Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disseram que vão acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos. Por meio de recomendação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, orienta os membros do MPPE em todo o Estado a adotarem providências para assegurar que os gestores públicos garantam a prioridade da administração das vacinas em pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência que residem em abrigos; profissionais que cuidam dos residentes de abrigos; habitantes de aldeias indígenas e profissionais de saúde que atuam nas unidades de atendimento de pacientes com a Covid-19, com prioridade para aqueles que atuam na linha de frente. Esse público constitui a primeira […]

Chapa governista em Arcoverde abre caminho para reverter acusações O assunto que ainda domina todas as atenções é a pandemia de Covid-19 e a vacinação que já começou a ser realizada em Pernambuco e no restante do país. Mas em Arcoverde, Sertão do Moxotó, um fato local não fica atrás: o resultado da eleição majoritária de 15 de novembro de 2020. A chapa governista, formada por Wellington da LW (MDB) e pelo delegado Israel Rubis (PP) – respectivamente candidatos a prefeito e a vice – saiu vitoriosa no pleito. Porém, uma denúncia formalizada pelos adversários na justiça, acusando a chapa de abuso de poder econômico e político, deixou o resultado sub judice. Eis que veio, então, a boa notícia. Depois […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco solicitou à Justiça Federal que solicitasse a colaboração do Tribunal de Contas do Estado para dar seguimento à investigação de desvio de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A Justiça Federal determinou ao Município do Recife e à organização social de saúde (OSS) Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social que a documentação referente ao pagamento dos médicos subcontratados pelo instituto seja submetida à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE/PE). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Com a colaboração do Tribunal, busca-se garantir a análise da legalidade e da legitimidade dos procedimentos adotados, especialmente verificar se os serviços […]

De acordo com o Conselho Tutelar de Juazeiro (BA), uma das ocorrências mais frequentes que o órgão recebe no município é o de abandono de incapaz. Outra ocorrência que também pode aumentar devido ao isolamento causado pela pandemia de Covid-19 é a de abuso sexual, alertam os conselheiros. “Infelizmente há muitos casos em que a casa se torna um ambiente de violação dos direitos da criança, tais como abuso sexual e maus-tratos, por isso a importância de denunciarmos essas violências”, explicou o conselheiro Sidinei Honorato. A população pode acionar o Conselho ao identificar situações que configurem violação aos direitos da criança e do adolescente, a exemplo de negligência, abandono, conflitos familiares e o convívio com pessoas que abusam do álcool […]

Tomou posse nesta quinta-feira (14) o novo procurador geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Ele foi eleito no último 4 de janeiro e conduzido ao cargo pelo governador do Estado, Paulo Câmara (PSB). O novo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi o primeiro nome na lista tríplice apresentada ao governador do Estado, após o pleito interno realizado na instituição. Paulo Augusto de Freitas Oliveira é natural do Recife, tem 45 anos de idade, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no ano de 2001. É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), e também tem MBA em Gestão do Ministério Público, pela Faculdade de Ciências da […]

Após a saída do advogado Thiago Cordeiro da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Juazeiro (BA), o órgão definiu que quem dará continuidade aos trabalhos será o advogado Rubnério Ferreira. Ele era vice-presidente da entidade e agora passa a comandar a OAB local. Rubnério Ferreira é um advogado atuante na  região e com militância na Justiça Trabalhista. Esteve presente colaborando com a OAB desde o início da carreira. “Fica a certeza que estaremos muito bem representados e que o trabalho da OAB será mantido com o mesmo empenho e dedicação costumeiros, sempre em defesa dos interesses dos (as) Advogados (as) da Subseção e de toda sociedade por ela abrangida”, diz o comunicado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu esta semana como a última para justificar a ausência do voto no primeiro turno das eleições municipais de novembro de 2020. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa e também pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence nesta quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro. O TSE recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher […]

A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o Cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas. Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão. No entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente. Com o trânsito em julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, rejeitando o recurso […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notificou o ex-prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro, além dos ex-secretários Luis André Filgueira Sampaio (Administração), Felype Ferreira Sampaio (Planejamento e meio Ambiente) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) para prestarem esclarecimento sobre as despesas orçamentárias referentes à realização do concurso público da prefeitura municipal na gestão passada. Os investigados também terão que apresentar relatório circunstanciado de todos os valores contábeis (receitas e despesas) decorrentes da realização do certame, com extrato bancário de todos os valores arrecadados e indicação dos titulares e demais dados das contas para as quais foram destinadas a receita, assim como comprovação de despesas. O promotor de Justiça, Almir Oliveira de Amorim, deu um prazo de 20 dias […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 2ª Comarca de Cabrobó, Sertão do São Francisco, anulou a votação para presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade. Já tinham sido eleitos o vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. No entanto, a juíza Thaís De Prá determinou que seja realizada uma nova sessão especial em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Para ela, a ausência do voto do vereador presidente da sessão, Glênio Rodrigues Nogueira (PDT), ocasionou a não validação do processo. “Nenhum vereador presente poderá deixar de participar das votações, salvo quando a proposição envolver matéria de seu interesse exclusivo, quando estará impedido de votar”, declarou. Neste caso, o processo foi considerado irregular e inválido, […]

O prefeito de Serrita (PE), Aleudo Benedito (MDB), anulou a convocação de aprovados no concurso público da prefeitura, deixando os convocados indignados com o ato do novo prefeito. Alguns já garantem que vão recorrer na justiça pelos seus direitos. Ainda segundo o decreto, a causa da nulidade dos convocados é a recomendação conjunta nº 01/2020, expedida pelo Fórum Permanente de Combate a Corrupção em Pernambuco (FOCOS-PE), que é formado pelos Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Segundo o decreto, a convocação englobou 125 pessoas. (Com informações de Mikael Sampaio)

O governador Paulo Câmara oficializou, nesta segunda-feira (4), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado para o biênio 2021-2023. A posse acontecerá no próximo dia 14 de janeiro. O novo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) era o primeiro nome na lista tríplice apresentada ao governador após o pleito interno da instituição. Além dele, também constavam os nomes dos promotores Marcos Antônio Matos de Carvalho e Maviael de Souza Silva. “Tivemos a grata satisfação de anunciar o nome de Paulo Augusto para chefiar o Ministério Público de Pernambuco, e sabemos que ele está preparado para assumir essa missão tão nobre. Quero […]