O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, ao longo da última semana, reuniões com promotores de Justiça de três Circunscrições do Sertão do Estado para detalhar o plano de trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), voltado à promoção da educação inclusiva, e sanar dúvidas relativas à atuação ministerial em Defesa da Educação. As reuniões foram realizadas em Petrolina (13 de julho), Salgueiro (14) e Serra Talhada (15), congregando os promotores com atribuição na Defesa da Educação nas comarcas sertanejas. “Dentro do nosso planejamento, as reuniões foram muito positivas, tanto em relação ao GACE quanto aos promotores de Justiça. O trabalho transcorre de acordo com o cronograma planejado”, […]

Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A320 da TAM [hoje Latam], que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, ainda estava sem grooving, que são as ranhuras que facilitam a frenagem do avião. A manobra para o pouso não foi bem sucedida: o Airbus acabou atravessando a pista e batendo em um prédio de cargas da própria companhia, que ficava em frente ao aeroporto paulistano. Com o choque, o avião acabou explodindo e pegando fogo. Aquele acidente, que hoje (17) completa 15 anos, provocou a morte de 199 pessoas, 12 delas […]

A caravana do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) esteve, no meio dessa semana, nas cidades de Caruaru (Agreste) e Arcoverde (Sertão) com a realização do 5º e 6º encontros com juízes e chefes de cartório preparatório para as Eleições 2022. Os eventos foram comandados pelo presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, e contou com as presenças do vice-presidente, desembargador Adalberto Melo, da desembargadora eleitoral e diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Mariana Vargas, do procurador regional eleitoral, Roberto Moreira, e dos secretários e assessores do tribunal. Na quarta-feira (13) o encontro aconteceu em Caruaru, e na quinta (14) em Arcoverde. Nos dois eventos, o presidente André Guimarães destacou o compromisso da Justiça Eleitoral de realizar o pleito de maneira transparente e […]

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina recomendou à gestão municipal elaborar, no prazo de 90 dias, um projeto de revitalização do Riacho Vitória – corpo de água que contribui para a drenagem da região sul de Petrolina e deságua na margem esquerda do Rio São Francisco. Com isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende estimular o poder público a implementar iniciativas para retirar as invasões vegetais e remover barramentos e obstruções ao longo de todo o percurso do riacho, abrindo caminho para a recuperação da qualidade do manancial. De acordo com a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi instaurado inquérito civil para investigar as causas do aterramento do Vitória, que pertence à bacia […]

A chapa encabeçada pela pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e seu vice, Sebastião Oliveira, derrubou novas fake news contra os dois. Só esta semana o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) conferiu duas importantes decisões em favor dos partidos Solidariedade e Avante, que ingressaram com representações solicitando à Justiça Eleitoral a retirada do ar e aplicação das penalidades cabíveis relativas a duas publicações com acusações inverídicas contra Marília e Sebastião. No processo de nº 0600372-48.2022.6.17.0000, movido pelo Solidariedade, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas determinou a proibição (tutela inibitória) de nova veiculação de publicação compartilhada no Instagram por um usuário. Na peça em questão, o representado divulgou vídeo em que afirmava que a pré-candidata teria sido condenada a devolver dinheiro público […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021. As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Segundo as investigações, iniciadas a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das […]

Os juazeirenses vão voltar a pagar o valor de R$ 3,70 pela passagem de ônibus em linhas urbanas e de R$ 4,50 para linhas distritais. A conquista deve-se a um recurso jurídico de iniciativa da prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que o preço da tarifa voltasse ao valor anteriormente praticado, já que em maio deste ano uma liminar autorizou o reajuste do valor do bilhete para R$ 4,70 (linhas urbanas) e R$ 5,60 (linhas distritais). A gestão, por meio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), entregou ontem (7) um ofício à empresa responsável pelo transporte coletivo, solicitando a volta imediata das tarifas de transporte coletivo […]

Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, ressaltou a este Blog que a publicidade de gastos públicos em eventos pagos pelo município é mais do que uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Trata-se de uma obrigação legal. A explicação se deve após o MPPE ter recomendado à gestão municipal que explicite os gastos com a tradicional Serenata da Recordação, que acontecerá de 21 a 24 de julho. Confiram a nota da prefeitura, na íntegra: Mais do que uma recomendação do MPPE, a publicidade dos gastos realizados em eventos públicos, a exemplo da Serenata, é uma obrigação legal estabelecida pela lei estadual 15.818/16. Não só Santa […]

A ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata, Cleide Jane Sudário Oliveira (a ‘Jane Povão’), sofreu uma nova condenação por fraude no uso de recursos públicos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nova ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e a Justiça Federal tornou definitiva a condenação. De acordo com a denúncia, Jane Povão desviou e se apropriou dos recursos do Fundeb entre 2009 e 2012, mediante retenção de parte dos vencimentos dos professores vinculados ao município, direcionando a verba para proveito próprio e alheio. Além da apropriação dos salários, o esquema também envolvia a inserção de dados falsos para contabilização a mais dos […]

De forma a viabilizar o direito de acesso à informação e alinhando-se às diretrizes do princípio constitucionais da publicidade e da transparência na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, recomendou ao prefeito George Duarte a adotar providências necessárias, no prazo de 15 dias corridos, quanto aos detalhes sobre os gastos da prefeitura com a 23ª Serenata da Recordação. O tradicional evento acontecerá de 21 a 24 de julho. A recomendação segue o artigo 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.818/16. No que diz respeito a festividades promovidas com recursos públicos, o artigo 1º da Lei Estadual nº 15.818/16 disciplina que todos […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou por propaganda eleitoral antecipada o Partido Liberal (PL) e o pré-candidato da legenda ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira, ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O motivo foi a inserção de 100 outdoors pelo Estado com uma campanha de filiação para a legenda, a qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado. O TRE estipulou multa de R$ 50 mil ao partido e ao pré-candidato devido à irregularidade. Segundo o tribunal, elementos constantes na mídia caracterizaram campanha antecipada e, outdoor é proibido pela legislação para veiculação de comunicação eleitoral. Nos outdoors, havia a foto de Anderson Ferreira e a frase “Queremos você com a gente. Filie-se ao Partido Liberal. PL 22. Anderson Ferreira. […]

A legislação eleitoral começou a impor uma série de condutas que são vedadas aos gestores públicos em todas as esferas, visando a preservar o equilíbrio e igualdade de oportunidades na disputa eleitoral e evitar eventuais atos de abuso de poder. Na Capital e por todo o Interior pernambucano, gestores e equipes começam a adequação. Entre as principais estão a proibição a qualquer candidata ou candidato em comparecer a inaugurações de obras públicas, como também na realização de inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. A parte mais confortável para quem deseja “pular” sem punição é que agora é proibida a nomeação e demissão de servidores (salvo de concurso homologado até esta data), supressão ou readaptação de funções […]