Mais uma vez os funcionários do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) cobram explicações para o atraso no pagamento dos salários e outras obrigações. Nesta sexta-feira (11), uma leitora do Blog externou sua indignação com a situação. “Como pode o secretário dizer que iríamos receber todo salário da rescisão e FGTS? hoje [ontem] recebemos a notícia que apenas os salários atrasados eles irão pagar. Acho isso uma falta de respeito. Como pode isso, contas atrasadas com juros, sem receber salário desde outubro?”, desabafou. Segundo ela, a decisão foi tomada pela Procuradoria Geral do Estado. “Um procurador de Justiça manda apenas receber os salários atrasados. E nossas rescisões, e nosso décimo? indignada”. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação […]

Após apurar irregularidades do Poder Executivo de Mirandiba no pagamento dos agentes públicos vinculados ao município no período de transição de mandatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Sá, que mantenha rigorosamente em dia a folha de pagamento dos servidores. A gestora também deverá se abster de praticar atos que “consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a preterição do pagamento de servidores efetivos em detrimento daqueles que possuam vínculo comissionado ou temporário (artigo 5º, inciso VIII da Constituição Federal)”. “A obrigação de manter em dia o pagamento dos servidores públicos é uma condição primordial à continuidade dos serviços públicos“, ressaltou o promotor de Justiça de Mirandiba, Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, na […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu liminar determinando que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, “se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições”. Na decisão, proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, o ministro indicou o processo ao Plenário virtual para aprovação. Até o julgamento colegiado, ficam preservadas as situações jurídicas anteriores ao ajuizamento da ação, em 6 de novembro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autor da ADPF, pedia, também, a anulação de todas as nomeações realizadas sem a observância do primeiro nome […]

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (11), a Prefeitura de Juazeiro informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) “está adotando todas as medidas recursais cabíveis e já recorreu para reverter a decisão que determinou o bloqueio de contas públicas”. A administração frisou que “nos últimos anos, tem tratado as finanças com responsabilidade e zelo, tanto é que o prefeito Paulo Bomfim não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelo TCM [Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia]. A gestão também sempre buscou assegurar o cumprimento de todas as decisões judiciais”.  No mesmo texto, a prefeitura lamenta “que o clima político do período eleitoral tenha se prolongado com a tentativa de impedir que a administração municipal conclua seu ciclo mantendo em […]

A solenidade de diplomação da prefeita eleita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB), do vice Leonardo Bandeira (SD) e dos vereadores eleitos e reeleitos acontecerá na próxima sexta-feira (18). A cerimônia ocorrerá às 17h, no auditório do Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) no município.   De acordo com o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, algumas medidas de segurança serão tomadas por conta da pandemia de Covid-19. “Visando a atender as normas de biossegurança, o número de acompanhantes de cada candidato será restrito a três, para vereador, e a cinco para prefeito e vice-prefeito”, explicou.  A Justiça Eleitoral orienta ainda que todos os participantes usem máscaras, além de ser preservado o […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara participou nesta quinta-feira (10) da sessão extraordinária de posse dos ministros Ana Arraes e Bruno Dantas nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente. A cerimônia foi realizada de forma telepresencial. Os mandatos são de um ano, com possibilidade de renovação por igual período. Ana Arraes e Bruno Dantas foram eleitos na sessão do último dia 2 de dezembro por unanimidade. Ana sucederá o ministro José Múcio Monteiro, também pernambucano, na presidência do Tribunal. “É um momento importante e histórico, não só para Pernambuco, mas para o Brasil. Pela segunda vez temos uma mulher presidindo o Tribunal de Contas da União, uma nordestina destemida e guerreira, que tem […]

O juiz José Góes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou, nesta quinta-feira (10), o bloqueio da importância de R$ 8.753.507,75 nas contas da Prefeitura de Juazeiro, ficando tal importância à disposição do juízo. “O ente público se recusa, de forma recalcitrante, ao cumprimento da obrigação por ele assumida judicialmente, permite-se ao magistrado determinar o bloqueio de numerário existente em conta corrente do município”, afirmou.  A liminar em questão diz respeito a uma dispensa de licitação, na modalidade ‘pregão presencial’, que foi suspensa pela Justiça, em que a Caixa Econômica Federal foi contratada para prestar serviços bancários ao município. Em sua defesa, a prefeitura informou que “importa esclarecer que, nada obstante o Município tenha sido intimado […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está convocando os prefeitos eleitos e reeleitos para um encontro na próxima segunda (14) e terça-feira (15). Na pauta da reunião estão as advertências e orientações técnicas em relação às normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros temas. A Amupe é presidida pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa) realizará nesta sexta-feira (11) um seminário intitulado “A explosão da fábrica de fogos e o trabalho infantil: a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O evento acontece das 9h às 12h, via plataforma digital Zoom. Os interessados devem realizar inscrição através de endereço eletrônico. Haverá certificado de participação. A proposta do seminário é promover o diálogo sobre como a tragédia ocorrida no dia 11 de dezembro de 1998, em Santo Antônio de Jesus, revelou as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Na ocasião, 64 pessoas morreram na explosão de uma fábrica clandestina de fogos, sendo a maioria delas […]

A Justiça Federal acatou o pedido de prisão domiciliar de dois suspeitos de envolvimento em fraudes no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). De acordo com o site Bahia Notícias, Alex Oliveira de Carvalho teve a prisão preventiva revogada na última sexta-feira (4) e Victor Calixto Tambone na última segunda-feira (7). Ambos foram alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que apuraram repasses indevidos de verbas públicas. Segundo a polícia, Alex Oliveira de Carvalho era conhecido como “chefe” e “patrão no esquema”, e Victor Calixto Tambone seria responsável pela “controladoria” da APMI – empresa gestora da unidade – e apontado como elo entre Alex Carvalho e Hucilene Simões Santos, diretora-geral do HRJ.

A campanha ‘Dezembro Verde’, que alerta sobre o abandono e maus-tratos de animais, também em Petrolina, é marcada por ações de conscientização, já que a escolha do mês se dá pelo alto número de ocorrências do tipo. Nessa época, algumas pessoas abandonam seus pets por conta das viagens de férias. Para incentivar a posse responsável e combater o abandono de cães e gatos, a prefeitura realiza diversas ações todos os anos. Este ano, por conta da pandemia da Covid-19, as ações aconteceram por meio das redes sociais, mas os investimentos na política de bem-estar animal serão ampliados a partir do próximo ano. É importante destacar que Petrolina tem uma lei municipal (nº 3.022, de 9 de abril de 2018), que […]

Devido ao aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) – inclusive no número de mortes – neste final de ano, e pela divulgação do calendários de festas, shows e eventos similares com a expectativa de gerar aglomerações de pessoas, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça de Pernambuco, com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias definidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, notadamente as medidas de distanciamento social já impostas pelo Estado. A recomendação segue o decreto estadual 49.891 anunciado ontem (7), com a proibição de shows, festas e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou […]