O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de sentença judicial que, acolhendo pedidos do município do Recife e da União, extinguiu o processo em que o município, a União e organizações sociais da área de saúde são processados para dar transparência às despesas realizadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso é assinado pelos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes. Na sentença, a 10ª Vara da Justiça Federal em PE acatou os argumentos da prefeitura do Recife e da União e considerou que o MPF não teria interesse de agir no caso, pois os órgãos de […]

Na manhã desta segunda-feira (9) a Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou a Operação ‘Símios, com o itnuito de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas para a Europa, além de lavagem de dinheiro. A quadrilha tem como especialidade o transporte e armazenamento de cocaína em grandes quantidades em território nacional, para ocultá-la em cargas exportadas via portos brasileiros para a Europa em contêineres. De acordo com a PF, até o momento as investigações indicam que o grupo é formado por integrantes espalhados por estados do Nordeste, mas com atuação também no Norte do país.  A investigação teve início no dia 21 de junho de 2019 quando a Receita Federal do Brasil (RFB), no Porto de Suape, […]

A exemplo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal do Ceará, presidido pelo desembargador Haroldo Máximo, aprovou na sessão de quarta-feira (4), a Resolução nº 789/2020, que proíbe, no âmbito do estado do Ceará, a realização de atos presenciais de campanha eleitoral, para as Eleições 2020,  causadores de aglomeração. De acordo com a resolução, “ficam proibidos, no estado do Ceará, os atos de campanha eleitoral que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, tais como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru”. A medida segue a Emenda Constitucional nº 107, o Decreto Estadual nº 33.783 e […]

Os proprietários de postos de combustíveis de Trindade, Ipubi, Terra Nova e Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, estão sendo orientados a adotarem uma série de medidas para impedir que sejam usados em práticas que desrespeitem a legislação eleitoral. Isso é o que consta na recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), firmada pelos promotores eleitorais Guilherme Goulart Soares (133ª Zona Eleitoral – Trindade e Ipubi) e Juliana Falcão Martinez (78ª Zona Eleitoral – Parnamirim e Terra Nova). Na recomendação, o MPE esclarece que, embora a distribuição de combustíveis aos cabos eleitorais (pessoas que mantêm um vínculo jurídico estável com os candidatos e que não se confundem com simples eleitores) esteja garantida pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição dessas […]

Apesar das campanhas de conscientização e punições mais severas, a violência contra a mulher continua apresentando números alarmantes. Um levantamento da Secretaria da Mulher de Pernambuco apontou que, em 2020, o número de vítimas protegidas por monitoramento eletrônico no Estado cresceu 11% em comparação com o mesmo período de 2019. Esse tipo de monitoramento ocorre quando o agressor e a vítima utilizam, durante 24 horas por dia, equipamentos de GPS que fiscalizam a aproximação entre os dois, evitando o descumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Justiça. A alta foi registrada durante um momento de maior fragilidade para as mulheres que sofrem com violência doméstica, a pandemia da Covid-19. A coordenadora de Justiça e Segurança da Secretaria da Mulher, Michelle Couto, […]

No último sábado (31/10) em Petrolina aconteceu o julgamento de João Grilo – um dos personagens mais famosos da do Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna – através da encenação da equipe do Teatro Popular de Arte e apresentação de argumentações de promotores de justiça e advogados vindos de várias localidades do Brasil, dentro do projeto Júri Épico. E não é que ele acabou sendo absolvido das acusações? Estudantes do curso de Direito e profissionais da área assistiram ao Júri Épico, que este ano ocorreu de forma híbrida, devido à pandemia da Covid-19, pelo YouTube, com mais de 20 mil visualizações. Presencialmente 250 pessoas prestigiaram (respeitando o protocolo da Vigilância Sanitária) com olhos atentos ao evento na Chácara Maria Leite.  […]

Em Salgueiro (PE), Sertão Central, o juiz eleitoral José Gonçalves de Alencar proibiu a campanha do atual prefeito e candidato á reeleição, Clebel Cordeiro (PL), de veicular qualquer mídia que insinue que o candidato da oposição, Marcones Sá (PSB), deve dinheiro aos cofres públicos. Na decisão o magistrado ainda estimulou uma multa de R$ 5 mil para cada veiculação ou postagem indevida. A íntegra da decisão pode ser acessada pelo link.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve a condenação por improbidade administrativa em 2009 do ex-prefeito do município de Serrita (PE), Carlos Eurico Cecílio. Também foram condenados a ex-secretária de Saúde à época, Maria do Socorro Sobral, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Andréia de Carvalho Brito e o então procurador jurídico do município, Mário Antônio Tavares de Sá. Eles cometeram irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Saúde, mediante fraude em processo de licitação. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes. A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades praticadas. Os condenados alegaram indevidamente situação de emergência para […]

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de proibir atos presenciais de campanha eleitoral que possam gerar aglomeração está mantida. Nesta terça-feira (3) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do mandado de segurança que provocou a apreciação da questão no tribunal superior, ratificou a pertinência da Resolução. Assim como o TRE-PE, o ministro argumentou que os casos crescentes de Covid-19 justificam a proibição dos eventos. Por maioria de votos, o TSE reconheceu a incompetência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato administrativo de TRE, determinando a remessa do processo para julgamento pelo próprio TRE-PE. Assim, na prática, os atos presenciais de campanha que possam gerar aglomeração em Pernambuco continuam proibidos. […]

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Petrolina, unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na região do São Francisco, retomará as atividades presenciais, de forma preliminar e gradual, na próxima segunda-feira (9). O expediente no prédio da PTM será das 12h às 16h, complementado com três horas de teletrabalho. Como a retomada contará com o quantitativo mínimo de servidores para o funcionamento do órgão ministerial, o atendimento ao público permanece prioritariamente remoto. O acolhimento presencial será admitido em casos urgentes e de interesse público, preferencialmente por agendamento, que pode ser feito por meio do telefone (87) 3983.4800. Autorizado pela portaria nº 232.2020, o processo de retomada da PTM de Petrolina observa as mesmas medidas administrativas e […]

Com as eleições se aproximando, os eleitores que forem diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19) a partir do dia 1º de novembro devem ficar atentos, pois não poderão votar. A determinação integra o Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também traz a mesma orientação aos mesários deste pleito. “Orientar eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição a não comparecer à votação, permitindo a posterior justificativa da ausência de voto por esse motivo”, diz o documento. O TSE justifica a medida como necessária para evitar a proliferação da Covid-19.  No dia da eleição, o uso de máscara é obrigatório tanto para mesários quanto para eleitores. O […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia nesta terça-feira (3), às 8h, o processo de preparação das 20.541 urnas eletrônicas usadas nas eleições de novembro. Serão 18.771 urnas instaladas nas seções eleitorais do Estado e 1.770 de reserva. A preparação acontece nos 18 Polos Eleitorais que atendem aos 184 municípios, sempre em cerimônias públicas. No Polo 1 (que contempla Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata), a preparação acontecerá na unidade do TRE-PE localizada no Bairro Bongi, na capital pernambucana, e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. No Polo 1 serão preparadas 4.058 urnas eletrônicas para votação e 373 urnas de contingência. Para tal, 221 pessoas estão envolvidas no processo. A preparação em […]