O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou recentemente uma vistoria na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro (Agreste). A fiscalização verificou as condições de trabalho nas atividades de confecção, na cozinha e na padaria da unidade prisional. Apesar das condições estruturais da penitenciária serem boas, a equipe do MPT-PE constatou que os aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias. “A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em algumas áreas, depressões em piso que proporciona risco de queda, banheiros com condições inadequadas, com vasos sem assento, nem lavatório, por exemplo, além da falta de manutenção nos caldeirões da cozinha, são exemplos de irregularidades que encontramos“, pontuou a procuradora do Trabalho Vanessa […]

Com o objetivo de promover a melhoria da segurança e a organização das programações do centenário das festividades carnavalescas em Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica), a Promotoria de Justiça local, representantes da prefeitura municipal, polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Corpo de Bombeiros e representantes dos blocos carnavalescos celebraram Termo e Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Conforme o documento, a apresentação das agremiações de Carnaval está prevista para encerrar às 2h da manhã. Mas, caso haja autorização da Secretaria Executiva de Defesa Social para prorrogação do horário de encerramento das festividades, os estabelecimentos e ambulantes devem ser orientados pela prefeitura para que o horário de funcionamento seja estendido até as […]

Em Juazeiro (BA), a prefeita Suzana Ramos confirmou mudanças importantes no seu time do primeiro escalão. As publicações saíram no Diário Oficial do Município, na noite dessa terça-feira (14). Britoaldo Bessa deixa o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e volta a comandar a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), no lugar de Carlos Neiva, que retorna para a Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) – até então era comandada interinamente por Denis Medrado. Já Anderson Freire sai da pasta de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sedur) e vai para a direção do SAAE, enquanto a Sedur passa a ser comandada pelo engenheiro Acauã Santiago. Fernando Costa deixa a Secretaria de Saúde (Sesau) e vai para a de Desenvolvimento […]

A Promotoria de Justiça de São João remeteu à Justiça denúncia (NPU 0000050-26.2023.8.17.4640) contra o mandante e cinco executores de um atentado no centro da cidade, no dia 26 de janeiro deste ano, que deixou um total de cinco mortos e cinco feridos. Os denunciados são Renato Roque da Silva, Erikys dos Santos Caetano, José Carlos da Silva, Joelson José Gomes da Silva, Cosme Gomes da Silva e Paulo Ricardo Gomes dos Santos. Todos foram denunciados pela prática de cinco homicídios qualificados consumados (dos quais, quatro por motivo torpe e utilizando de meio que impossibilita a defesa à vítima; e um por motivo torpe, uso de meio que impossibilita a defesa à vítima e contra menor de 14 anos) e […]

Presidido pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, na segunda-feira (13), o Pleno elegeu o juiz Alexandre Freire Pimentel para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo critério de merecimento. A sessão foi realizada no auditório da Escola Judicial (Esmape), no Recife. A posse formal do magistrado acontece às 10h30 desta terça-feira (14), no Salão Nobre do 2º andar do Palácio da Justiça, também na Capital. Então assessor da Presidência do TJPE no atual biênio (2022/2024), o desembargador Alexandre Pimentel assume a vaga existente após a aposentadoria do desembargador Eurico de Barros Correia Filho em dezembro de 2022. Considerado o Inciso II do Artigo 93 da Constituição Federal de 1988, o magistrado foi eleito por […]

Após 12 dias de interdição de um trecho da BA-210, em direção a Sento-Sé, no norte da Bahia, a Justiça determinou a retirada dos manifestantes que protestavam contra uma mineradora, que segundo eles, tem provocado prejuízos sociais e econômicos na região. Eles pediam o asfaltamento da estrada que liga Ponta D’Água à sede do município – cerca de 100 quilômetros que atravessa 11 comunidades. No entanto, os manifestantes disseram que a decisão judicial foi dada sem que houvesse respostas para as reivindicações. “Não apareceu ninguém. Nem prefeita, nem vereadores, nem do governo do Estado. O sentimento é de muita indignação. Para os nossos governantes nós somos invisíveis, ninguém liga se a gente sofrer um acidente. Os impactos causados por essa […]

