O promotor Tilemon Gonçalves, da 1ª Vara da Família de Petrolina, terá um novo desafio em sua carreira. Ele foi promovido, e assim, transferido para o Recife, onde assumirá a Promotoria de Defesa da Cidadania na capital pernambucana. A promoção de Dr Tilemon se deu pelo reconhecimento aos serviços que prestou no Ministério Público (MP) em Petrolina, onde atuou por mais de 20 anos. Ele passará a exercer o novo cargo a partir de 1º de outubro próximo.

Familiares do mototaxista Alan Kardec Magalhães, assassinado a tiros aos 32 anos, em maio de 2018, no Mercado do Produtor, em Juazeiro (BA), clama para a justiça seja feita e o autor do crime, punido. Segundo a família, o Ministério Público de Juazeiro declarou o acusado culpado, mas ele recorreu da decisão e o caso foi encaminhado para Salvador. “A gente só quer que a justiça seja feita e ele pague pelo que fez. Ele precisa ir a juri e ser julgado pelo crime que cometeu”, disse a esposa de Alan. Ainda em 2018 familiares e amigos do mototaxista fizeram manifestações pela cidade, a fim de que a justiça acelerasse o processo nas investigações do suspeito, que também era mototaxista […]

Um fato que virou corriqueiro para o cidadão comum tem assustado até as autoridades pelo Interior do Estado. É que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou que golpistas estão entrando em contato com cidadãos e entidades, se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro por meio de transferências via Pix. Em diversas cidades, principalmente do Sertão, essa prática já foi registrada, gerando brincadeiras da turma que gosta da farra, mas constrangimento para quem transfere o dinheiro e, principalmente, para os promotores. O MPPE precisou emitir uma nota explicando que promotores de Justiça ou servidores não enviam mensagens ou telefonam para as pessoas solicitando transferências de dinheiro, depósitos ou qualquer tipo de pagamento. Um promotor, ouvido por este colunista, informou […]

Acusado de matar com 14 facadas a professora Kezzia Homeilly Pereira da Silva, de 32 anos, no dia 11 de abril de 2020, Tiago Targino de Souza foi condenado a 23 anos de prisão. O julgamento aconteceu ontem (15), no Fórum Dr.Manoel Souza Filho, Centro de Petrolina, e terminou no final da tarde. Como este Blog havia divulgado, esse foi o primeiro júri acompanhado pelo Projeto ‘Escuta Atenta’, idealizado pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e o quarto caso de feminicídio julgado no fórum após o retorno dos trabalhos presenciais na instituição. Kezzia era ex-companheira do acusado e foi brutalmente assassinada com 14 facadas desferidas por Targino, que não aceitava o fim do relacionamento […]

O prefeito Marcelo Gouveia (PSD), de Paudalho (PE), na Mata Norte de Pernambuco, está feliz da vida. A  Câmara dos Vereadores acaba de aprovar suas contas relativas ao ano de 2017. A votação aprovou o ano fiscal por unanimidade de todos os parlamentares da Casa Porfírio João de Oliveira. Antes disso o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) também havia julgado o processo TC nº18100511-6, sobre a Prestação de contas de Marcelo Gouveia, e o resultado foi pelo parecer favorável e unânime dos conselheiros. O prefeito festeja ainda o ranking que mostrou Paudalho entre os municípios mais bem avaliados no Estado, no quesito transparência. “Em 2016, a cidade aparecia entre as menos transparentes de Pernambuco, o que foi […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta quarta-feira (15), que golpistas estão entrando em contato com cidadãos e entidades se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por Pix. O MPPE destacou que promotores de Justiça ou servidores não enviam mensagens ou telefonam para as pessoas solicitando transferências de dinheiro, depósitos ou qualquer tipo de pagamento. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria, pelo disque MP 127 ou pelo WhatsApp (81) 9 9679-0221; ou mesmo ligando para a Promotoria de Justiça da respectiva cidade, através da lista de telefones e endereços disponível no endereço eletrônico.

O Senado aprovou nessa terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Com isso, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade. Atualmente, […]

Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15). O desembargador deferiu liminar para “impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. Em sua argumentação, a PGE-PE informou à Justiça que o Sinpol emitiu nota e divulgou um vídeo em sua página oficial ontem (14), convocando os policiais civis do Estado de Pernambuco a […]

Será realizado nesta quarta-feira (15), em Petrolina, o primeiro júri de um caso acompanhado pelo Projeto ‘Escuta Atenta’, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal: o da professora de Educação Infantil Kezzia Homeilly, assassinada pelo ex-companheiro. O julgamento será o quarto envolvendo casos de feminicídio desde o retorno das atividades presenciais, no mês de agosto, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho. “Fizemos o acompanhamento psicossocial das vítimas indiretas, uma vez que os filhos da vítima e a mãe dela sentiram fortemente as consequências do crime. As crianças receberam a visita do Conselho Tutelar da cidade de Afrânio, atual cidade de residência, para averiguar a situação psicológica e assistencial após o crime, enquanto a mãe de Kezzia foi atendida na 4ª Promotoria […]

Priorizar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes, ampliando o trabalho da conciliação e da mediação no Estado. Com esse objetivo, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, e o coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões, instituíram o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais. A iniciativa foi implantada por meio da publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 13, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira (9). Para atuar como mediador judicial, o interessado precisa ser graduado há pelo menos dois anos em qualquer curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter obtido capacitação em escola ou instituição de formação […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e as representações de mais 11 Estados e do Distrito Federal deram entrada, nesta sexta-feira (10), a uma ação civil pública para suspender a publicação, pela Petrobras S/A, de texto com informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina. A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O texto, intitulado ‘Preços de Venda de Combustíveis’, está publicado no site e redes sociais da Petrobras. Os Estados entendem a divulgação como publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé. A ação, que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, ressalta o ‘pedido de tutela de urgência’ e está fundamentada nos […]

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021. Em Pernambuco, a entrega da mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito. É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, é só acessar o site. Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o prazo para a prestação de contas […]