Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15). O desembargador deferiu liminar para “impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. Em sua argumentação, a PGE-PE informou à Justiça que o Sinpol emitiu nota e divulgou um vídeo em sua página oficial ontem (14), convocando os policiais civis do Estado de Pernambuco a […]

Será realizado nesta quarta-feira (15), em Petrolina, o primeiro júri de um caso acompanhado pelo Projeto ‘Escuta Atenta’, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal: o da professora de Educação Infantil Kezzia Homeilly, assassinada pelo ex-companheiro. O julgamento será o quarto envolvendo casos de feminicídio desde o retorno das atividades presenciais, no mês de agosto, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho. “Fizemos o acompanhamento psicossocial das vítimas indiretas, uma vez que os filhos da vítima e a mãe dela sentiram fortemente as consequências do crime. As crianças receberam a visita do Conselho Tutelar da cidade de Afrânio, atual cidade de residência, para averiguar a situação psicológica e assistencial após o crime, enquanto a mãe de Kezzia foi atendida na 4ª Promotoria […]

Priorizar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes, ampliando o trabalho da conciliação e da mediação no Estado. Com esse objetivo, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, e o coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões, instituíram o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais. A iniciativa foi implantada por meio da publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 13, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira (9). Para atuar como mediador judicial, o interessado precisa ser graduado há pelo menos dois anos em qualquer curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter obtido capacitação em escola ou instituição de formação […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e as representações de mais 11 Estados e do Distrito Federal deram entrada, nesta sexta-feira (10), a uma ação civil pública para suspender a publicação, pela Petrobras S/A, de texto com informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina. A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O texto, intitulado ‘Preços de Venda de Combustíveis’, está publicado no site e redes sociais da Petrobras. Os Estados entendem a divulgação como publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé. A ação, que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, ressalta o ‘pedido de tutela de urgência’ e está fundamentada nos […]

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021. Em Pernambuco, a entrega da mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito. É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, é só acessar o site. Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o prazo para a prestação de contas […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até amanhã (10) o curso ‘O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo: da porta de entrada à porta de saída’, para integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de servidores ligados às áreas assistenciais e psicossociais, tendo como base o trabalho exercido pela Vara da Infância e Juventude de Petrolina. O juiz titular da Unidade, Marcos Bacelar (foto), foi convidado para expor suas experiências com a temática e apresentar para o público os resultados alcançados com a dinâmica adotada com base no reconhecimento de direitos especiais e específicos para infantes e adolescentes da Comarca. Desde 2013, a Vara da Infância e Juventude passou a empreender, de forma pioneira no país, […]

Renovar para mudar. Ou seria o contrário? De acordo com os integrantes que encabeçam a oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o significado dessa frase tem apenas um único sentido. E é com esse foco que irão para a disputa pela presidência da entidade, tanto da Seccional em Pernambuco quanto da Subseccional em Petrolina. A eleição acontecerá no próximo dia 16 de novembro. O Blog recebeu ontem (8) a vista dos advogados que fazem parte da oposição – Almir Reis e Fernanda Resende, no Recife, e Caroline Tosaka, em Petrolina. No entanto, eles deixaram claro que ainda não estão em campanha. Isso porque o período eleitoral começa a partir do dia 16 de setembro, com a publicação do […]

Integrantes da chapa de oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Recife estão visitando Petrolina, onde participarão nesta quarta-feira (8) de uma palestra na cidade promovida pelo Movimento ‘A Ordem é Renovar’, que acontecerá às 18h no Sesc local. O tema da palestra, “Marketing Jurídico”, será abordado por Renato Saraiva. Além dos advogados Almir Reis e Fernanda Resende, que encabeçam a chapa de oposição na capital, as concorrentes pela oposição da Subseccional em Petrolina, advogadas Caroline Tosaka e Jeorgeane Lopes, também estarão presentes. Todos os profissionais da área interessados poderão assistir à palestra. Os representantes da oposição da OAB Recife e Petrolina concederam uma entrevista ao Blog, que será postada amanhã (9) cedo. Não percam.

Em discurso na avenida Paulista, o presidente Jair Bolsonaro repetiu as ameaças golpistas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). E voltou a dizer que só Deus o tira do Palácio do Planalto. “Digo aos canalhas que nunca serei preso”. O presidente chamou de “canalha” o ministro Alexandre de Moraes e voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, em ataque direto ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Voltou a pedir voto impresso na disputa de 2022, apesar de esse projeto já ter sido derrubado pelo Congresso. Bolsonaro pediu a saída de Moraes do Supremo. “Deixe de oprimir o povo brasileiro”. O presidente disse que a “paciência do nosso povo já se esgotou“. “A essas pessoas que abusam da força do […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reuniu-se com representantes dos municípios do polo gesseiro do Araripe – Araripina, Bodocó, Ouricuri, Trindade e Ipubi. O encontro aconteceu no último dia 31 de agosto nas instalações da Faculdade de Formação de Professores de Araripina (Fafopa). Representaram o MPT a procuradora-chefe, Ana Carolina Ribemboim, e o vice-procurador-chefe e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, procurador do Trabalho Rogério Sitônio. Durante o encontro, os procuradores apresentaram o Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030, lançado na semana passada, diretamente para as cidades integrantes do polo gesseiro. Também foi uma oportunidade de conseguir a adesão dos municípios que ainda não haviam aderido ao GT 2030 – Bodocó, Ipubi e Trindade. Participaram […]

Às vésperas do júri popular de dois dos acusados pelo bárbaro assassinato da professora Élida Márcia de Oliveira Nascimento Souza (foto), ocorrido em fevereiro de 2019 em Juazeiro (BA), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) – composto por representantes do poder público e sociedade civil – manifestou apoio à família de Élida. O julgamento acontecerá nesta quinta-feira (2), no fórum local. “Clamamos por justiça e pedimos que os responsáveis pelo crime sejam devidamente condenados. Sabemos que ainda há dois suspeitos foragidos e desejamos que esses também sejam punidos de acordo com a lei. À família de Élida Márcia expressamos nossa solidariedade e nos colocamos à disposição”, declarou Anne Azevedo, presidente do CMDDM. O crime Élida residia […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente, nesta terça-feira (31), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão de despesas “exorbitantes” para a realização de festejos populares durante o exercício 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. O conselheiro Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou o ex-gestor em R$ 20 mil. De acordo com o processo, os gastos com festividades alcançaram R$ 1.414.423,00, enquanto os recursos empregados no combate à estiagem foram de R$ 182.223,00. O procurador Guilherme Macedo, do Ministério Público de Contas, se manifestou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, além de aplicação de multa. Cabe […]