Reportagem publicada na tarde desta quarta-feira (14) pela Folha de S. Paulo revela que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor são responsáveis por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, situada na cidade de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A matéria explica que as responsabilizações estão no acordão do julgamento acerca do caso, publicado no Diário Oficial do dia 5 de dezembro. Os conselheiros que formam a Segunda Câmara – Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto – tomaram as decisões de forma unânime. O TCE-PE chegou […]

O município de Ouricuri, sertão do Araripe, não fala em outra coisa depois que a Policia Federal deflagrou por lá 3 operações pesadíssimas que apuram contratações de empresas pela prefeitura para prestar serviços de transporte de alunos, locação de veículos para atendimento de demandas das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, suposta contratação irregular de tendas e banheiros químicos, com sobrepreço na contratação dos serviços de aproximadamente 500%, além de contratos firmados com empresas constituídas por sócios laranjas para prestação de serviços gráficos e reprográficos à secretarias do município. A nota da Policia Federal fala que desde 2012 as empresas controladas pelo mesmo grupo familiar vêm se beneficiando de vultosos contratos com a prefeitura de Ouricuri, os quais, segundo […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou um novo levantamento que mostra a situação do depósito de resíduos sólidos em Pernambuco. De acordo com o estudo, 174 municípios fazem o descarte do lixo de forma correta, por meio de aterros sanitários. Dos 184 municípios do Estado, apenas dez continuam utilizando lixões para essa finalidade. A queda foi de 63% em relação ao estudo realizado em dezembro do ano passado, que apontou 27 localidades nesta situação. O avanço foi ainda mais significativo em relação a 2014, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo, e 155 (84%) descartavam os resíduos de forma irregular. “A realidade hoje, graças à atuação do TCE, que monitora a situação […]

O júri popular que julgaria o assassinato da professora Mery Vânia de Almeida, ocorrido em 18 de abril de 1998, no Centro de Petrolina, foi adiado. O acusado Nilson Caxias de Souza seria julgado nesta terça-feira (29), às 7h30, no Fórum Dr.Souza Filho, Centro da cidade. De acordo com a família, o advogado de defesa pediu que a sessão fosse adiada em virtude do acusado apresentar sintomas gripais, desconforto e suspeita de Covid-19. Ainda não foi divulgada a nova data do julgamento. O crime O crime, que chocou a cidade na época, aconteceu na casa da vítima. Mery Vânia foi morta a facadas na frente da filha de 7 anos. Segundo a família, o acusado confessou o assassinato, mas esteve […]

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022 têm até o próximo dia 1º de dezembro para justificar a ausência. O procedimento é necessário para que o eleitor não tenha o título suspenso e deve ser realizado a cada turno em que houver falta, no prazo máximo de 60 dias após a data da votação. Para quem faltou ao segundo turno, o prazo é até 9 de janeiro de 2023. Para justificar, o eleitor pode usar o aplicativo e-Título (o mesmo usado para identificação à mesa receptora) ou acessar o sistema ‘Justifica’ no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Após o dia do pleito, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de o eleitor […]

O promotor Paulo Augusto de Freitas Oliveira, atual procurador-geral de Justiça de Pernambuco, tomará posse formal como desembargador na próxima segunda-feira (28), às 10h, no Salão Nobre, localizado no 2º andar do Palácio da Justiça. A cerimônia contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O nome do procurador integrou a lista tríplice eleita pelos desembargadores do Judiciário estadual, em sessão presidida por Figueirêdo, em 28 de outubro deste ano, que objetivou o preenchimento do cargo de desembargador do TJPE na vaga reservada ao Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Trajetória Com 47 anos de idade, Paulo Augusto é natural do Recife. Graduou-se em Direito pela Universidade […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância no Estado, que deve reunir representantes do governo, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais – entre outros. Na quinta-feira (24), Ranilson esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das […]

Os 9.427 eleitores cadastrados no município de Maraial, na Mata Sul, já vivem o clima de mais um compromisso com a democracia. Nesta data, será realizada uma eleição suplementar para escolher o próximo prefeito, que permanecerá no cargo até 2024. Duas chapas estão concorrendo. Uma é encabeçada por Tatiana da Silva Rocha, do Avante, e a outra tem Marlos Henrique à frente da coligação “Maraial Pode Mais”, formada por PSB e PSD. A cidade vai contar com o acompanhamento de dois juízes eleitorais – um atuará na sede, e outro no distrito de Sertãozinho, distante cerca de 20 km. Sertãozinho concentra 2 mil eleitores e é considerado um local decisivo para os candidatos da cidade, por isso, a Justiça Eleitoral […]

Acusado de matar a professora Mery Vânia de Almeida, em 18 de abril de 1998, no Centro de Petrolina, a facadas na frente da filha de 7 anos, Nilson Caxias de Souza irá a júri popular, na próxima terça-feira (29), às 7h30, no Fórum da cidade. O crime, que chocou a cidade na época, aconteceu na casa da vítima. Segundo a família, o acusado confessou o assassinato, mas esteve em liberdade na cidade de Simões Filhos, na Bahia, nos últimos 24 anos, sendo preso apenas no ano passado, após a justiça determinar a prisão até o julgamento.

Uma manobra da defesa do acusado de assassinar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, vai atrasar o andamento do processo. Prevista para ser concluída nesta quarta-feira (23), a audiência da instrução e julgamento que pode levar Marcelo da Silva, 40, a júri popular, só deve ser finalizada no dia 15 de dezembro. A nova data foi marcada pela Justiça porque uma das oito testemunhas de defesa – um morador de rua – não compareceu ao Fórum de Petrolina. O advogado Rafael Nunes, que defende o acusado, insistiu na ouvida, mas a testemunha não foi encontrada. Por causa disso, haverá nova tentativa de intimação para que ela compareça à audiência a partir das 9h na data marcada. O interrogatório […]

Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada ontem (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o órgão fiscalizador e o município de Orocó (Sertão do São Francisco), no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o prefeito George Gueber Cavalcante. O relator do processo (n° 2211618-7) foi o conselheiro Carlos Porto. O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram pior avaliação durante fiscalização realizada pela equipe de auditoria do Tribunal, de forma a contribuir para a regularização das escolas precárias, bem como levantar e avaliar as medidas básicas de prevenção à […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país, segundo um levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado foi divulgado no último dia 17/11, durante o 8º Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. As outras Cortes de Contas com melhores índices foram as dos estados do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Goiás e do Piauí. A iniciativa fez parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que mapeou os sites de entidades da administração pública brasileira, incluindo os que são mantidos pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, foram analisados 7.939 órgãos da […]