O Alerta de Responsabilização expedido pelo conselheiro Marcos Loreto, à Prefeitura de Alagoinha (Agreste Central), aliado ao trabalho de monitoramento realizado pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultou em benefício para os moradores da cidade. O antigo lixão que funcionava na zona rural do município foi extinto, depois de anos em atividade. De acordo com o relatório produzido pela Gerência de Obras Municipais Sul do TCE-PE, a fiscalização identificou um lixão ativo no distrito de Perpétuo Socorro, em Alagoinha, com a presença de resíduos domiciliares, hospitalares e carcaças, que são classificados como perigosos, pois apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental. Expedido em 28 de setembro do ano passado, o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, ingressou com uma ação civil pública (ACP Nº 0000354-15.2023.8.17.2380) em face do município de Cabrobó (Sertão do São Francisco), requerendo tutela de urgência com a finalidade de que sejam disponibilizados monitores capacitados para supervisionar os estudantes da rede municipal de ensino, durante o deslocamento de sua residência até a Escola Municipal em que se encontram matriculados. Segundo a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes, autora da ação, em janeiro deste ano a Promotoria foi informada de que alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental – alguns com deficiência e problemas de saúde, a exemplo de transtorno do espectro autista (TEA), doença cardíaca e […]

Uma cerimônia na tarde dessa terça-feira (7) marcou a inauguração da nova sede da Defensoria Pública do estado da Bahia em Juazeiro. A unidade está, agora, num imóvel mais moderno, situado na mesma rua da sede antiga (Rua do Paraíso, no bairro Santo Antônio, nº 306). A prefeita Suzana Ramos foi uma das autoridades que prestigiaram o evento. Também participaram o defensor público-geral, Rafson Ximenes; Ricardo Coelho, representando a presidente da Associação dos Defensores Públicos; o coordenador do Interior da Defensoria Pública, Walter Fonseca; defensores públicos da União Regional de Petrolina; defensora pública do Estado de Pernambuco e demais representantes da Defensoria; o procurador municipal Thiago Cordeiro; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cristiane ali; o diretor do Conjunto […]

O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Pernambuco, Jaime Travassos Sarinho, proferiu, nessa segunda-feira (6), decisão na qual concede indenização no valor de R$ 50 mil à viúva de um profissional da saúde pública que faleceu em abril de 2020, vítima de Covid -19. O técnico em enfermagem foi acometido pelo vírus no exercício de sua profissão no Hospital Oswaldo Cruz e no Hospital das Clínicas, ambos  pertencentes  ao  Estado  de  Pernambuco,  logo  no  início  da pandemia na cidade do Recife. A decisão foi dada com base na lei na Lei 14.128/21, que entrou em vigor em 26 de março de 2021 e dispõe sobre “compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é a instituição mais transparente do Estado. Esse foi o resultado apontado pela pesquisa ‘Programa Nacional de Transparência Pública’, promovida pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil e disponibilizada na internet. O MPPE obteve o nível de transparência Diamante, por atingir 100% de cumprimento das informações essenciais no seu Portal da Transparência e 99,57% no índice de transparência. Além do MPPE, apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Lajedo atingiram a mais alta categoria dentre as entidades pernambucanas. Na comparação com as demais unidades do MP brasileiro, o MPPE também encabeça a lista, seguido de perto pelo Ministério Público do Amapá (MPAM), que também atingiu o nível Diamante. […]

A Sala da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberá o nome do jornalista Joezil Barros. A solenidade para aposição da placa será nesta terça-feira (7), às 8h30, no 5º andar do Fórum Thomaz de Aquino. A proposta de homenagem ao jornalista foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto. A escolha do nome do homenageado foi deferida, por unanimidade, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada em junho do ano passado. A solenidade de hoje contará com a presença tanto do corregedor quanto do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Formado em Relações Públicas e Direito pela Escola Superior de Relações Públicas e Faculdade de Direito de Olinda, Joezil iniciou […]