A Faculdade de Petrolina (Facape) realizará a Semana de Conciliação, de 4 a 8 de novembro, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Serão oferecidos na oportunidade serviços gratuitos para resolução de conflitos em processos de divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de união estável. Os interessados podem agendar atendimento presencialmente na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Facape ou pelo WhatsApp (87) 3866-3290 até o dia 29 de outubro. A iniciativa visa a facilitar o acesso à justiça e promover a resolução pacífica de conflitos. A Semana de Conciliação da Facape integra a Semana Estadual da Conciliação, promovida pelo Núcleo de Conciliação do TJPE.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, na sessão desta terça-feira (15), que a Câmara de Vereadores de Juazeiro rejeite as contas da prefeitura municipal referentes ao exercício de 2020, administrada pelo então prefeito Paulo Bomfim. O órgão fiscalizador também sugere aplicação de multas e representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada suposta prática de improbidade administrativa. As contas foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – o agora conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$ 26.300.497,31, descumprindo ao disposto […]

Eleitoras e eleitores que precisarem emitir certidão de quitação eleitoral já podem voltar a acessar normalmente o serviço pela internet, através do aplicativo e-Título ou por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). De acordo com o calendário eleitoral de 2024, o fornecimento da certidão de quitação eleitoral estava suspenso desde o dia 7 de outubro. A certidão de quitação eleitoral é gratuita e serve para comprovar que o cidadão não tem pendências com a Justiça Eleitoral. Sem esse documento, a eleitora ou o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso público, ser investidor ou tomar posse em cargo público e até mesmo efetuar matrícula em universidades, entre outras vedações. Para comprovar […]

Cerca de R$ 15 milhões foram recuperados para os cofres públicos estaduais em audiências do Refis realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) desde o último mês de setembro. Até o momento, foram promovidas 23 audiências pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Elas decorrem de investigações criminais em andamento e têm a participação dos demais membros da força-tarefa do Cira. As audiências têm por base a Lei Estadual nº 14.761/2024, que instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) para débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). Ao longo deste ano de 2024, a força-tarefa do Cira garantiu uma recuperação de créditos tributários de aproximadamente […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investigará a influência dos jogos de apostas online no Brasil. O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e outros parlamentares. A CPI terá como foco o impacto das apostas no orçamento das famílias brasileiras, a possível ligação com organizações criminosas para lavagem de dinheiro e a influência de propagandas com influenciadores digitais na disseminação dos jogos. A comissão será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, indicados pelos partidos e blocos parlamentares. Após a indicação dos membros, a CPI terá 130 dias para realizar suas investigações, com um limite de gastos de R$ […]

Entre os dias 10 e 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Petrolina, promoverá o 2º Mutirão de Audiências de Investigação de Paternidade e Reconhecimento Voluntário de Paternidade. O evento contará com até 80 sessões de conciliação e a possibilidade de coleta de material genético de até 240 pessoas, incluindo mães, filhos e supostos pais. Para participar, as mães interessadas devem comparecer ao CEJUSC de Petrolina, das 8h às 11h, com cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência da mãe; certidão de nascimento e CPF do filho. Além disso, devem informar o nome do suposto pai e, se possível, […]

No primeiro turno das Eleições 2024, um total de 5.788.266 eleitores foram às urnas em Pernambuco. O número representa 82,47% do eleitorado do estado e, em números absolutos, é o maior comparecimento já registrado na história das eleições no Estado. O percentual de comparecimento é também o maior desde as eleições 2018. Nesse aspecto, o maior valor foi registrado em 2016 (86,50%), tendo havido uma queda na eleição seguinte e vem novamente aumentando a cada pleito desde então. O Recife se destaca como a 5ª capital do Brasil em percentual de comparecimento de eleitores nas Eleições 2024. Entre todos os municípios pernambucanos, os maiores índices de comparecimento foram Itacuruba (92,45%), Frei Miguelinho (91,45%) e Riacho das Almas (90,98%). Nesse ranking, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica) e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada de Controle Externo da Atividade Policial (GACE Controle Externo), ofereceu denúncia criminal em desfavor de Gercino Bahia da Silva Júnior, conhecido como “Júnior”, pelas práticas de homicídio qualificado contra Lázaro Maciel Soares da Silva, e constrangimento ilegal mediante grave ameaça contra outro homem, que coagido por Júnior para ajudá-lo a fugir do local do crime. O assassinato ocorreu na noite de 7 de setembro deste ano. Com base na denúncia remetida à Justiça, o acusado teria cometido o crime por motivo fútil, usando meio que resultou em perigo comum e que impossibilitou a […]

Já está disponível no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações completas das Eleições 2024, com relatórios de totalização, apuração por município, zona e seção eleitoral, votação nominal e partido por município e zona eleitoral e votação por seção eleitoral. O TSE recomenda o uso de software adequado para a completa visualização dos dados, como ferramentas de análise estatística, de Business Intelligence (BI), de banco de dados ou de análise de dados. Os arquivos de dados gerados – particularmente aqueles com extensão .csv e .txt – possuem um grande número de linhas e podem não ser visualizados em sua totalidade a depender do software utilizado. Para evitar o carregamento incompleto do arquivo, o Tribunal orienta que […]

A Promotoria de Justiça da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá (Agreste de Pernambuco) instaurou, na quarta-feira (9), procedimento preparatório eleitoral 02585.000.057/2024 com o objetivo de apurar práticas de eventuais fraudes à cota de gênero nas chapas para a Câmara de Vereadores. O promotor de Justiça Ivan Viegas já solicitou informações à coligação investigada e ouvirá os envolvidos para avaliar se houve burla à exigência mínima de 30% de candidaturas de cada gênero nas chapas para a Câmara de Vereadores. A legislação eleitoral exige que a distribuição entre as candidaturas de cada gênero fique entre 30% e 70%. Isso significa que uma chapa de candidatos a vereador ou deputado não pode disputar a eleição com disparidade entre homens e mulheres além […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa no valor de R$ 5,2 mil ao prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé, e à controladora Fabrícia Romão Duarte, por irregularidades na transparência pública identificadas em uma auditoria especial realizada nos anos de 2023 e 2024. O processo (nº 24100187-0) foi analisado na última terça (8) pela Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, que considerou irregular o objeto da auditoria. De acordo com o voto, a prefeitura não disponibilizou no site oficial informações necessárias, como o detalhamento sobre pagamentos e contratos, e a íntegra das leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual. Apesar de ter apresentado um avanço na transparência em relação a 2023, […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, liberou a divulgação das notas do Bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU). A divulgação havia sido suspensa por decisão da 14ª Vara Cível do Distrito Federal, em razão de uma ação popular que alegava vazamento das provas. O caso envolveu um incidente ocorrido em uma escola no Recife, onde fiscais de prova abriram equivocadamente um pacote lacrado com as provas do turno da tarde, que foram distribuídas aos candidatos. O erro foi identificado, e as provas foram recolhidas antes de serem concluídas. Após análise do recurso, o desembargador entendeu que o erro foi “devidamente identificado e sanado” e não comprometeu a integridade do […]