A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina, que garantiu o segundo mandato do atual presidente, vereador Aero Cruz (MDB), continua na berlinda. No final da tarde desta quarta-feira (1), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) notificou a Casa Plínio Amorim, no prazo de 10 dias, a prestar informações sobre a antecipação da eleição para o biênio 2023-24, realizada na última terça-feira (30/11). Apresentada pelo vereador Gilmar Santos (PT), a ação foi protocolada no mesmo dia em que, após uma manobra apoiada por vereadores governistas, Aero Cruz e mais seis colegas foram reeleitos para seguir à frente da Câmara Municipal para o próximo biênio. Dos 21 vereadores presentes à sessão solene, apenas Gilmar votou contra. A […]

Ao menos dois deputados estaduais ficaram sem carro oficial, nesta quarta-feira, quando oficiais de Justiça foram ao prédio para Assembleia Legislativa do Estado com ordens para apreender veículos de uma prestadora de serviço, por suposta falta de pagamento a uma empresa que havia sido sublocada para a realização do serviço. O líder da Oposição, Antônio Coelho, foi um dos que usavam carro da locadora e ficou sem carro. Outro parlamentar foi o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior. Até parlamentares que usavam carros particulares foram abordados. O episódio gerou constrangimento e transbordou em críticas no grupo privado dos parlamentares. A presidência da Alepe foi contactada, mas disse que o problema era da primeira-secretaria. A assessoria da primeira-secretaria informou que não foi […]

Por meio do Projeto ‘Escuta Atenta’, realizado pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, o caso do assassinato de Mariana Souza Santos, em outubro de 2020, aos 11 anos, pelo irmão de seu padrasto, será levado a júri no próximo dia 7 de dezembro, às 9h, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho O primeiro caso acompanhado pelo projeto foi o da professora de Educação Infantil Kezzia Homeilly, assassinada pelo ex-companheiro, que foi condenado a 23 anos de prisão. Segundo o promotor, a notícia foi encaminhada para 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina, que requereu a elaboração de relatório psicossocial ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Fundamentada na Resolução n° 40/34 da Organização das Nações Unidas […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou improcedente a denúncia contra o ex-gestor do SAAE de Juazeiro, Joaquim Medeiros Neto (foto), do assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil do município, Adalberto Gonzaga. O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2017. Adalberto foi assassinado a tiros em sua residência, no Bairro Piranga. O inquérito foi conduzido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A sentença foi proferida pelo juiz Paulo Ney de Araújo no último dia 8 de novembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (1). O magistrado também tomou a mesma decisão em relação a Gabriel Gomes Amaral, denunciado como um dos autores do crime. Paulo Ney ressaltou, no entanto que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade de […]

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, foi eleito, por unanimidade, novo presidente da instituição para o biênio 2022-2023. A conselheira Teresa Duere será a nova vice-presidente. A sessão também escolheu o conselheiro Valdecir Pascoal para a Corregedoria, o conselheiro Carlos Porto para a diretoria da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Neves para a Ouvidoria, e os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo para as presidências da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente. Na ocasião, o presidente da Casa, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, parabenizou os eleitos, em especial Ranilson Ramos. “Quero deixar claro meu apoio incondicional à nova gestão. Ranilson carrega grandes qualidades, objetivas e subjetivas. Tenho certeza que será um condutor seguro no […]

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) instituiu grupo de trabalho para analisar as mudanças realizadas na Lei de Improbidade Administrativa, principalmente a que excluiu a possibilidade de as Procuradorias dos Estados ingressarem com ações de improbidade. O assunto foi discutido em reunião realizada na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, e que contou com a participação do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. A Lei nº 14.230, sancionada há menos de um mês, alterou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Entre as mudanças, está a revogação do dispositivo que autorizava a Fazenda Pública a promover ações de improbidade contra atos lesivos ao patrimônio público. […]

