O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 30 municípios pernambucanos – direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação – a fim de que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, o Brasil não atingiu a meta de cobertura vacinal para a maioria dos imunizantes do calendário básico infantil em 2022. A recomendação é decorrente de procedimento administrativo de responsabilidade da procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, adjunta da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Os documentos foram encaminhados aos municípios mais populosos do Estado: Recife,  Jaboatão  dos  Guararapes,  Olinda,  Caruaru,  Petrolina,  […]

Em mais uma cartada para tentar provar a inocência de Marcelo da Silva, réu confesso pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, os advogados de defesa convidaram o famoso médico legista George Samuel Sanguinetti para atuar na produção de um parecer questionando provas técnicas que fazem parte do processo. Sanguinetti ficou conhecido nacionalmente no final da década de 1990, após apontar supostas falhas nas investigações da morte empresário Paulo César Farias, o PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino. PC Farias foi tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989. O casal foi encontrado morto numa casa de praia em 1996. Na época, as provas apontaram que Suzana matou PC por ciúmes e depois […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo. A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira (2) e referendou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça. Cármen Lúcia atendeu ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 1.135/2022, que adiava socorro da União ao setor cultural e de eventos em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. A MP foi suspensa, em novembro de 2022, pelo STF, mantendo a obrigatoriedade dos […]

O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), determinou a análise aprofundada de possíveis impropriedades do edital de seleção pública  nº 009/2022, que teve como objeto a gestão, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde do Hospital Dom Malan (HDM), localizado no município de Petrolina. A Medida Cautelar para sustar a execução do contrato de gestão do hospital, celebrado em 30 de dezembro de 2022 entre o Governo de Pernambuco e o Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep), foi, no entanto, indeferida pela relator. A cautelar foi requerida pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em […]

A Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, recomendou ao prefeito George Duarte e ao secretário de Infraestrutura, Antônio Guimarães, que se abstenham de tomar quaisquer medidas que possam configurar atos de perseguição política contra servidores do quadro funcional do município. Segundo o promotor Igor Pacheco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu informações de que servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura foram afastados de suas atividades desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021, sem qualquer respaldo legal. Além disso, a pasta contratou pessoas para exercer as atividades desses servidores. “Alguns atos de perseguição e preterição praticados pela municipalidade podem configurar assédio moral e, em consequência, ensejar pagamento de […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu ontem (30) a nova secretária de Defesa Social de Pernambuco, delegada Carla Patrícia Cunha. A pauta girou em torno de projetos na área da segurança e ações integradas entre as instituições. Carla Patrícia estava acompanhada do secretário-executivo da Pasta, Alexandre Alves, e da corregedora geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, Mariana Cavalcanti. Já o presidente do TJPE participou do encontro acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Gleydson Lima, e do chefe da Assistência Policial Militar e Civil, coronel Chusa Ferreira. Ao final, Luiz Carlos presenteou a secretária com o livro ‘Acolhendo Mulheres’, que aborda a experiência do Programa ‘Acolher’, criado em […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, participou nessa segunda-feira (30) da inauguração do Edifício Guilherme Uchoa, que abrigará a nova sede da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe). O espaço, localizado na Rua da Aurora, é fruto de uma parceria da Assembleia Legislativa de Pernambuco e o TCE-PE, que doou o terreno e o prédio que abrigará a escola. Na ocasião, o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, ressaltou a importância da atuação conjunta de Ranilson Ramos e do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, para a realização da obra. O deputado Eriberto Medeiros, que encerra seu mandato nesta terça-feira (31), também agradeceu ao Tribunal e aos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Porto, atual […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que teve por finalidade analisar obras de requalificação realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PE), no exercício financeiro de 2015, na BR-104, trecho entre os quilômetros 19,8km e 71,2km, que liga as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe – no Agreste. A sessão aconteceu no último dia 24, mas foi divulgada somente nesta segunda-feira (30) pelo TCE-PE. Em seu voto (n° 1507618-0), com base em relatórios de auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro substituto Carlos Pimentel, após analisar a defesa dos interessados, apontou a ausência de projeto básico […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dará início, nesta quinta-feira (2/02), à agregação da Comarca de Betânia à de Custódia, no Sertão do Moxotó – conforme Ato nº 39/2023, publicado na edição nº 18/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O término do procedimento está previsto para 15 de fevereiro. Durante esse período, todos os litígios da Comarca de Betânia serão redistribuídos para a de Custódia, conforme o Código de Organização Judiciária de Pernambuco, devendo ser observadas as regras constantes no Ato. Ainda de acordo com o normativo, magistrados(as) e servidores(as) da comarca agregada precisam proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema Processual Judicial eletrônico (PJe) até a data anterior à desinstalação da Comarca. Já os processos […]

A defesa do jogador Daniel Alves afirma que vai apresentar à Justiça espanhola um novo recurso pedindo a liberação do brasileiro, com uma série de medidas cautelares que eliminem o risco de fuga, como o uso de uma pulseira eletrônica, que é similar às tornozeleiras usadas por réus no Brasil. Segundo a rede de TV espanhola “Antena 3”, outro recurso que será levado pelo novo advogado do jogador para aguardar o caso em liberdade, seria a retirada do passaporte. As medidas devem ser apresentadas na próxima segunda-feira (30). Nesta sexta (27), o advogado visitou Alves na prisão Brians 2, em Sant Esteve de Sesrovires. O jogador está preso na Espanha desde o último dia 20, acusado de agressão sexual contra uma mulher, que o denunciou. […]

Tudo leva a crer que o imbróglio judicial envolvendo a lista tríplice da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está perto de ser encerrado. Nesta quinta-feira (26) a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou, no mérito, parcialmente procedente o recurso de apelação dos autores da ação judicial que questionava a forma como a Univasf elaborou a lista tríplice para Reitor em 2019. No entanto, a decisão do TRF5 não alterou a posição do Professor Télio Nobre Leite, eleito pela comunidade acadêmica como primeiro lugar da lista tríplice, nem determinou à universidade realizar uma nova eleição. De acordo com informações repassadas em primeira mão a este Blog, considerando o atual cenário político nacional e […]

A defesa do jogador brasileiro Daniel Alves tem até terça-feira (31) para apresentar recurso pedindo que ele responda em liberdade à acusação por estupro na Justiça espanhola. Alves foi preso preventivamente há seis dias, quando prestava depoimento à polícia de Barcelona, onde, segundo acusação do Ministério Público, ele estuprou uma jovem de 23 anos em uma boate no fim de dezembro. O brasileiro nega. A Justiça catalã aceitou ampliar o prazo para o recurso por conta de mudanças na defesa de Alves. Na terça-feira (24), o brasileiro contratou um novo advogado, um dos especialistas em direito penal mais famosos do país e que já defendeu o argentino Lionel Messi em processo por suposta fraude fiscal na Espanha, além do próprio […]