O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, expediu cinco recomendações conjuntas com o Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio das Promotorias Eleitorais de Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Floresta e Petrolândia (todas em Itaparica), para que os diretórios dos partidos políticos nos municípios consultem previamente caciques e lideranças dos povos indígenas locais para obter autorização para realização de campanha eleitoral nessas terras. No documento, os MPs recomendam ainda que, após eventual autorização da comunidade, a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja previamente comunicada da realização de qualquer ato, especialmente devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e à consequente necessidade de observância das normas sanitárias e de distanciamento social. Os partidos deverão repassar as orientações a […]

A operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel coordenada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF) – resgatou 37 pessoas da condição análoga à de trabalho escravo, que trabalhavam na extração e beneficiamento de sisal no nordeste do estado da Bahia. A força-tarefa foi realizada entre os dias 13 e 20 de outubro na região semiárida da Bahia, em fazendas dedicadas à extração e beneficiamento de sisal. Dentre os lavradores encontrados em condições indignas de trabalho está um idoso de 67 anos. Os resgates ocorreram em frentes de trabalho localizadas nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do […]

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) contra o ex-prefeito de Parnamirim (PE), Ferdinando Lima de Carvalho, pela aplicação indevida de verbas federais oriundas de precatório do antigo Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O caso é de responsabilidade do procurador da República, Rodolfo Lopes. Na denúncia, além de Ferdinando Lima de Carvalho, também é alvo da ação o ex-secretário de Finanças da prefeitura, Fred Ângelo Lima de Carvalho. De acordo com o MPF, os réus empregaram, em 2016, quase R$ 2 milhões do precatório do Fundef no pagamento de despesas sem relação com a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. A verba foi usada no pagamento de eventos festivos públicos, […]

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) aplicou multa de aproximadamente R$ 4 milhões a dois autônomos que praticavam tráfico de aves silvestres. Com eles, a CPRH encontrou um total de 149 espécies naturais da caatinga, sendo 136 papagaios-verdadeiros (a maioria filhotes), duas araras-maracanãs, sete graúnas e quatro periquitos-de-encontro-amarelo. Os homens transportavam as aves do estado do Piauí para a feira do munícipio de Belo Jardim, Agreste pernambucano. A dupla foi multada por tráfico de animais silvestres e maus tratos de animais.  De acordo gerente da Unidade de Gestão de Fauna Silvestre da CPRH, Iran Vasconcelos, essa foi a maior apreensão de papagaios feita pela Agência, desde que o órgão estadual assumiu a gestão da fauna silvestre em Pernambuco, em […]

O prefeito de Salgueiro (PE), Clebel de Souza Cordeiro, recusou o acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo qual não prosseguia com o processo que acusa o gestor de suposto furto de águas da Transposição do São Francisco e invasão de terras da União. Vale destacar que, no corrente ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou abusiva a prisão de Clebel, determinando a revogação das medidas cautelares impostas pelo Juízo de 1º grau, com a devolução da fiança paga pelo prefeito. Clebel, por ter todas as provas de que é inocente, decidiu não aceitar os termos do acordo elaborado pelo MPF, optando por prosseguir com o processo judicial para provar a sua inocência perante à Justiça. […]

A cadeia pública feminina de Verdejante (PE), no Sertão Central, foi contemplada com o projeto Remição de Pena pela Leitura, que já existe nas 23 unidades prisionais e na cadeia feminina de Petrolina. A ação é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio de sua Executiva de Ressocialização (Seres), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE). Com Verdejante, o Remição de Pena alcança todos os estabelecimentos penais femininos de Pernambuco (duas cadeias e três colônias penais). Sua sala de leitura, construída com mão de obra carcerária, foi entregue no dia 15/10, já com o acervo de livros indicados pela SEE e 20 bancas escolares para todas as mulheres recolhidas na cadeia. As obras literárias foram […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou petição ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) noticiando a deflagração da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a partir da zero hora desta quarta-feira (21), em descumprimento à liminar anterior, que proibiu a paralisação. Dessa forma o desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima determinou, no início da tarde de hoje (20) a majoração da multa diária por descumprimento da decisão para R$ 100 mil, além de advertência imediata aos dirigentes da entidade sindical. “Majoro a multa diária por descumprimento para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência. Fica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE advertido, […]

A Justiça Federal recebeu, nesta terça-feira (20), denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu contra o prefeito de Salgueiro (PE), Clebel de Souza Cordeiro, pelos crimes de invasão de terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente.  Ontem (19), o gestor renunciou ao acordo de não persecução penal proposto pelo MPF em agosto. Com isso, hoje (20), a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF, e o prefeito tornou-se réu no processo. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes.  De acordo com as investigações, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as […]

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de 13 municípios, todas pelo exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$4 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Foram aprovadas com ressalvas as contas de Varzedo, de responsabilidade do vereador José Valdemir Barreto; Água Fria, de Marlon Ferreira Cerqueira Santos; Casa Nova, de Vinicius Patrick de Souza Castro; Ipecaetá, de José Carlos Silva Santana; Palmas de Monte Alto, de Paulo Cleres dos Santos Nogueira e Carlos Alberto Nogueira; Itajuípe, de Roney Adriel Barbosa Santos; […]

Lançada no dia 15 de setembro, a campanha Pelejando por uma eleição mais justa”, do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE), começa sua segunda fase. Utilizando versos rimados e ilustrações características da literatura de cordel, a ação leva a candidatos e cidadãos, de forma simples e bem-humorada, informações e orientações importantes para todos os que participam do processo eleitoral. A ideia é alertar os cidadãos e os candidatos sobre o que pode e o que não pode ser feito ao longo da disputa e estimular a participação dos eleitores na fiscalização do processo eleitoral, promovendo o voto responsável e consciente. O Promotor Rochedo, a Candidata Legal e o Eleitor Sabido, personagens protagonistas da campanha, agora atuam ao lado do Cabra […]

A Justiça Federal tornou sem efeito a situação de transitado em julgado do processo do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira, e o torna elegível, derrubando os argumentos de seus adversários políticos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça da União, na última sexta-feira (16). Mesmo sendo elegível, a assessoria informou que Joseph mantém seu apoio a Suzana Ramos (PSDB) como candidata a prefeita de Juazeiro. O vice na chapa de Suzana é o filho do ex-prefeito, Leonardo Bandeira. Joseph foi condenado pela prática de improbidade administrativa em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para execução do Projeto Sentinela, que tinha por objetivo garantir o […]

Com o objetivo de receber subsídios para desenvolver ações de promoção de igualdade de oportunidades e de combate à discriminação de pessoas negras no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta segunda-feira (19) edital de chamada para reunião pública virtual que será realizada em 27 de novembro, das 10h às 18h. Convidados e interessados em se manifestar no encontro virtual deverão se inscrever até o dia 30 de outubro por meio do endereço mpt.coordigualdade@mpt.mp.br. No e-mail, devem ser indicados o nome da instituição e as pessoas que participarão da reunião, com endereços físico e eletrônico, telefone para contato e dados e documentos que permitam a identificação da ou do participante, bem como descrição de sua atuação […]