Terminou nesta sexta-feira (26) a inspeção da equipe técnica da Polícia Federal em todas as etapas do sistema eletrônico de votação, nos respectivos componentes internos e no software da urna eletrônica. O trabalho, que começou na segunda-feira (22) e se estendeu por toda a semana, foi realizado na Sala Multiuso, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preparada especialmente para o ciclo de inspeções das Eleições 2022. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) acompanhou os peritos e forneceu informações e esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral. A estrutura faz parte do Ciclo de Transparência Eleitoral, previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021. Sala Multiuso Montada pelo TSE em outubro de 2021, a Sala Multiuso é […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a contar com uma Ouvidoria da Mulher – um canal exclusivo para recebimento de denúncias de casos de violências de gênero, das mais variadas formas. Um dos principais compromissos da ouvidoria é manter em sigilo a identidade da denunciante e tomar todas as medidas que assegurem a proteção dos dados informados, criando um clima de acolhimento para as denunciantes. No caso de violência política, nos termos da Lei  14.192, de 04/08/2021, que criminaliza esse tipo de abuso, a denúncia poderá ser encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para apuração. As mulheres que atuam no Tribunal – estagiárias, servidoras, magistradas, promotoras, advogadas, eleitoras ou outras usuárias – também podem usar a Ouvidoria da Mulher. Neste […]

Pernambuco é o Estado do Brasil com mais denúncias registradas no aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Até o final da tarde dessa quinta-feira (25), um total de 256 pessoas mandou fotos ou vídeos de propaganda irregular, em praticamente todos os municípios do Estado. No Recife foram 110 casos, seguido pelo Cabo de Santo Agostinho, com 43; Olinda, com 14; Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe  e Caruaru. Na mesma consulta, São Paulo aparecia com 245 denúncias, Minas Gerais, com 191. O Pardal existe desde as eleições de 2016, e está disponível para que cidadãos denunciem propagandas eleitorais irregulares de maneira fácil e confidencial. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias, em todo o país, sendo 4.402 em Pernambuco. A evolução das denúncias […]

A procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Germana Laureano, pediu a suspensão dos shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão, em Serra Talhada, no Sertão. Somados, os cachês dos artistas seriam de R$ 1,7 milhão. As apresentações estão programadas para acontecer na Festa de Setembro. A partir da análise de documentos e informações remetidos pela prefeitura junto com o relatório técnico produzido pela Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), “foram reconhecidos os apontamentos técnicos de sobrepreço nas contratações dos cantores […], não recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2021, débitos previdenciários não quitados, além de deficiências graves em escolas municipais e veículos destinados ao transporte escolar“. O show do cantor Gusttavo Lima […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) manter a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), sobre a proibição do uso de aparelhos celulares dentro das cabines de votação nas eleições. Para este ano não será diferente. A justiça eleitoral reforçou a medida ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo. Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até […]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, recebeu nesta quarta-feira (24) auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE). O encontro foi pautado pela necessidade de orientar os partidos, coligações e federações partidárias para as proibições de trabalho infantil, que devem ser respeitadas também durante a campanha eleitoral. “Embora nossa competência não envolva essa questão, damos integral apoio à ação. É uma iniciativa de cunho pedagógico e de orientação preventiva que vamos divulgar e compartilhar”, assegurou André Guimarães. Crianças de até 14 anos são proibidas de exercer trabalho remunerado em qualquer condição, e entre 14 e 16 anos, é permitido nos casos de aprendiz. “Mas a legislação que regula o menor aprendiz é […]

Representantes da Polícia Federal (PF) conheceram, na manhã desta terça-feira (23), mais detalhes sobre os componentes internos da urna eletrônica Modelo UE2020. O modelo mais atual do equipamento foi aberto pelo coordenador de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rafael Azevedo, no local montado para que diversas instituições possam fazer a inspeção dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, na sede do TSE. Após a operação de abertura da urna, Rafael Azevedo explicou o funcionamento dos componentes e programas contidos no equipamento e tirou dúvidas dos integrantes da equipe da PF. Transparência Os técnicos da polícia trabalham na inspeção desde segunda-feira (22) e devem permanecer até esta sexta (26) no local. Durante esse período, os especialistas podem esclarecer eventuais […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou nesta segunda-feira (22) a publicação das intimações referentes aos pedidos de registro de candidatura que deram entrada nos últimos dias. Tais intimações podem se referir tanto a impugnações que contestam determinados pedidos como também para suprir falta de documentos. Todas as intimações serão feitas no Mural Eletrônico, inclusive as relacionadas à propaganda eleitoral. O prazo para a entrada dos pedidos de registro de candidatura terminou no último dia 15/08. O TRE-PE recebeu 1.110 requerimentos: 11 para governador, 11 para vice-governador, 9 para Senador, 9 para 1º suplente de Senador, 10 para 2º suplente de senador, 463 para deputado federal e 597 para deputado estadual. Os pedidos de registro de candidatura estão disponíveis […]

Em audiência pública ocorrida no último sábado (20), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu os tempos de cada partido, federação e coligação nos guias eleitorais e inserções partidárias no rádio e na TV, bem como a ordem de exibição nos guias. Foram definidos os tempos de guia e quantidade de inserções para as disputas dos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O guia eleitoral terá início nesta sexta-feira (26) e será exibido até o dia 29 de setembro. O desembargador eleitoral substituto Dario Rodrigues de Oliveira, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares do TRE, conduziu o sorteio que foi transmitido no canal do TRE-PE no YouTube e está disponível para os interessados. Majoritária Para o […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou recurso apresentado pela defesa do ex-perito criminal Diego Leonel Costa, para que fosse determinado o retorno dele ao cargo. Diego foi demitido em dezembro de 2021, após investigações da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontarem irregularidades na conduta do profissional em relação ao Caso Beatriz. A investigação concluiu que Diego, na condição de sócio cotista da Empresa Master Vision, prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, foi morta a facadas, em dezembro de 2015. A instituição fica em Petrolina. Além disso, o ex-perito fez parte, posteriormente, da equipe de trabalho de investigação responsável pela apuração do homicídio. Inclusive assinando como revisor […]

Em meio a uma suposta impugnação de sua candidatura a deputado federal em virtude de ter as contas rejeitadas pela justiça, o ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira, protocolou o registro do seu nome para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. De acordo com a relatora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Zandra Anunciação Alvarez Parada, “o candidato apresentou toda a documentação exigida em lei e atendeu as condições de elegibilidade”. A decisão foi divulgada ontem (20). Confiram abaixo:

Na primeira semana de campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) recebeu, até sexta-feira (19), cinco representações de partidos políticos denunciando propagandas eleitorais supostamente irregulares. Destas, três foram deferidas liminarmente e duas, negadas. Entre os assuntos mais abordados estão pintura em muro, utilização de material propagandístico vedado pela legislação (como uso de camisas distribuídas para militância com cores, número da legenda e nome dos representados) e divulgação de fake news. As equipes de fiscalização da Justiça Eleitoral estão nas ruas realizando rondas diárias para detectar possíveis irregularidades. No Recife, foram apreendidas 50 bases de concreto onde as bandeiras são fixadas. “As bases encontravam-se abandonadas em local não apropriado, em meio a calçada de uma praça, podendo causar acidentes e  atrapalhar […]