A mesária ou o mesário que não compareceu no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (3) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Já para aqueles que abandonaram o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado domingo (30/10), o prazo encerrou-se ontem (2). Quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno, tem 30 dias para apresentar a justificativa. Nesse caso, o prazo se encerra em 29 de novembro. As datas-limites estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022. Diante da ausência de justificativa, será aplicada multa. Os valores variam de 50% a um salário-mínimo. Se o mesário faltoso for […]

Medida cautelar homologada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na última semana, determinou à Prefeitura de Trindade (Sertão do Araripe) que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município. O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço. A equipe de auditoria do TCE-PE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) encerrará no próximo dia 9 de novembro as inscrições do processo seletivo para seu Programa de Estágio de Estudantes de Direito. Os candidatos interessados em participar devem preencher formulário de inscrição disponível no portal do Instituto Avalia, organizador do certame, e pagar uma taxa de R$ 40,00. Em conformidade com o edital publicado no site da PGE-PE, podem se inscrever no concurso universitários cursando Direito a partir do 4º período ou 3º ano (em caso de regime seriado) regularmente matriculados em faculdades devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). As provas objetivas, com 50 questões de múltipla escolha, serão aplicadas nas cidades do Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, no dia 11 de […]

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta terça-feira (1), reunião com representantes de órgãos de segurança em Pernambuco para tratar das medidas em curso ou a serem adotadas para reestabelecimento do fluxo de veículos nas rodovias federais que cortam o Estado. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria da República em Pernambuco e presidido pelo procurador da República Alfredo Falcão Jr. Participaram ainda os procuradores da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, André Estima Leite, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes e João Paulo Holanda Albuquerque. Os órgãos representados na reunião foram Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria de Defesa Social de PE. A PRF relatou a contabilização, até esta tarde, de mais […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais atuem dentro de suas atribuições para imediata desobstrução das estradas paralisadas por caminhoneiros bolsonaristas. Diante da omissão e inércia da PRF, Alexandre também estipulou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para o diretor da PRF a partir de 1º de novembro, e, “se for o caso“, seu afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência. O ministro determinou ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários dos caminhões usados no bloqueio das estradas. Por fim, intimou o ministro da Justiça, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os comandantes-gerais das PMs […]

O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar normalmente neste domingo (30), quando será realizado o segundo turno das eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta que o título de eleitor esteja regularizado. Isso é possível porque o TSE trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso. Caso não tenha votado, o prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta aos eleitores que termina hoje (29), véspera do segundo turno, o prazo para download e atualização do e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão em papel do título de eleitor. A orientação do TSE é de que o eleitorado siga as regras de utilização e baixe ou atualize o e-Título “o quanto antes, para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”. Passo a passo O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play. “É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a […]

Os brasileiros se preparam para ir às urnas neste domingo (30) e escolher quem estará à frente, pelos próximos quatro anos, do Executivo Federal e de governos de 12 Estados. A Justiça Eleitoral elaborou um calendário detalhando uma série de prazos e regras que precisam ser observadas por candidatos e eleitores nesta reta final das Eleições 2022. Desde a madrugada de hoje (28), está proibida a realização de comícios. Hoje é também o último dia para a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, bem como de propaganda em imprensa escrita e reprodução do material na internet. É também o último dia para a realização de debate em rádios e TVs. Eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em casos de […]

Os eleitores de Juazeiro (BA) terão acesso ao transporte público municipal coletivo gratuito durante a votação deste domingo (30). A medida foi recomendada pela defensoria pública do Estado da Bahia, por meio de uma liminar requerida em Ação Civil Pública. Além do serviço gratuito, também não haverá redução na quantidade de transportes. O efetivo continuará o mesmo. “A participação política é elemento central para garantir o efetivo funcionamento da democracia”, diz o documento. A gratuidade valerá durante todo o dia, iniciando às 5h, para toda a população da cidade. Esquema especial No dia da eleição, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) fará um esquema especial de trânsito, com cerca de 20 agentes de trânsito espalhados pela cidade em […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou nesta sexta-feira (28) a distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo (30), data do segundo turno das Eleições 2022, em todo o Estado. Logo após o carregamento dos veículos nos 18 polos eleitorais, as 22.262 urnas eletrônicas (sendo 1.690 de contingência) começam a ser transportadas e distribuídas nos locais de votação. A maior parte desses equipamentos sairá do Polo 01, no bairro do Bongi, no Recife, às 8h. Nos locais de votação, as urnas serão recebidas pelos administradores de prédio. À medida que forem entregues, os 557 técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos, em um procedimento público, aberto por edital, do qual podem participar representantes dos partidos, coligações ou […]

A poucos dias do segundo turno, já foram registradas 1.633 denúncias de assédio eleitoral no Ministério Público do Trabalho (MPT) este ano – quase oito vezes o patamar registrado na eleição de 2018, quando o total chegou a 212. A prática se refere a casos em que o empregador tenta coagir o funcionário a votar em um determinado candidato. E denúncias já feitas começam a resultar em punições. Nessa quarta (26), a Justiça do Trabalho determinou que dois frigoríficos de Minas Gerais divulguem comunicado informando funcionários de que eles têm o direito de escolher seus candidatos. Caso a decisão seja descumprida, as empresas serão submetidas a uma multa de ao menos R$ 40 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 […]

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (25) medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros neste domingo (30), data em que será realizado o segundo turno das Eleições 2022. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Quem desrespeitar a medida poderá ser enquadrado nos crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), sem prejuízo de outras penalidades. O relator da instrução e presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância do ato para garantir a aplicação de políticas públicas que facilitem o acesso às seções eleitorais. “Quanto mais transporte, mais […]