Depois do processo de judicialização da lista tríplice para a escolha do seu novo reitor, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) poderá passar por nova polêmica. O protagonista é o atual reitor pro tempore, Julianeli Tolentino, que comandou a instituição entre os anos de 2012 e 2020. A questão se remete a um Termo de Execução Descentralizada (TED) para a aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário (HU) em 2014, época em que Julianeli era o reitor. A unidade médica passou a ser gerida pela Univasf há pouco mais de 10 anos. Este Blog teve acesso a um ofício enviado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no ano passado ao então pró tempore Paulo César Fagundes, […]

A partir do próximo dia 13 de fevereiro, a 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina passarão a ser integradas à Diretoria Estadual de Família do 1º Grau (DFAM). A decisão foi publicada através do Ato 41/2023 pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nos termos da Instrução Normativa nº 18/2021, na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (25). A Instrução Normativa nº 18/2021 apresenta a possibilidade de que outras Varas Especializadas de Família e Registro Civil do Estado possam ser incluídas nas ações da DFAM, nos termos dos artigos 3º e 6º da Instrução Normativa nº 12, de 3 de maio de 2017, cabendo à Coordenadoria Estadual de […]

Nilson Caxias de Souza, acusado pelo assassinato da professora Mary Vânia de Almeida, em 18 de abril de 1998, no Centro de Petrolina, foi condenado a 14 anos e meio de prisão, em um julgamento que aconteceu ontem (24) no Fórum Dr.Souza Filho, Centro da cidade. O julgamento foi adiado duas vezes ano passado, mas teve um desfecho ontem e a família da vítima comemorou o resultado. Mery Vânia foi morta a facadas na frente da filha de 7 anos em sua casa. Segundo a família, o acusado confessou o assassinato, mas esteve em liberdade na cidade de Simões Filhos, na Bahia, nos últimos 24 anos, sendo preso apenas em 2021, após a justiça determinar sua prisão até o julgamento. […]

Interessados em adquirir imóveis, veículos e maquinário industrial já podem ir se preparando para boas possibilidades de compras nos diversos leilões a serem promovidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) nos meses de janeiro, fevereiro e março. Os detalhes constarão no edital referente a cada leilão. Os editais são publicados no Diário de Justiça Eletrônico e nos sites dos leiloeiros oficialmente designados pelo Judiciário Pernambucano. Imóveis No dia 3 de março, às 10h30, ocorrerá o leilão eletrônico do prédio do hotel Olho d’Agua, no município de Arcoverde, pelo site. O imóvel vai a leilão promovido no processo judicial 0002218-88.2020.8.17.2220, em tramitação na 2ª Vara Cível de Arcoverde (Sertão do Moxotó). O prédio […]

O julgamento do assassinato da professora Mary Vânia de Almeida, ocorrido em 18 de abril de 1998, no Centro de Petrolina, acontece nesta terça-feira (24), no Fórum Dr.Souza Filho, Centro da cidade. O acusado, Nilson Caxias de Souza, seria julgado ano passado, mas o advogado de defesa pediu que a sessão fosse adiada em virtude de o acusado apresentar sintomas gripais, desconforto e suspeita de Covid-19. O crime O crime que chocou a cidade, na época, aconteceu na casa da vítima. Mery Vânia foi morta a facadas na frente da filha de 7 anos. Segundo a família, o acusado confessou o assassinato, mas esteve em liberdade na cidade de Simões Filhos, na Bahia, nos últimos 24 anos, sendo preso apenas […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu nessa segunda-feira (23) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. Durante o encontro, magistrados e advogados conversaram sobre a infraestrutura das unidades do Judiciário no Sertão do Estado. Compareceram à reunião os dirigentes da OAB-PE Jayr Hilário, de Araripina; André Carvalho, de Ipubi; e Thiago Andrade. O juiz Gleydson Lima, assessor da Presidência do TJPE, também esteve presente.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$ 467 milhões ao ano. Lewandowski julgou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no STF com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, no último dia 11 de janeiro, que todos os Tribunais de Justiça do País devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em Resolução aprovada pelo Conselho, esses casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimento às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da criança. O Pedido de Providências sobre o assunto, elaborado pelo conselheiro Richard Pae Kim, foi aprovado na 117ª Sessão Virtual do CNJ. A proposta de Resolução será um modelo para juízes que lidam com casos de entrega protegida. Em seu voto, o conselheiro afirmou que a norma dá um norte ao Poder Judiciário, […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, reuniu-se na última quarta-feira (18) com a nova secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda do Rego Cavalcanti, para tratar das ações que serão implementadas no Estado visando à melhoria do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ocasião, ele apresentou o relatório  e o Plano de Ação que fazem parte da última etapa de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pela antiga gestão da pasta, com o TCE, em abril do ano passado, pelo qual o governo comprometeu-se em adotar políticas públicas destinadas às pessoas com espectro de autismo. O conselheiro explicou que pretende trabalhar a formulação do TAG junto à […]

A Primeira Câmara do Tribula de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara de Garanhuns (Agreste) a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo no exercício de 2020 do então prefeito Izaías Régis Neto. Em seu voto (n° 21100466-2), o relator, conselheiro Marcos Loreto, ressaltou que houve o devido cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com educação e saúde no período analisado, ficando em 25,56% e 16,79%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita). Ainda, de acordo com o voto, foi destacada a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 50,76% (o limite é 54%) e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de […]

A festa da Padroeira Nossa Senhora da Saúde, do município de Tacaratu (Sertão de Itaparica), vai acontecer entre os dias 23 de janeiro e 1º de fevereiro. Em virtude do evento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça, está recomendando à prefeitura a adoção de providências para tornar públicas as informações sobre os recursos que serão destinados à realização da programação festiva. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Filipe Venâncio, baseou-se no artigo 1º da Lei Estadual nº 15.818/16, o qual afirma que “todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, discriminando obrigatoriamente: I – o nome de cada […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição nº 11/2023, a homologação do resultado final da seleção pública do Programa de Estágio, nos termos do Edital nº 29/2022, destinada ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o quadro de estagiários(as) de curso superior da instituição. Há vagas para Petrolina. A previsão é de que, na próxima semana, cem estudantes aprovados(as) sejam convocados(as). A convocação será realizada através do e-mail cadastrado no momento da inscrição, divulgada no site da Sustente e no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).  No e-mail de convocação o(a) candidato(a) receberá as instruções para entrega da documentação, que será feita de forma online pelo site dessa empresa. No final de janeiro, […]