Em Remanso, no norte da Bahia, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Alair Rodrigues Paes Landim e Cristiano Jose Moura Marques, os suplentes e todos os candidatos da chapa do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2020, por fraude eleitoral. Na decisão, proferida pelo juiz eleitoral João Paulo da Silva Bezerra, nessa segunda-feira (23), Alair Rodrigues e Maiara Ribeiro da Silva ficarão inelegíveis por oito anos, por se “beneficiarem de medida fraudulenta”. O pedido julgado procedente é de autoria do ex-candidato a vereador pelo Podemos, Edison de Souza (Sapinho). A Justiça ainda fará os cálculos para definir quem serão os novos vereadores empossados. A decisão ainda cabe recurso. Confira a decisão no link.

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu nesta terça-feira (24) a decisão judicial sobre a cassação do mandato de Junior Gás (Avante), e toda coligação (incluindo titular e suplentes) por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições de 2020. Com a decisão, o parlamentar deverá deixar o cargo imediatamente. De acordo com o juiz Elder Muniz de Carvalho Souza, a ex-candidata do PSOL, Lucinha Mota, precisará aguardar os cálculos da recontagem de votos. Após isso, ainda precisará ser diplomada. Neste caso, a decisão imediata trata-se da perda do mandato de Júnior Gás, mas em relação ao substituto, ainda será preciso aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. View this post on Instagram A post shared by Blog Carlos Britto […]

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador de Petrolina, Carlos Alberto dos Santos (Júnior Gás), por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. De acordo com a sentença, a cassação abrange o mandato do titular do cargo e suplentes que concorreram pelo partido Avante. “Consiste na utilização de candidatura fictícia do gênero feminino, em burla expressa ao determinado no artigo 10, parágrafo 3°, da Lei 9.504/97”, explicou o documento. “Declaramos nulo todos os votos atribuídos à referida a agremiação partidária, e consequentemente, determino a redistribuição dos mandatos assim conquistados aos partidos políticos que alcançaram o quociente partidário no pleito em questão”, impôs a sentença. Na decisão, a Justiça determinou ao presidente do Poder Legislativo […]

Em primeira mão, o Blog recebeu a notícia de que a Justiça em Petrolina reconheceu a legitimidade da lista tríplice para reitor e vice da Universidade Federal do Vale do São Francisco (confiram o link da decisão). O fato foi comemorado pelo reitor eleito Télio Nobre Leite. “Compartilho com alegria a sentença de mérito que reconhece a legalidade do procedimento de elaboração da lista tríplice para Reitor da Univasf. Esta vitória nos fortalece, sobretudo porque defendemos a legalidade. E o Poder Judiciário confirmou a composição da lista tríplice da Univasf e a autonomia universitária fazendo justiça neste caso de repercussão nacional. Seguimos confiantes na Constituição, na Lei e na Justiça”, afirmou.

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A medida, anunciada na última quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios. A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá (foto), aos membros da Comissão de Reforma do TJBA, desembargadores Jatahy Fonseca Júnior, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro. “Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que […]

O Estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses. A ação protocolada questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou Plano Nacional de Imunização (PNI). A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) solicita que seja compensada integralmente a defasagem de mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida. Essa menor provisão de vacinas para o Estado fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções […]

O Governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público. O processo foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que faz a defesa judicial do governo. A ação é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude. O primeiro inquérito de ofício aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente […]

As sessões presenciais do Tribunal do Júri da comarca de Juazeiro (BA) foram retomadas ontem (18) com a realização de dois julgamentos. Em um deles, Israel Ferreira da Cruz foi condenado pelo crime de homicídio simples a seis anos de reclusão em regime semiaberto. Hoje (19) e na sexta-feira (20) o promotor de Justiça, Raimundo Moinhos, dará prosseguimento às atividades de acusação e atuará em outros quatro júris presenciais, que estavam suspensos por conta da pandemia. Até o final do mês serão 12 júris realizados em 15 dias na comarca, que estabeleceu normas de segurança para o retorno presencial das atividades. As sessões, explica o promotor, têm previsão de uso obrigatório de máscaras, constante  higienização  das  mãos  de  todos  os  […]

Começou nesta segunda-feira (16) a Semana de Conciliação do ICMS, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Até esta sexta (20), cerca de 200 contribuintes com processos por débitos de ICMS poderão participar de audiências remotas com procuradores do Estado, sob mediação de conciliadores do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec/TJPE). Os contribuintes poderão aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) ICMS 2021 do Governo do Estado, que prevê a regularização de débitos com descontos de até 90% em juros e multas. Previsto na Lei Complementar nº 449/2021, o benefício engloba todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020 e aplica-se a todos os […]

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações que comprovem a destinação dada pelo governo estadual aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na divulgação de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Em até 10 dias úteis, o TCE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Moraes acusa o ex-deputado de participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição. O advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Pereira, disse que a PF está a caminho da casa do ex-deputado e que “está se inteirando dos fatos“. O ex-deputado, presidente nacional do PTB, teve o pedido de prisão feito pela Polícia Federal (PF), que atribui a Jefferson a participação na milícia digita, que tem feito ataques sistemáticos às instituições, notadamente ao STF e também ao processo democrático. Recentemente, Jefferson, aliado do presidente […]

Depois de conviver por sete meses com resquícios de asfalto no rosto e um caco de vidro no nariz, que dificultava a sua respiração, a estudante Kedydja Cibelly Borges dos Santos, de 20 anos – vítima de um acidente de ônibus que causou afundamento de parte do seu rosto – ganhou nova batalha contra a Viação Progresso para continuar seu tratamento em São Paulo e tentar apagar as cicatrizes da sua face. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, que a empresa de transporte tem obrigação de bancar o tratamento de saúde da estudante. Kedydja precisa continuar com acompanhamento psiquiátrico para se livrar da depressão por conta do acidente de ônibus, que provocou […]