O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) está disponibilizando em seu site o calendário de maio e junho das inserções partidárias estaduais. Serão veiculados filmetes ou spots com duração de 30 segundos cada durante a programação das TVs abertas e rádios, entre 19h30 e 22h30 às segundas, quartas e sextas-feiras e em alguns domingos. Em maio, os partidos que terão direito a inserções são o PDT, PV, União Brasil, PP, PSOL, PT, PL e PCdoB. Já as inserções de junho são do PSB, PSD, PT, PP, MDB e Novo. A propaganda partidária foi restabelecida pela Lei nº 14.291/2022 e regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação proíbe a divulgação de notícias comprovadamente falsas e a difusão […]

Quem necessita de atendimento jurídico para mediação de conflitos, de forma gratuita, poderá ir até a sede do Transforma Petrolina, no Parque Municipal, às segundas-feiras, das 14h às 17h, e às quintas-feiras e sábados, das 9h às 11h, a partir da próxima segunda-feira (16). O interessado deve fazer o agendamento pelo e-mail, ou pelo WhatsApp (87) 9 9633-0902 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário informar nome completo, telefone e área para qual deseja atendimento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina, vem desenvolvendo uma série de ações para divulgar, junto à comunidade escolar local, a Cartilha ‘Parou Aqui!’ – publicação online voltada ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao longo dos meses de abril e maio, foram realizadas diversas visitas a escolas municipais, a fim de auxiliar os profissionais a identificar as diversas situações de violência sexual e a fazer os encaminhamentos para a rede protetiva. A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo n° 01867.000.136/2022, instaurado pela Promotoria para implementar as medidas apresentadas no bojo da Cartilha Parou Aqui!. Até o momento, já foram visitadas as escolas municipais Mãe […]

Petrolina será o próximo município a receber o Projeto ‘ESA na Estrada’. A ação itinerante coordenada pela Escola Superior de Advocacia, em parceria com a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB), estará na Capital do São Francisco no próximo dia 18 de maio promovendo um diálogo sobre Eleições 2022, os gastos na pré-campanha e propaganda eleitoral antecipada. O bate-papo será comandado por Delmiro Campos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)  e da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento acontecerá na sede da OAB/Subseção Petrolina, às 14h, e será aberto para advogados, estudantes e membros da sociedade civil. No caso dos estudantes, estes poderão solicitar o certificado […]

Uma criança de oito anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Grave, recebeu do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) a determinação da Justiça Federal, em caráter de urgência, que obriga o Estado de Pernambuco e a União a fornecerem o medicamento Canabidiol 200 mg/ml durante o tempo necessário de tratamento. A responsável pelo caso é a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que interpôs o recurso na condição de fiscal da ordem jurídica. A mãe da paciente também recorreu da decisão da 1ª instância do Juizado Especial Federal Cível, que havia negado o fornecimento do remédio. Conforme a argumentação do MPF, laudos médicos indicaram que a criança já havia sido submetida a diversos tratamentos farmacológicos, sem […]

Começa nesta segunda-feira (9) o mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que busca regularizar o cumprimento de mandados judiciais nas comarcas estaduais de entrâncias inicial e intermediária. Promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior, a iniciativa visa, pelo menos, a diminuir o represamento de mandados não cumpridos por conta da pandemia de Covid-19. O provimento que adota a medida prevê as seguintes datas para a realização dos trabalhos: I – 9 a 13 de maio; II – 23 a 27 de maio; III – 6 a 10 de junho; IV – 27 de junho a 01 de julho; V – 11 a 15 de julho; e VI – 25 a 29 de julho. Também de acordo com […]

