As comunidades terapêuticas Centro Evangélico para Recuperação de Viciados (Ceprev) e Centro de Reabilitação Cidade Refúgio (Crecir) em Juazeiro (BA) foram acionadas pelo Ministério Público estadual por conta de irregularidades, como ausência de alvará sanitário. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação, na comunidade terapêutica Crecir, além da ausência de alvará, constatou-se a falta de telas milimétricas em portas e janelas na área de produção/manipulação de alimentos e colchões sem capas protetoras impermeáveis e laváveis. Já na Ceprev também há falta de telas milimétricas em portas e janelas na área de produção/manipulação de alimentos, freezer desorganizado e conservação de alimentos em sacolas recicláveis, colchões sem capas protetoras impermeáveis e laváveis e utilização de fogão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de 16 municípios que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus. Os municípios em questão são Arcoverde e mais os 15 que compõe a 14ª Circunscrição Ministerial (Belém de São Francisco, Itacuruba, Betânia, Custódia, Flores, Calumbi, Floresta, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde). Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) promoverão na próxima terça-feira (11), às 14h, um webinário sobre o sistema estadual anticorrupção. O evento, que será transmitido ao vivo pelo canal da SCGE no YouTube, é uma edição especial do Programa de Capacitação dos Estagiários de Direito (PCED) da PGE-PE, que será aberto ao público pela primeira vez. Na programação, consta a palestra com a secretária da SCGE, Érika Lacet – que também é procuradora de carreira da PGE desde 2005 -, sobre o Sistema de Ética Pública em Pernambuco. A segunda palestra do encontro será da advogada e presidente da Comissão de Ética Pública de Pernambuco (CEP), Clarissa Lima, que […]

Em Granito, no Sertão do Araripe, o prefeito João Bosco Lacerda (PT) foi condenado por irregularidades na contração de pelo menos 34 pessoas às vésperas do período eleitoral em 2020. O juiz eleitoral de Bodocó condenou o gestor ao pagamento de multa no valor de 20.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs). Vale destacar que 1.000 UFIRs equivalem a aproximadamente R$ 3.190. O magistrado reconheceu as irregularidades cometidas pelo gestor em atos nas vésperas das eleições, mas decidiu apenas multar o prefeito. No entanto, na decisão, o juiz determina ao Ministério Público que apure a prática de crime eleitoral e de improbidade administrativa, que pode resultar em perda dos direitos políticos e até pena de prisão, caso haja a condenação em […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TVE) decidiu manter a rejeição das contas da ex-prefeita de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Madalena Brito, referentes ao exercício financeiro de 2016. O Tribunal enviou recomendação à Câmara de Vereadores para que a decisão seja mantida. A Segunda Câmara do TCE, durante sessão na última semana, acompanhou o voto do relator e, preliminarmente, conheceu dos presentes embargos de declaração e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo dessa forma os termos do parecer prévio listados nos autos do processo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve liminar da Justiça Federal que autorizou o compartilhamento das provas já colhidas no âmbito da Operação ‘Apneia’ com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instaurada com objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia. Os documentos já foram encaminhados ao Senado Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias. De acordo com princípio da reserva jurisdicional, o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve-se entre os mais produtivos do país ao longo do primeiro trimestre deste ano. No total foram praticados 611.080 atos, no primeiro trimestre de 2021, em 1º e 2º graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos. O Judiciário estadual é hoje o quinto mais produtivo entre as cortes de médio porte e o décimo entre os 27 tribunais do país, mantendo o ranking do ano passado, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 611.080 atos praticados, o TJPE contabilizou 73.516 sentenças, 81.548 decisões e 324.059 despachos no 1º grau. Nos Juizados Especiais foram 23.117 sentenças, 14.084 decisões e 49.439 despachos. No âmbito do 2º grau foram contabilizados 15.265 […]

O ex-prefeito de Salgueiro, no Sertão Central, Clebel de Souza Cordeiro, foi multado em R$ 81 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após análise de Gestão Fiscal relativa ao exercício financeiro de 2018 (primeiro, segundo e terceiro quadrimestres) quando era o gestor do município. A Área Técnica elaborou o relatório de auditoria, cuja conclusão consta que a Prefeitura de Salgueiro não adotou no exercício de 2018 as medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal. Durante sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara decidiu julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando e aplicando multa no valor de R$ 81.900,00 ao ex-gestor. A informação é do Afogados On Line.

Para tentar reverter o cenário preocupante de evasão escolar em Petrolina durante a pandemia de Covid-19, a Vara da Infância e Juventude e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) vêm tocando o Projeto ‘Educação: Um Dever Legal’. A ideia é proporcionar audiências de conscientização online para famílias e jovens em evasão escolar durante esse período. A iniciativa teve início em janeiro de 2021, quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uniu-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e às Secretarias de Educação municipal e estadual. No mesmo mês em que foi implantado, foram remetidos para a Vara da Infância e Juventude quase 700 casos de evasão escolar, de alunos do ensino fundamental e médio, para […]

Um fato inesperado sacudiu a cena política de Salgueiro (PE), principal cidade do Sertão Central. O vereador Emmanuel Sampaio (DEM) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após uma série de acusações constatadas contra ele. Emmanuel foi investigado por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral – pagamento de vantagem indevida, ainda que de pequena monta, a eleitores, no pleito municipal de 2020, conforme provas colhidas pela Polícia Federal (PF). Pela primeira vez em sua história, a Câmara de Salgueiro tem um vereador cassado por irregularidades eleitorais. O suplente de Emmanuel, Auremar Barros, já está pronto para assumir a vaga. Em nota, o vereador se defendeu dizendo que “sagrou-se vencedor no pleito eleitoral de 2020 de […]

Um fato bombástico sacudiu ontem (20) a cena política de Salgueiro (PE), a principal cidade do Sertão Central. O vereador Emmanuel Sampaio (DEM) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após uma série de acusações constatadas contra ele. Emmanuel foi investigado por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral (pagamento de vantagem indevida, ainda que de pequena monta, a eleitores) no pleito municipal de 2020, conforme provas colhidas pela Polícia Federal (PF). O documento na íntegra pode ser acessado pelo link. Pela primeira vez em sua história, a Câmara de Salgueiro tem um vereador cassado por irregularidades eleitorais. O suplente de Emmanuel, Auremar Barros, já está pronto para assumir a vaga. A reportagem do Blog entrou […]

O ex-prefeito da cidade de Araçoiaba, Severino Alexandre, passa por dias ruins. Ele acaba de ser condenado depois que o Ministério Público Federal em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, sua condenação junto à de Márcio Fernandes Marcolino, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, por irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos do Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Paralelamente, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Severino Alexandre Sobrinho e Márcio Fernandes Marcolino, até a quantia de R$ 715 mil. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de mais de R$ 240 mil, em valores de […]