa Diretora, que garantiu sua recondução ao cargo à frente do Poder Legislativo. Por meio de nota da assessoria, Aero ressaltou que prestará as devidas informações dentro do prazo estabelecido de dez dias. Ele também agradeceu a toda a imprensa pelo apoio na divulgação dos trabalhos da Câmara de Vereadores.

Protagonista da mais recente polêmica na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador e atual presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), se mostrou tranquilo quanto à decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que deu um prazo de 10 dias para ele explicar sobre a eleição antecipada na Casa Plínio Amorim que o reconduziu ao cargo para o biênio 2023-24. A ação partiu do oposicionista, Professor Gilmar Santos (PT). Único a votar contra ao que considerou “mais uma manobra de Aero”, o petista considera o processo “ilegal e imoral” porque fere a Constituição do país. A jornalistas, após a sessão plenária desta quinta-feira (2), o presidente alegou estar respaldado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da […]

A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina, que garantiu o segundo mandato do atual presidente, vereador Aero Cruz (MDB), continua na berlinda. No final da tarde desta quarta-feira (1), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) notificou a Casa Plínio Amorim, no prazo de 10 dias, a prestar informações sobre a antecipação da eleição para o biênio 2023-24, realizada na última terça-feira (30/11). Apresentada pelo vereador Gilmar Santos (PT), a ação foi protocolada no mesmo dia em que, após uma manobra apoiada por vereadores governistas, Aero Cruz e mais seis colegas foram reeleitos para seguir à frente da Câmara Municipal para o próximo biênio. Dos 21 vereadores presentes à sessão solene, apenas Gilmar votou contra. A […]

Ao menos dois deputados estaduais ficaram sem carro oficial, nesta quarta-feira, quando oficiais de Justiça foram ao prédio para Assembleia Legislativa do Estado com ordens para apreender veículos de uma prestadora de serviço, por suposta falta de pagamento a uma empresa que havia sido sublocada para a realização do serviço. O líder da Oposição, Antônio Coelho, foi um dos que usavam carro da locadora e ficou sem carro. Outro parlamentar foi o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior. Até parlamentares que usavam carros particulares foram abordados. O episódio gerou constrangimento e transbordou em críticas no grupo privado dos parlamentares. A presidência da Alepe foi contactada, mas disse que o problema era da primeira-secretaria. A assessoria da primeira-secretaria informou que não foi […]

Por meio do Projeto ‘Escuta Atenta’, realizado pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, o caso do assassinato de Mariana Souza Santos, em outubro de 2020, aos 11 anos, pelo irmão de seu padrasto, será levado a júri no próximo dia 7 de dezembro, às 9h, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho O primeiro caso acompanhado pelo projeto foi o da professora de Educação Infantil Kezzia Homeilly, assassinada pelo ex-companheiro, que foi condenado a 23 anos de prisão. Segundo o promotor, a notícia foi encaminhada para 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina, que requereu a elaboração de relatório psicossocial ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Fundamentada na Resolução n° 40/34 da Organização das Nações Unidas […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou improcedente a denúncia contra o ex-gestor do SAAE de Juazeiro, Joaquim Medeiros Neto (foto), do assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil do município, Adalberto Gonzaga. O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2017. Adalberto foi assassinado a tiros em sua residência, no Bairro Piranga. O inquérito foi conduzido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A sentença foi proferida pelo juiz Paulo Ney de Araújo no último dia 8 de novembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (1). O magistrado também tomou a mesma decisão em relação a Gabriel Gomes Amaral, denunciado como um dos autores do crime. Paulo Ney ressaltou, no entanto que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade de […]

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, foi eleito, por unanimidade, novo presidente da instituição para o biênio 2022-2023. A conselheira Teresa Duere será a nova vice-presidente. A sessão também escolheu o conselheiro Valdecir Pascoal para a Corregedoria, o conselheiro Carlos Porto para a diretoria da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Neves para a Ouvidoria, e os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo para as presidências da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente. Na ocasião, o presidente da Casa, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, parabenizou os eleitos, em especial Ranilson Ramos. “Quero deixar claro meu apoio incondicional à nova gestão. Ranilson carrega grandes qualidades, objetivas e subjetivas. Tenho certeza que será um condutor seguro no […]