Em Sanharó, Agreste de Pernambuco, uma decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria do Estado repercutiu forte e poderá ter desdobramentos no campo político. Mas, primeiro, o fato: a prefeitura foi condenada pelos dois órgãos a pagar o montante de R$ 10 milhões aos 300 desabrigados pelas inundações ocorridas em novembro de 2020. Isso porque, segundo estudos técnicos, a inundação aconteceu após aterramento de um açude, sem o licenciamento ambiental, autorizado pela prefeitura para a construção de uma escola. No fatídico dia que deixou 300 pessoas desabrigadas, Sanharó registrou um volume de chuva superior ao esperado. Com a tal obra, o problema se agravou. Além dos R$ 10 milhões aos desabrigados e o igual valor para as […]

A Faculdade de Petrolina (Facape) irá ofertar atendimento jurídico gratuito neste sábado (7), na sede do Petrape, em Petrolina, das 8h às 12h. Pessoas de baixa renda da comunidade poderão ser orientadas em casos de âmbito cível e na área do direito do consumidor. A ação conta com o apoio de professores, alunos colaboradores do Procon e do Núcleo de Prática Jurídicas da Facape. “Essas ações servem como um espaço para o aluno ter o aprendizado prático. Entrando em contato com a comunidade, nossos alunos vivenciam na prática o que eles aprendem em sala de aula. Isso é extremamente importante”, destacou o coordenador do Colegiado de Direito da Facape, Carlos Romeiro. A Associação dos Amigos do Petrape está situada na […]

Em Juazeiro (BA), a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) lançou no Diário Oficial do Município, no início desta semana, o edital do Concurso de Quadrilhas Juninas 2022. As inscrições acontecem até o dia 3 de junho, por meio do formulário eletrônico ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede Seculte – localizada na Praça Imaculada Conceição (Praça da Bandeira), nº 20, Centro. O concurso contará com investimento de R$ 20 mil destinado à premiação dos vencedores, que serão escolhidos por um júri especializado. A comissão julgadora escolherá a Melhor Quadrilha Junina Estilizada, além da segunda e terceira Melhores Quadrilhas Juninas Estilizadas, Destaque Animação, Melhor Rainha e Melhor Marcador. O titular da Seculte, Sérgio Fernandes, […]

O incidente ocorrido no início da tarde de ontem (2) no Hospital da Restauração (HR), no Recife, após parte do forro do teto da unidade de trauma desabou em virtude do rompimento na tubulação d’água, vem repercutindo fortemente. Agora, a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) protocolou nesta terça-feira (3) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Pernambuco e o HR, para que sejam responsabilizados civil e criminalmente pelo ocorrido. A entidade, que enviou uma nota à imprensa, pede ainda na ACP que o setor seja interditado até que esteja devidamente recuperado e seguro para receber os enfermos. Para a coordenadora executiva da Aduseps, Renê Patriota, não se trata de um […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que o Hospital da Restauração (HR) se pronuncie sobre a queda de parte do teto da unidade de trauma (emergência). O caso aconteceu por volta das 14h desta segunda-feira (2), e, segundo assessoria do HR, foi causado pelo rompimento de uma tubulação de água. Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, foi instaurada uma Notícia de Fato com remessa de ofício à direção do hospital, para que “se pronuncie sobre as imagens e as providências adotadas para garantir a assistência aos pacientes desse setor”. O diretor, o cirurgião Miguel Arcanjo, terá até 24h para se manifestar. Ao todo, 86 pacientes estão internados na área atingida pelo rompimento. Eles […]

O Ministério Público Federal (MPF) criou um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apoiar os procuradores da República em Pernambuco em investigações e processos relativos a casos que envolvam organizações criminosas e delitos de maior complexidade. O objetivo é aprimorar o enfrentamento desse tipo de crime no Estado. A atuação do Gaeco se dará mediante coleta de dados, produção de conhecimento e compartilhamento com outras instituições públicas de informações de inteligência e contrainteligência, entre outras estratégias. Trata-se de um grupo permanente integrado por procuradores da República designados para essa missão por dois anos. Grupos similares já existem no MPF em outros 18 estados, além de Pernambuco.