A Faculdade de Petrolina (Facape) fará, entre os dias 7 e 11 de novembro, mutirões de audiências de Investigação de Paternidade e Reconhecimento Voluntário de Paternidade junto à Câmara de Conciliação da Facape e Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). O intuito é de ampliar o acesso da população à Justiça. Os serviços são gratuitos. Para se inscrever, os interessados devem comparecer em um dos locais de atendimento, apresentando cópia e original do RG, CPF (ambos da mãe), comprovante de residência da mãe e certidão de nascimento do filho, informando o nome do pretenso pai e, se souber, o seu endereço e telefone. As inscrições podem ser feitas na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Facape, de segunda a sexta, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia o processo de preparação das urnas para o segundo turno nesta quarta-feira (18). A ação começou às 8h, na Seção de Gestão de Eleições Informatizadas, no bairro do Bongi, no Recife. O processo será aberto ao público e acompanhado por juízes eleitorais, promotores de justiça e representantes do TCU. A cerimônia destinada à preparação das urnas, em todas as regiões do Estado, pode ser conferida no link. O trabalho acontece simultaneamente, seguindo o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pode ser acompanhada por partidos políticos, federações, coligações e demais entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral como Ministério Público, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça e as Forças Armadas. No procedimento para […]

Circulou nos aplicativos de mensagens um áudio em que um homem afirma que durante a totalização de votos no primeiro turno das Eleições 2022, a inteligência russa comunicou o Exército brasileiro sobre um suposto esquema de fraude para beneficiar um dos candidatos a presidente da República. De acordo com a mensagem enganosa, os militares, então, teriam feito uma intervenção na votação. Diante da afirmação, o Ministério da Defesa esclareceu que a informação é falsa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também esclareceu que as afirmações são inverídicas, uma vez que o sistema de totalização é lacrado e assinado digitalmente por diversas entidades fiscalizadoras – incluindo partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Polícia Federal. Além disso, não é […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), conseguiu derrubar mais uma fake news sobre sua campanha. A decisão da Justiça Eleitoral atinge diretamente o vereador de Petrolina, Capitão Alencar (Patriota) – aliado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e da adversária de Marília, Raquel Lyra (PSDB). Vereador atuante na principal cidade do Sertão do Estado, Capitão Alencar tem, no seu perfil do Instagram, várias postagens pró-Raquel, inclusive fotografias com a candidata e também com o presidente Bolsonaro. A decisão judicial determina, além da retirada da publicação com falsa pesquisa eleitoral mostrado a tucana com um percentual de intenção de votos não condizente com a realidade, uma multa de R$ 53.205,00. Segundo a desembargadora Virgínia Gondim […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), conseguiu derrubar mais uma fake news sobre sua campanha. A decisão da Justiça Eleitoral atinge diretamente o vereador de Petrolina, Capitão Alencar (Patriota) – aliado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e da adversária de Marília, Raquel Lyra (PSDB). Capitão Alencar tem, no seu perfil do Instagram, várias postagens pró-Raquel, inclusive fotografias com a candidata e também com o presidente Bolsonaro. A decisão judicial determina, além da retirada da publicação com falsa pesquisa eleitoral mostrado a tucana com um percentual de intenção de votos não condizente com a realidade, uma multa de R$ 53.205,00. Segundo a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, a postagem de Capitão Alencar contribuiu para “a […]

Na próxima quinta-feira (20/10), às 9h, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, e o vice-presidente, desembargador Humberto Vasconcelos, se reunirão com o juiz eleitoral de Pesqueira (Agreste) para tratar dos preparativos das eleições suplementares daquele município, marcadas para 30 de outubro, junto com o segundo turno das eleições gerais. O encontro será no Fórum Eleitoral da cidade. As eleições suplementares foram marcadas para coincidir com o 2º turno como forma de facilitar a logística e aproveitar o contingente de servidores e de mobilização dos envolvidos. Além de Pesqueira, eleitores de Joaquim Nabuco (Mata Sul) também deverão escolher o novo prefeito. Na semana passada, o presidente e o vice do TRE-PE estiveram na Mata Sul […]