O governador Paulo Câmara participou ontem (22) de um encontro sobre Transporte Escolar em Pernambuco – as parcerias, desafios e avanços – promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no auditório do Sebrae-PE. O evento teve por objetivo aprimorar a prestação do serviço, além de consolidar e divulgar os resultados dos trabalhos na área realizados pelo TCE durante o ano de 2021. “É sempre motivo de satisfação participar de eventos onde se discute a melhoria e os avanços de um tema que é fundamental para o futuro de qualquer nação, Estado ou município. Precisamos cada vez mais de um transporte escolar seguro, que garanta o ir e vir dos alunos. Essa é, inclusive, uma das formas de combatermos a […]

Equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgataram três adolescentes de 13 a 17 anos em condições de trabalho escravo, realizando atividades de produção da farinha de mandioca na região rural dos municípios de Marcolândia, sul do Piauí e Ipubi (PE), no Sertão do Araripe. A ação, que vem ocorrendo desde o dia 10 de novembro, fiscalizou oito casas de farinha e contou com a participação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). As adolescentes trabalhavam sem equipamento de proteção individual, manipulando facas e raspadores para o descasque das raízes de mandioca, em posições extremamente desconfortáveis, ajoelhadas […]

Em cumprimento ao disposto na Recomendação nº 003/2021, expedida nos autos do Inquérito Civil nº 003.9.110777/2017 do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Juazeiro se viu obrigada a desligar todos os servidores temporários admitidos em gestões anteriores que estejam em situação irregular e não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação atinge os contratados mediante processo seletivo nas gestões dos ex-prefeitos Isaac Carvalho e Paulo Bomfim. Segundo a atual administração, os contratos desses profissionais estão vencidos, e mesmo assim estão mantidos no quadro de servidores temporários do Município. “Prezando pela transparência e legalidade na condução da gestão pública e de acordo com o desdobramento do Inquérito Civil, a administração municipal tem a obrigação […]

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) autorizou a associação recifense Amme Medicinal a plantar, manipular e produzir produtos derivados da cannabis – conhecida como maconha – para fins exclusivamente medicinais. A juíza titular da 12ª Vara Federal, Joana Carolina Lins Pereira, assinou a liminar no último dia 15 de novembro. A Amme Medicinal é uma associação localizada no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, que atende pacientes que fazem o uso do óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias. Atualmente, são atendidas mais de 100 famílias que possuem prescrição e laudo médico atestando a necessidade dos remédios à base do extrato extraído da planta. Conforme a decisão, a juíza federal ressalta que medicamentos à base de canabidiol só existem […]

A Prefeitura de Bodocó, Sertão do Araripe, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pelo qual se estabelece a criação de um novo cronograma para organização e realização do concurso público municipal. Com o TAC elaborado pelo promotor de Justiça Bruno Pereira Bento de Lima, o Poder Executivo de Bodocó precisa lançar edital de licitação para seleção e contratação da empresa responsável pelo certame no prazo máximo de 30 dias, a partir da assinatura do TAC, com comunicação ao Ministério Público. A partir da publicação deste edital, a prefeitura se obriga a assinar contrato administrativo, com a finalização do processo licitatório, no prazo máximo 60 dias. Após contratada a empresa, deve haver […]

Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella vão comandar os destinos da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) no próximo triênio (2022-2024). Os representantes da chapa OAB Mais Unida (foto) foram eleitos nesta terça-feira (16), em uma eleição que mobilizou advogados e advogadas nas 25 subseccionais do Estado, culminando com a vitória de Fernando e Ingrid, com 7.389 votos (50,8% dos votos válidos), sobre os concorrentes da chapa Renova OAB, Almir Reis e Fernanda Resende, que tiveram 7.168 votos (49,2% dos votos). Aos 49 anos, Fernando Jardim Ribeiro Lins, advogado militante da área empresarial, cível e comercial, assume o posto máximo da instituição que representa a advocacia pernambucana depois passar pelos cargos de secretário-geral adjunto, na gestão de […]