O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi vencedor, nesta quarta-feira (11), na 21ª edição do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa levou a premiação principal entre as práticas finalistas da categoria Ministério Público. O Prêmio foi recebido pela coordenadora-geral do programa FPI na bacia do Rio São Francisco, promotora de Justiça Luciana Khoury, pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto Carvalho Mattos, e pelos promotores de Justiça e procuradores da República presentes na cerimônia, representando os 30 membros do MP da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais que realizam o programa. A ministra do Supremo Tribunal  Federam (STF), Cármen Lúcia, entregou o prêmio em evento […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou ontem (10) as contas do exercício de 2023 do prefeito de Remanso (Norte do Estado), Marcos Palmeira. Após oito anos, entre 2013 e 2020, essa é a primeira vez que as contas do município são aprovadas consecutivamente no exercício do mandato de um gestor. Em Salvador para acompanhar a abertura da Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Marcos comemorou a decisão. “Primeiro, parabenizar toda a equipe de administração e finanças da prefeitura. Destaco o empenho e o compromisso do secretário Fábio Pimentel, porém todos os profissionais da administração, finanças, licitação e compras merecem nosso aplauso. Segundo, reitero meu compromisso com a transparência, com a seriedade e o bom […]

Com a presença da governadora Raquel Lyra e do prefeito do Recife, João Campos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) empossou ontem (9), em caráter solene e festivo, as desembargadoras Andréa Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti e dos desembargadores Élio Braz Mendes, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Virgínio Carneiro Leão e Marcelo Russell Wanderley. A solenidade aconteceu no Palácio da Justiça e foi prestigiada por familiares, amigos e demais autoridades. O início foi marcado pela leitura do juramento regimental, realizada por Virgínio Carneiro Leão e Ângela Lins em representação aos demais. Em seguida, houve a leitura do termo de posse coletivo e a entrega de uma cópia impressa e emoldurada a cada um […]

A Justiça Eleitoral de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, agiu de forma efetiva ao apontar uma fraude que escancarou o uso indevido das cotas de gênero. O enredo começa com dois vereadores eleitos, conhecidos como Aguiar da Agricultura e Dr. Jan. Eles, ao lado de Bianca Valdilene da Silva, foram eleitos pelo União Brasil em 2024. Demonstrando cumprir o ‘ritual’ da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, mas sem fazer sombra a uma verdadeira candidatura, Bianca recebeu apenas 4 votos – um número tão irrisório quanto a movimentação de sua campanha. As evidências não tardaram a surgir. Além de não ter obtido doações expressivas, não fazer comícios, nem se envolver em atos de campanha, Bianca […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu recentemente, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Núcleos de Apoio à Vítima (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), o lançamento da Nota Técnica Conjunta nº 01/2024. O documento foi lançado durante o Encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero”, realizado no auditório da Escola Superior do MPPE, no Recife, com participação de integrantes da instituição e de entidades que integram a rede de proteção às mulheres. No encontro, foram discutidas iniciativas para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em linha com a alteração promovida pela Lei […]

A diplomação dos candidatos eleitos em Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, acontecerá no dia 18 de dezembro, no auditório da Câmara Municipal, a partir das 17h. A solenidade será apenas para convidados. Na ocasião, serão diplomados 13 vereadoras e vereadores, além da a prefeita Rorró Maniçoba (PP) e sua vice, Bia Numeriano (REDE). A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação e marca o encerramento do processo eleitoral. O ato consiste na entrega do diploma aos eleitos, documento oficial emitido pelo Foro Eleitoral de cada município, que legaliza a posse em 2025. Confira a lista dos 13 vereadores eleitos: – Tiago Maniçoba Pebinha – André Ferraz – Peu Vilarim – PH Lira – Tulio Laranjeira – Kiel […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta segunda-feira (9), a posse, em caráter solene, das desembargadoras Andréa Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti e dos desembargadores Élio Braz Mendes, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Virgínio Carneiro Leão e Marcelo Russell Wanderley. A cerimônia será realizada às 16h, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, 1º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/nº, Santo Antônio, com transmissão ao vivo pelo canal do TJPE no YouTube. O momento representa um marco para o TJPE, em virtude da eleição de duas mulheres a partir de listas exclusivamente femininas. A posse formal, consiste na leitura do juramento por cada integrante, leitura do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), recomendou à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde o restabelecimento integral do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Também devem viabilizar, com urgência, o transporte adequado para os pacientes que realizam tratamento continuado no município de Petrolina, assim como aos seus respectivos acompanhantes. A promotora Juliana Falcão de Mesquita Abreu Martinez, que assinou a recomendação, publicada ontem (5) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, considerou que o tratamento contínuo dos pacientes é indispensável à manutenção da sua boa saúde, e que o deslocamento deles é essencial para viabilizar o tratamento. A Promotoria de Justiça de Santa […]

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (6), pela Operação ‘Mandado de Morte’, deflagrada contra cinco policiais militares investigados pelo Ministério Público da Bahia pela prática de homicídios, fraude processual e possível formação de grupo de extermínio. Os mandados, expedidos pela Vara Crime da Comarca de Nova Soure, foram cumpridos nos municípios de Cipó, Crisópolis, Paripiranga, Rio Real, Ribeira do Pombal e Serrinha, na Bahia; além de Simão Dias, em Sergipe. A operação foi deflagrada de forma integrada pelos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia […]

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da Subseção de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), publicou o Edital nº 77/2024, para desfazimento de diversos bens classificados como inservíveis para os trabalhos na unidade. A sessão de desfazimento ocorrerá às 10h do dia 18 de dezembro. O processo ocorrerá em conformidade com a Resolução nº 880 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e com a Portaria Interna nº 145/2022-DF. Os materiais são cadeiras de escritório, monitores de computador, bebedouros de água, entre outros itens. Poderão pleitear os bens órgãos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Entidades Filantrópicas e OSCIPs localizados apenas em Serra Talhada. Informações adicionais podem ser solicitadas com a Supervisão do Apoio Administrativo da unidade pelo telefone […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, expedida pelo conselheiro Eduardo Porto, determinando à prefeita da cidade de Lagoa do Carro (Mata Norte), Judite Botafogo, que suspenda a nomeação de 160 candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2022 pela prefeitura municipal. A decisão atendeu a um pedido do prefeito eleito, José Luiz Amorim, que alegou irregularidades nas nomeações. Segundo ele, ocorreram nos últimos 180 dias de mandato da atual gestora, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a prefeitura ultrapassou os limites legais de gastos com pessoal em 2024, atingindo 75,41% no primeiro quadrimestre e 72,26% no segundo, bem acima do limite de 54% […]

Em cumprimento às últimas decisões judiciais, a Prefeitura de Juazeiro (BA) suspendeu todas as provas dos concursos públicos organizados pela administração municipal que estavam em andamento: os do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Administração Geral. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOEM) dessa quarta-feira (4), por meio do Edital 03/2024. Diante da divulgação, ficam suspensos todos os prazos previstos nos editais, incluindo as provas anteriormente marcadas para o dia 8 de dezembro de 2024. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no DOEM e no site da banca organizadora (www.idib.org.br).