Uma solenidade realizada na noite de ontem (27), no Recife, marcou a posse da direção executiva e dos Conselhos Consultivo e Fiscal da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) para o quadriênio 2022/2025. O novo presidente da entidade é o oficial do Cartório de Registro Civil, Marcos Torres, que tem raízes no Sertão (ele é de Ipubi). Prestigiaram a cerimônia de posse o desembargador Ricardo Paes Barreto, corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e representantes das entidades ligadas aos cartórios no Estado: Alda Lúcia (Anoreg-PE); Dayse Nunes (Colégio Notarial do Brasil); e Roberto Lúcio (Associação dos Registradores de Imóveis. Também compareceram ao evento o deputado federal Gonzaga Patriota e o estadual Antônio Moraes. A […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza nesta quarta-feira (27) uma operação para fiscalizar a segurança e a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos de escolas públicas municipais em 183 cidades de Pernambuco — ficou de fora apenas o Recife, que não dispõe do serviço. O procedimento acontece pouco mais de um mês após um grave acidente com ônibus escolar no Agreste. Alguns dos pontos analisados são se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e se os condutores são devidamente habilitados para a função, entre outros. Por nota, o TCE salientou que a “iniciativa é de extrema importância para garantir a segurança dos alunos, principalmente após os recentes acidentes envolvendo ônibus escolares […]

Está marcado para o próximo dia 4 de maio, a partir das 7h30 no Fórum da Comarca de Petrolina, o julgamento dos acusados pelo assassinato de Ercílio Freire dos Santos, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota. Ercílio foi morto a tiros no dia 3 de fevereiro de 2020, na Rua 8 do bairro Antônio Cassimiro, zona norte da cidade. Três  pessoas são acusadas de cometer o crime.Uma mulher está detida desde março de 2020 e é apontada como possível mandante do homicídio. Um homem envolvido no assassinato também será julgado. O suposto executor do homicídio está foragido e é procurado pela polícia.    

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, o objeto de duas auditorias especiais realizadas nas prefeituras de Sertânia (Sertão do Moxotó) e Cumaru (Agreste Setentrional), relativas aos exercícios de 2021 e 2020, respectivamente. Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, ambos os processos analisaram as condições de operação de “lixões” nos municípios. Segundo os relatórios de auditoria, as equipes técnicas do TCE-PE fizeram duas visitas a cada município. Na primeira, ambos apresentavam indícios de que o lixão estaria ativado. No entanto, pouco tempo depois as prefeituras celebraram contratos com os municípios de Arcoverde e Caruaru para o devido descarte dos resíduos sólidos. Atualmente, apesar de a quantidade de resíduos depositada nos aterros […]

Em nova Portaria Conjunta da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral (nº 008/2022), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tornou facultativo o uso de máscaras no interior de suas unidades, tanto para público interno quanto externo. A decisão baseia-se no Decreto nº 52.630, de 19 de abril de 2022, do governador do Estado, que altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março em seu artigo 6º, revogando a obrigatoriedade do uso de máscaras, em ambientes abertos e fechados. Entretanto, mesmo com a desobrigação, o órgão estadual reitera que a utilização da máscara ainda é fortemente recomendada para pessoas com sintomas de gripe, pessoas com imunossupressão e idosos, especialmente os que ainda não tomaram a dose de reforço. […]

O dia de hoje será decisivo para Pel Lages (Cidadania), prefeito de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul. Isso por que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) prevê julgar a cassação do mandato do gestor por suspeita de abuso de poder econômico e político na sessão desta segunda-feira. Diante do julgamento dos supostos crimes cometido por Pel, que foi reeleito em 2020 com 44,64% e já foi vereador por quatro mandatos, os moradores da cidade estão na expectativa de saber o que acontecerá ao gestor, que, caso condenado, deve perder o mandato. A investigação começou após uma suposta mensagem de áudio comprometedora enviada pelo prefeito a um servidor público, oferecendo vantagem em troca de seu voto e […]

O Ministério Público Federal (MPF) convocará nova reunião, para a próxima quinta-feira (28), com a presença do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Em pauta, entre outros assuntos, será abordada a necessidade de identificação ágil e afastamento imediato dos policiais militares envolvidos na agressão à índia pataxó Priscila Muniz, de 31 anos. O fato ocorreu na última terça (19), durante festividades de comemoração pelos 60 anos da cidade de Pau Brasil, e gerou uma reunião de urgência com várias lideranças indígenas. Também serão analisadas nesse encontro a responsabilização exemplar dos agressores; a […]

Após o proprietário de um estabelecimento de produção de farinha em Araripina, Sertão do Araripe, confessar que sujeitava funcionários a condições de trabalhos degradantes, o Ministério Público Federal (MPF) em Ouricuri celebrou, perante a Justiça Federal, acordo de não persecução penal com o responsável.  O objetivo foi tornar a investigação criminal mais célere e eficiente. Conforme definido no acordo, o proprietário terá de pagar R$ 25 mil pela conduta criminosa. O valor será destinado a entidade pública ou de interesse social a ser indicada pela Justiça Federal. Em caso de descumprimento do acordo, o MPF ajuizará ação penal para processar o responsável. A conduta irregular foi descoberta em 2019, a partir de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), […]

O voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) irritou bolsonaristas nas redes sociais. O magistrado foi indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o predicado de ser “terrivelmente evangélico”, como foi classificado pelo próprio mandatário. O voto de Mendonça contrastou com o de outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques que defendeu que a corte não deveria condenar Silveira. “Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto”, disse a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Outro parlamentar a se pronunciar foi Carlos Jordy (PL-RJ). Nas redes sociais ele escreveu: “terrivelmente decepcionante!“. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) também seguiu a mesma linha. “Estou terrivelmente […]

A cidade do Agreste sem prefeito (eleito), Pesqueira, vive mais uma celeuma envolvendo o nome do cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), o candidato mais votado nas eleições de 2020. Após ser condenado em segunda instância por suposta participação em incêndio provocado em 2003, e ser impedido de assumir a prefeitura, dessa vez o que será julgado é o prazo de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa, ou seja, a definição de quando começou o processo que torna o cacique inelegível. A notícia veio a público numa data significativa: a de resistência dos Povos Indígenas, celebrada ontem, 19 de abril. A defesa do prefeito eleito pontua que o crime de incêndio não está incluso na Lei da Ficha Limpa. Essa decisão cabe […]

Em Pesqueira (PE), no Agreste, a celeuma envolvendo o nome do cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos) parece estar longe de chegar ao fim. Após ser condenado em segunda instância por suposta participação em incêndio provocado em 2003, e ser impedido de assumir a prefeitura municipal, mesmo tendo sido o candidato mais votado em 2020, ele voltou a ser pautado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa vez, o que será julgado é o prazo de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa. Em março o caso foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora está sob a análise do TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral. Segundo o último despacho judicial, o processo vai ser encaminhado ao gabinete do ministro Carlos Horbach para […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Senado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão alinhados e encaram da mesma forma a necessidade de dar transparência às eleições deste ano, de garantir que ocorram sem percalços e também em relação às chamadas fake news. A segurança e transparência do pleito eleitoral vivem voltando ao centro do debate, muitas vezes por força do presidente Jair Bolsonaro (PL), que de tempos em tempos reforça sua estratégia de questionar a inviolabilidade do sistema de urnas eletrônicas – ele já chegou a dizer que não aceitaria o resultado do que não considerar “eleições limpas”. Bolsonaro é alvo de inquéritos no Tribunal Superior Eleitoral (STF) e no TSE sobre […]