O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou junto Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco. Bolsonaro quer a federalização do arquipélago Fernando de Noronha. O presidente vem batendo nessa tecla desde 2020. O governo de Pernambuco reagiu e soltou uma nota dura: NOTA OFICIAL A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado. Sobre esse […]

Há 40 anos, no dia 3 de março de 1982, o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado a tiros quando saía de uma padaria no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda (PE). O crime ocorreu após denúncia contra autoridades e políticos envolvidos no chamado “Escândalo da Mandioca”, esquema de desvio de recursos públicos ocorrido em Floresta, no Sertão de Pernambuco. Na próxima segunda-feira (28), será inaugurado monumento em homenagem ao procurador da República, na praça Elinaldo Nem, em frente à sede da Procuradoria da República em Pernambuco (Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, e terá início […]

O senador Fernando Bezerra Coelho realizou, nesta quinta-feira (24), uma visita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães. No encontro, o senador expressou seus cumprimentos e desejou ao magistrado sucesso na gestão à frente do Tribunal. O senador também aproveitou a ocasião para se colocar à disposição do presidente da Corte nas demandas junto ao Congresso Nacional, incluindo as discussões sobre a alocação de recursos no Orçamento da União de 2023 e os projetos de modernização e gestão do TRE de Pernambuco. Acompanharam a visita os desembargadores eleitorais Rodrigo Cahu Beltrão e Washington Luís Macêdo de Amorim.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara Única da Comarca de Bodocó (Sertão do Araripe), proferiu sentença hoje (23) condenando o ex-prefeito do município, Danilo Rodrigues (PSB) pelos atos de improbidade administrativa e danos ao erário, na ação civil pública nº 0000127-14.2017.8.17.2290. Segundo o TJPE, o ex-prefeito, no quadriênio 2013/2016, não entregou as declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para a Receita Federal do Brasil, relativas aos exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016. Em auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ficou constatado, entre outras irregularidades, que a Prefeitura Municipal de Bodocó, na gestão 2017-2020, foi obrigada a parcelar junto à Receita Federal um saldo devedor total de R$ 63.905,70 […]

O conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), assinou no início da semana dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) com os prefeitos de Arcoverde (Sertão do Moxotó), José Wellington Cordeiro, e de Ipubi (Sertão do Araripe), Francisco Chaves Siqueira. A medida é no sentido de os dois gestores comprometerem-se com melhorias na infraestrutura de escolas públicas dos respectivos município. O encontro para a assinatura dos documentos ocorreu de forma online. Relator das contas dos municípios em 2022, o conselheiro se reuniu com os gestores separadamente. Eles participaram do encontro acompanhados dos titulares das respectivas secretarias de Educação, Antônio Rodrigues Mendes (Arcoverde) e Carlos César de Lima (Ipubi). Os termos assinados buscam “adequar as instalações […]

A vida ficou complicada para Cleide Jane Sudário, a ‘Jane Povão’, ex-prefeita de Pombos (PE), na Zona da Mata. É que o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve sua condenação por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. A Justiça Federal condenou Cleide Jane a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Cleide Jane ainda é ré em outras seis ações penais que tramitam na Justiça Federal. A investigação sustenta que a ex-prefeita teria se apropriado de verbas federais do Programa […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a condenação da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata, Cleide Jane Sudário Oliveira, por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O processo está sob o nº 0825342-66.2019.4.05.8300, na 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012 Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude se dava mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de […]

O ex-procurador-geral do Estado de Pernambuco , Silvio Pessoa de Carvalho, faleceu na tarde de ontem (20) no Recife, aos 86 anos, de causas naturais. Ele estava em sua residência, no bairro de Casa Forte, Zona Norte recifense, quando foi encontrado sem vida. Silvio atuou como vice no mandato do atual senador Jarbas Vasconcelos (MDB). Ao longo da sua trajetória, ele ainda foi procurador-geral de Pernambuco, deputado estadual e deputado federal. Desde 3 de janeiro deste ano, Silvio estava internado no Hospital Esperança, localizado no bairro da Ilha do Leite. O internamento ocorreu por conta de uma isquemia, que tornou necessária a sua ida à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele seguiu no Esperança até a quinta-feira da semana passada, […]

A Operação Paradise – deflagrada na cidade de Araripina (PE), Sertão do Araripe, em maio de 2015 – começa a ter novos capítulos quase sete anos após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) apontarem a existência de uma suposta associação criminosa dentro da prefeitura, durante a administração do ex-prefeito Alexandre Arraes (PSB), de 2012 a 2016. O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República Antônio Marcos da Silva de Jesus, ofereceu a denúncia de Ação Civil de Improbidade Administrativa e a Juíza Federal do TRF da 5ª região Danielli Farias Rabelo acatou a manifestação do MPF e tornou réu Alexandre Arraes (PSB), seus irmãos Ricardo, Tomaz e Paulo, sua esposa, a deputada estadual […]

A noite desta quinta-feira (17) foi marcada pela cerimônia de posse da nova diretoria da OAB Petrolina,  realizada no teatro da Univasf. O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e o secretário-geral Ivo Amaral Jr., estiveram presentes na solenidade, que contou também com a nomeação dos novos conselheiros e presidentes de comissões da Subseccional. A diretoria é composta pelo presidente, Marcílio Rubens; pela vice-presidente, Juliana Santana; pelo secretário-geral, Diogo Giesta; pela secretária-geral adjunta, Ariana Carvalho, e pelo diretor tesoureiro Arthur Faustino. O presidente Fernando Ribeiro Lins destacou o trabalho realizado pela Subseccional na região. “A OAB de Pernambuco e a OAB Petrolina caminharão lado a lado, juntas, para garantir que este importante trabalho em prol da advocacia siga acontecendo […]

Deu ruim para o vereador Jurandir Severo de Carvalho, atual presidente da Câmara Municipal de Exu (PE), no Sertão do Araripe. Ele foi condenado por improbidade administrativa pelos crimes de enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. A fraude foi constatada num processo licitatório de 2015, referente ao aluguel de um carro na época em que Jurandir também era presidente da Câmara. Ele pagava um contrato de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo. Entretanto, o mesmo nunca ficou à disposição da Casa Legislativa. O valor foi pago durante 10 meses. Várias câmaras utilizam o mesmo artificio e se, a moda pega, tem mais gente na fila. O clima pesou ainda para o empresário Jorge Humberto de Andrade Lela, […]

Após três dias de julgamento, o júri, em sessão presidida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, condenou o réu João Victor Ribeiro de Oliveira a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão pelo triplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio dos sobreviventes. Na sentença lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho foi apontada a culpabilidade extrema do acusado e a comoção do acidente. João Victor respondia por dirigir embriagado e causar o acidente que vitimou fatalmente três pessoas, deixando outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017. Em via do que foi apresentado, João Victor, que inicia o cumprimento da pena em regime fechado deve voltar para a […]