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), para garantir, entre outras providências, a consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola Ilha de Mercês, em Ipojuca, no Agreste, com relação à instalação de ramal subterrâneo de gás natural e de estação de redução de pressão – bolsão Muro Alto/Porto de Galinhas, interligação do ramal da Copergás, no Complexo Industrial e Portuário de Suape. A ação foi assinada pela procuradora da República no Cabo de Santo Agostinho/Palmares, Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, e pelo defensor público federal André Carneiro Leão. O território tradicionalmente ocupado pela comunidade, com traços de ancestralidade, corresponde a um antigo engenho, em área de mangue próxima […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a divulgação de pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa Nervera Serviços de Informática Ltda. A decisão atende a um pedido apresentado pela Coligação ‘Pernambuco quer Mudar’, da candidata a governadora Raquel Lyra (PSDB). Embora a empresa tenha registrado a pesquisa no sistema PesqEle, sob o número PE-07018/2022, foram identificadas inconsistências entre o que foi informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento do registro, e o que foi executado. O descumprimento gerará uma multa de R$ 500 por dia. A principal discrepância entre o registrado e o realizado é a inclusão de perguntas sobre a intenção de voto para presidente no questionário, quando o registro se refere ao levantamento sobre […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) realizou, nos dias 10 e 11 de outubro, inspeção em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Araripina e Granito, no Sertão do Araripe. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as obrigações assumidas pelos municípios em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPF, em 2018. O procurador da República Marcos de Jesus é o responsável pelo caso. Ao todo, 26 unidades de saúde foram inspecionadas pelo procurador da República e por servidores do MPF em Salgueiro/Ouricuri e Juazeiro do Norte (CE). No acordo celebrado com o MPF, os municípios se comprometeram a manter atualizado o cadastro de profissionais, […]

Em Pernambuco, a participação das mulheres nas eleições do primeiro turno foi maior que a dos homens. É o que revelam os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o comparecimento dos eleitores no último dia 2 de outubro. Segundo os registros de presença nas seções eleitorais, 83,21% das eleitoras aptas a votar compareceram às urnas, percentual ligeiramente superior ao dos homens, que chegou 80,18%. Os dados estão disponíveis neste link. No total, 81,80% dos eleitores pernambucanos aptos a votar compareceram às urnas. O Estado registrou 18,20% de abstenção. Em números absolutos, o total de votantes no 1º turno foi de 5.740.790, sendo 3.129.104 eleitoras e 2.611.354 de eleitores – a participação feminina foi superior à masculina em 517.750 […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (8), o órgão deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de uma pesquisa atribuída ao “instituto Data Fox”, cuja existência não foi confirmada. Três perfis do Instagram, até agora, foram citados a remover a referência à pesquisa, sob pena de multa. Um deles é o “Paulista_Urgente”, que usava inclusive uma logomarca da Justiça Eleitoral sem autorização. Os pedidos para a retirada das postagens partiram da Coligação ‘Pernambuco na Veia’ e se baseiam na falta de cumprimento dos pré-requisitos de registro e divulgação desse tipo de levantamento. A divulgação […]

O juiz petrolinense Paulo de Tarso Duarte Menezes está lançando “Conciliação Judicial e Imparcialidade do Julgador”, uma publicação fruto do resultado de sua dissertação de mestrado pela Universidade Autónoma de Lisboa, decorrente de investigação realizada no âmbito do grupo de Ratio Legis, da mesma instituição. Atualmente ele é professor auxiliar da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento da Universidade Autónoma de Lisboa. Antes disso, já atuou como oficial de justiça do TJCE e procurador Federal da AGU, ingressou na magistratura do Estado de Pernambuco, em 2003, tendo exercido a jurisdição em Ipubi, Bodocó e diversas comarcas do […]