A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o Cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas. Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão. No entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente. Com o trânsito em julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, rejeitando o recurso […]
Decisão judicial obriga Receita e Cartório de Petrolina a cancelar CNPJ de sindicato
por Carlos Britto // 11 de janeiro de 2021 às 10:00
Independente de ideologias(está em moda) o crescimento de uma cidade é resultado de boa administração, preseverança no progresso e dedicação…