A população de Ouricuri e de mais dois municípios do Sertão do Araripe – Santa Cruz e Santa Filomena – recebeu uma boa notícia. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, assegurou a instalação da Vara Criminal da Comarca de Ouricuri, que beneficiará mais de 100 mil jurisdicionados nos três municípios. O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) articulou diretamente com Cerqueira a chegada desse serviço, e não escondeu sua satisfação. “Essa era uma antiga reivindicação nossa, dos advogados que atuam na cidade e de toda a população atendida pela Comarca de Ouricuri, que também abrange Santa Filomena e Santa Cruz. Desde os primeiros dias do nosso mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nós iniciamos […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a multa de R$ 18 mil ao prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres (PSB), por irregularidades das contas de gestão do exercício 2015. O gestor ainda entrou com recurso para reverter a situação, mas o Pleno decidiu, por unanimidade, negar os provimentos dos embargos, mantendo a multa.

A Câmara Municipal de Petrolina anunciou, no início da tarde desta terça-feira (20), a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores. A medida foi tomada após a Vara da Fazenda Pública do município conceder liminar determinando a suspensão imediata da Lei, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho. O Projeto de Lei foi aprovado por ampla maioria dos pares na penúltima sessão plenária do primeiro semestre (dia 22 de junho). Mas, diante da repercussão negativa, nove dos 23 vereadores chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional. No entanto, no início deste mês, o vereador Aero Cruz (MDB), atual presidente da Casa Plínio Amorim, anunciou que a nova lei […]

Em Orobó, no Agreste Setentrional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar uma suspeita de irregularidades sobre um edital lançado pela Prefeitura, para a aquisição de doces, salgados, sucos e refrigerantes, no valor de R$ 333.606,60. Ainda de acordo com o documento publicado pelo MPPE, os valores demonstram “a alocação de recursos em serviços não essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid 19”. O caso está sob os cuidados do promotor Tiago Meira de Souza.

Este Blog recebeu a informação, agora há pouco, que a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, concedeu medida liminar que determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores. O projeto de lei, de autoria do Poder Legislativo, rendeu uma grande polêmica na cidade, e foi aprovado por ampla maioria dos pares na penúltima sessão plenária do primeiro semestre (dia 22 de junho). Diante da repercussão, alguns vereadores chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional. Mas no início deste mês o vereador Aero Cruz (MDB), atual presidente da Casa Plínio Amorim, anunciou que a nova lei seria mantida porque […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta semana, recursos do ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Luciano Duque (PT), enquanto governou o município em 2016. No julgamento, os conselheiros negaram, por unanimidade, provimento aos embargos, mantendo a rejeição das contas do ex-prefeito da Capital do Xaxado.

Em um ano e quatro meses desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação pela Covid-19 como pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho reverteram R$ 4.179.552 oriundos de multas trabalhistas para o combate à doença em todo o estado. Os recursos têm sido destinados para instituições de saúde, educação e tecnologia, a fim de viabilizar a aquisição de testes, utensílios hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além do financiamento de pesquisas e projetos de combate ao vírus. Do montante total, R$ 2.056.878,57 foram destinados à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), distribuídos entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da instituição, o Laboratório de Imunopatologia Keizo […]

O caso do servidor público Adalberto de Carvalho Gonzaga, assassinado a tiros em sua residência no Bairro Piranga, em Juazeiro (BA), no noite de 23 de fevereiro de 2017, ainda rende capítulos. Já se passaram mais de dois anos da conclusão do inquérito por parte do Ministério Público da Bahia (MPBA), mas até o momento os acusados pelo crime sequer foram ouvidos pela justiça. A família da vítima solicita do Judiciário local uma data para realização da audiência, comunicando que, até o momento, a mesma não foi marcada. Adalberto era coordenador da Defesa Civil do município, na gestão passada, quando foi assassinado. Os supostos envolvidos no crime, segundo o MPBA, são o ex-diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental […]

O prefeito de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB), foi multado em R$ 8.819,00 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), por sonegação de informações do município. De acordo com a Segunda Câmara, o gestor deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020. Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Ricardo Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia, que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que […]

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou na quinta-feira (8) ao prefeito Miguel Coelho (MDB) vetar o artigo 10º, parágrafo 1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial. No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso […]

Depois de muita polêmica já registrada nesta coluna, quanto à manutenção da Primeira Câmara de Justiça de Caruaru, na principal cidade do Agreste, uma novidade chega para, quem sabe, mudar o rumo da história. Em reunião remota, que aconteceu ontem (8), a prefeita  de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), entrou na celeuma e fez gestões da permanência do órgão ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Lins. “Nosso pedido é para que seja mantido o acesso à Justiça da população da nossa cidade e da região”, disse a prefeita. O presidente do Tribunal respondeu que “o assunto está sendo analisado internamente pelo Tribunal e deve ser levado ao pleno para decisão no segundo semestre”, afirmou. Agora […]

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão da ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no enfrentamento da Covid-19. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (7), por meio eletrônico. A irregularidade foi praticada no exercício de 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 2 mil. A denúncia, que foi formulada pelo então vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, aponta que a […]